Ministro à Renascença: ​Transportes urbanos passam para os municípios a 1 de Janeiro

O ministro do Ambiente, responsável pela reversão das concessões dos transportes urbanos a empresas privadas, garante à Renascença que a gestão destes transportes passa para as câmaras do Porto e de Lisboa em Janeiro de 2017.

"A data que está prevista é 1 de Janeiro de 2017. Muito antes disso haverá novidades. É normal que seja no início de um ano civil, que é também um ano fiscal”, anuncia João Matos Fernandes em entrevista ao programa “Terça à Noite”.

“Acreditamos que entre o final de Junho, início de Julho, serão públicas as condições daquilo que iremos fazer e parece-me também muito normal que, quer no caso de Lisboa, que é só mesmo a autarquia de Lisboa; quer no caso do Porto, que é um conjunto de autarquias, porque a STCP não é uma empresa só do Porto, que esses municípios comecem a participar na gestão das empresas", sublinha o governante.

Nesta entrevista à Renascença, o ministro garante que as empresas que perderam a concessão dos transportes não investiram um euro, portanto, não faz sentido falar em fuga de investimento estrangeiro.

Taxistas vs Uber. Governo não faz "ouvidos moucos" à escolha das pessoas

Matos Fernandes fala também da polémica que tem oposto os taxistas ao Uber. Adianta que no grupo de trabalho que está a rever o estatuto dos taxistas se está a proceder a uma simplificação das regras que regem os profissionais deste tipo de transporte.

"Apresentar nova regras, sem pensar na Uber ou na Cabify - não fujo a esses nomes -, mas para além destas duas, há também outras formas de partilha de mobilidade ainda informais, e parece-me evidente que sendo este o negócio, outras plataformas poderão surgir. Este grupo de trabalho tem como objectivo definir requisitos de acesso ao mercado que sejam justos, não posso dizer de forma taxativamente sejam iguais para os táxis ou para a Uber e para a Cabify , mas são certamente muito aproximados , também de acordo com aquilo que é a oferta que cada um poderá desempenhar no mercado."

O ministro do Ambiente, que tem a tutela do sector dos transportes, diz que estas plataformas não são neste momento legais, mas não ignora que a adesão é "muito significativa". Por isso, apesar de manter a fiscalização e até já ter havido "cerca de 200 multas" a estes condutores, não vai fazer "ouvidos moucos" à escolha das pessoas.

Neste entrevista ao programa "Terça à Noite", João Matos Fernandes garante ainda que, nos próximos dias, lança os primeiros projectos para a resolução de zonas de cheias, que começarão a ser executados já no próximo ano.