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Novas estimativas para 2016. Bruxelas prevê défice de 2,7% e alerta para riscos

03 mai, 2016 - 10:01

Governo tem projecções mais optimistas: prevê que a dívida pública caia para os 124,8% do PIB este ano e que recue para os 122,3% no próximo.
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A Comissão Europeia espera que o défice orçamental de Portugal seja de 2,7% este ano, acima dos 2,2% previstos pelo Governo, e avisa que os riscos estão inclinados para o lado negativo.

Nas previsões económicas da primavera, divulgadas esta terça-feira, Bruxelas refere que, "tendo em conta as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no orçamento de 2016", o défice orçamental deverá ficar nos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Para o próximo ano, a Comissão Europeia antecipa que o défice recue para os 2,3%, uma redução que se deve "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do PIB.

Estes números revelados são mais pessimistas do que o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade a 21 de Abril, quando o executivo de António Costa reiterou o compromisso já assumido de reduzir o défice orçamental para os 2,2% este ano e para os 1,4% do PIB em 2017.

Em Fevereiro, nas previsões económicas de Inverno, Bruxelas esperava que o défice fosse de 3,4% em 2016 e de 3,5% em 2017, mas, nessa altura, o executivo comunitário considerou apenas as medidas previstas no esboço orçamental para 2016, não tendo em linha de conta as que foram introduzidas posteriormente e em resultado das negociações com a própria Comissão Europeia.

As projecções agora divulgadas são fundamentais para a decisão de Bruxelas sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).

O executivo comunitário tem indicado que a decisão de encerrar ou não o PDE de Portugal, instaurado em 2009 e que deveria ser concluído em 2015, vai ter em linha de conta a publicação das previsões económicas da Primavera, que incluem estimativas para o crescimento económico, a evolução da dívida e a trajectória do défice até 2017.

"Riscos" e "incertezas"

Bruxelas continua a afirmar que "os riscos às perspectivas orçamentais estão inclinados para o lado negativo", tendo em conta as "incertezas em torno das projecções macroeconómicas, possíveis derrapagens na despesa e a potencial falta de acordo quanto a medidas de consolidação adicionais em 2016 e 2017".

Relativamente à dívida pública de Portugal, a Comissão recorda que, depois de ter ficado nos 129% do PIB em 2015 devido ao adiamento da venda do Novo Banco, é expectável que caia para os 126% do PIB este ano, "sobretudo devido às vendas esperadas dos activos financeiros, incluindo o Novo Banco", e que recue para os 124,5% em 2017, "devido aos excedentes orçamentais primários e ao crescimento da procura doméstica".

O Governo prevê que a dívida pública caia para os 124,8% do PIB este ano e que recue para os 122,3% no próximo, projecções mais optimistas do que as avançadas por Bruxelas.

Crescimento da economia será de 1,5%

Nas mesmas previsões, a Comissão Europeia piorou a estimativa de crescimento da economia portuguesa para 1,5% este ano e para 1,7% no próximo, previsões em ambos os casos mais pessimistas do que as apresentadas pelo Governo.

A Comissão Europeia fez assim uma revisão em baixa do crescimento económico esperado este ano para 1,5%, quando nas previsões de Inverno, divulgadas em Fevereiro, previa que o Produto Interno Bruto (PIB) avançasse 1,6%.

Bruxelas piorou também a sua previsão para o crescimento do PIB português em 2017: se nas previsões de Inverno estimava um crescimento económico de 1,8%, agora antevê que a economia portuguesa avance 1,7%.

Assim, a Comissão Europeia mostra-se mais pessimista do que o Governo liderado por António Costa face ao crescimento económico português nos próximos dois anos, prevendo que o PIB português cresça abaixo do ritmo previsto no Programa de Estabilidade. No documento, remetido já a Bruxelas, o executivo comprometeu-se com um crescimento do PIB em 1,8% em 2016 e 2017.

Além disso, Bruxelas admite que o crescimento económico português pode ser prejudicado pela "incerteza política, os desenvolvimentos nos mercados financeiros e uma pressão persistente de desalavancagem sobre o sector privado".

O executivo comunitário justifica estas previsões com um crescimento mais fraco do consumo privado nos dois anos, sobretudo devido "ao aumento dos impostos indirectos e a uma ligeira retoma dos preços da energia".

"A forte recuperação no consumo de bens duradouros na primeira metade de 2015 não se vai manter no médio prazo, uma vez que se prevê que o desemprego ainda elevado e os altos níveis de endividamento pressionem negativamente as poupanças das famílias", afirma a Comissão.

No entanto, considera, "o crescimento de curto prazo no consumo privado deve ser suportado por medidas de apoio a baixos salários e o aumento no salário mínimo".

Fundos vão ajudar investimento em 2017

Bruxelas estima que a taxa de desemprego deve permanecer acima dos dois dígitos nos próximos anos, representando 11,6% da população activa em 2016 (0,2 pontos percentuais acima do previsto pelo Governo) e 10,7% em 2017 (0,2 pontos percentual abaixo do antecipado pelo executivo).

A Comissão prevê uma desaceleração no investimento em 2016 em dois pontos percentuais do PIB, um "abrandamento significativo, sobretudo no investimento empresarial, que se deve sobretudo a um efeito de arrastamento negativo, face ao fraco investimento em equipamentos verificado na segunda metade de 2015".

Em 2017, "o crescimento do investimento deve ganhar um novo impulso, suportado por fundos estruturais da União Europeia e pela melhoria das condições de financiamento".

Por outro lado, Bruxelas escreve que as "trocas comerciais permaneceram fracas no início de 2016, reflectindo o ambiente externo frágil que se verifica desde meados de 2015", antecipando, por isso, que as exportações cresçam em linha com a procura externa.

"As importações vão pesar mais do que as exportações durante o horizonte das previsões. Em resultado, a contribuição da procura externa líquida deve permanecer ligeiramente negativa, embora significativamente menos do que em 2015", afirma a Comissão.

Comentários
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  • Tiago Cosme
    03 mai, 2016 Massamá 12:23
    Para que seja possível sair da "crise" é preciso que os governos, e estou a colocar cores fora desta questão, sejam o exemplo para uma sociedade que ambiciona qualidade de vida! É preciso uma reestruturação da máquina do estado com uma optimização de recursos, menos burocrática e mais actual. Deveria ser possível acabar com a acumulação de cargos de modo a permitir que as gerações que se formam entrem rapidamente no mercado de trabalho aumentando a capacidade do mercado de trabalho, com condições!.É preciso acabar com o esbanjar de milhões em derrapagens e contratos cancelados! É preciso que as empresas prestadoras de serviços ao estado recebam a horas e que sejam criteriosos os critérios de escolha dessas empresas para acabar com os "tachos"! É preciso apostar em mercados emergentes que "fujam" às cotas da europa e que ponham a uso o conhecimento das gerações que se formaram nos últimos anos não esquecendo que os "velhos" têm o conhecimento e que valem muito mais quando de juntam à força e ambição dos jovens deixando a politica de "arrumar velhos na parteleira" de parte! Os portugueses e a europa no geral só se pode queixar do desperdício de milhões e não da falta deles! É preciso condenar quem é incompetente, quem foge e não cumpre a lei pois é o que o estado faz a quem tenta cumprir a todo o custo com as suas responsabilidades! Um bem haja a todos!
  • lavinia
    03 mai, 2016 Covilhã 12:15
    Snr. António Almeida, para termos a resposta à capacidade governativa deste ou de qualquer governo, é indispensável que o deixem governar de forma responsável e soberana, para que lhe possamos atribuir em exclusivo o que possa correr menos bem, não acha? Até lá, o benefício da dúvida sem má fé, é um bom princípio para todos os que aspiram, séria e justamente, pelos bons resultados
  • RIDICULO!
    03 mai, 2016 lis 11:47
    Como se estes burocratas de bruxelas tivessem alguma credibilidade e tivessem sido eleitos para fazer depender deles a vida dos povos dos países! Fizeram, com a troika e com a anuencia do ex governo da caranguejola, chefiado por um subserviente acolitado por outro irrevogavel e por uma pavosa ministra das finanças, a pior das austeridades durante 4 anos, empobrecendo familias e destruindo a classe media, para quê? Para o defice de 2015 ter ficado nos 4,5% e a divida em 4 anos ter galopado 36%! Querem agora fazer-nos acreditar da sua competencia!
  • António Almeida
    03 mai, 2016 Lisboa 11:28
    Lavinia, isso está tudo muito bem, mas estes números podem reflectir o nosso futuro próximo. Seria melhor fazer de conta que este "governo" vai fazer tudo bem?
  • augusto
    03 mai, 2016 castelo branco 11:15
    Costa pensa não será melhor aumentar mais 7 cêntimos nos combustíveis vela se a geringonça para por falta de cacau é 7 a mais ou a menos nós aguentamos agora as vossas panças vazias e sem as pensões vitalícias é que não e como o povo sabe e precisa que o Parlamento funcione mesmo com gastos de 149 milhões ou será outro valor se me enganei não faz mal pois milhão a mais ao a menos tanto faz o que é preciso é que tudo se encalhe no final no défice do Estado .
  • lavinia
    03 mai, 2016 Covilhã 10:50
    Se em vez de tanto se ocuparem com os números, fingindo preocupação, se preocupassem com a saúde e a vida das pessoas, a união europeia não congeminava as negociatas denunciadas pela Green Peace,. Essas sim MUITO PREOCUPANTES, pondo em causa a saúde e a vida das populações que, a pretexto de promessas e ameaças vão empobrecendo, para depois lhe lançarem o golpe de misericórdia com a dádiva (são uns beneméritos!!) de produtos transgénicos, com todas as implicações inerentes. Era isso que eu gostava de ver discutido e resolvido, e não esta treta de assuntos para desviar as atenções do essencial.