28 abr, 2016 - 18:09 • Cristina Nascimento
Os taxistas cumprem esta sexta-feira uma marcha lenta de protesto contra a Uber em Portugal. Esperam a participação de quatro mil carros em Lisboa, dois mil no Porto e 500 em Faro.
No centro da discussão está a Uber, uma aplicação informática que permite aos utentes chamar um carro e motorista para fazer o transporte de um ponto para outro. Há um ano, o tribunal decretou o encerramento da aplicação e proibiu a actividade da Uber em Portugal. O processo corre na justiça, mas nas ruas de Lisboa e do Porto os carros da Uber continuam a fazer transporte de passageiros.
O que é a Uber?
A Uber nasceu nos Estados Unidos, em 2009. Inicialmente, pretendia ser um serviço de táxis de luxo, mas, com o passar dos anos, equiparou-se aos serviços de táxi simples.
A Uber, porém, não é uma transportadora, mas sim uma plataforma informática que une motoristas independentes.
Chama-se o carro pela aplicação, obtém-se no momento uma estimativa do preço que o serviço vai custar e quanto tempo vai demorar a viagem. O serviço é pago através de cartão crédito, pela aplicação e a factura segue por email.
Os clientes são solicitados para avaliar os diversos aspectos do serviço, entre os quais a cordialidade e simpatia do motorista ou o estado de limpeza da viatura.
O que argumentam os taxistas?
Com o crescimento da Uber, os taxistas foram aumentando a contestação. Em declarações no programa Em Nome da Lei da Renascença, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, afirmou que a Uber não tem preços tabelados, nem seguros para acidentes.
“Nós temos preços, eles não têm. Quando foi a última greve do metro em Londres, eles aumentaram os preços 300%, porque sabiam que o público tinha de ser transportado. Aqui, vai acontecer a mesma coisa. E, se houver um acidente dentro de uma viatura destas, quero ver se a seguradora vai assumir a responsabilidade, porque eles não têm seguro para transporte de passageiros, têm seguro de um carro qualquer”, garantiu.
O que diz o Governo?
Em Março de 2016, o ministro do Ambiente afirmou que a Uber opera de forma "ilegal" em Portugal.
“É evidente que a Uber é ilegal e quem o diz não sou eu, é um tribunal que o deixou escrito”, disse o ministro, no Parlamento.
“Não há aqui nenhum libelo contra a tecnologia, nem de perto nem de longe. Mas a lei é clara a dizer que o transporte de passageiros só pode ser feito por operadores de transporte e, por isso, defendemos sim, e de que maneira, que haja novas plataformas de contratação de transporte”, acrescentou Matos Fernandes.
Estas plataformas devem, contudo, ser usadas exclusivamente por operadores de transporte “e a Uber não é uma operadora de transporte”, concluiu o ministro.
O que diz a Uber?
O advogado da Uber, Tiago Félix da Costa, classificou de “abusivas” as declarações do ministro. De acordo com o advogado, os serviços Uber prestados em Portugal “são apenas serviços de mediação prestados através de uma plataforma electrónica”, não havendo nenhuma regra legal “que impeça, limite ou restrinja” este tipo de serviços.
“Os serviços Uber disponibilizados em Portugal referem-se à existência de uma plataforma electrónica que aproxima pessoas que pretendem um transporte de transportadores, são prestados através de uma entidade jurídica, de uma empresa, com sede na Holanda, e que não é sujeita em nenhum processo judicial em Portugal”, acrescentou.
O que decidiu a justiça?
Apesar dos argumentos da Uber, a justiça portuguesa já tomou decisões contrárias à plataforma.
Em Abril de 2015, o Tribunal de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL e determinou a proibição, de imediato, da actividade da Uber em Portugal e o encerramento da página web. A decisão foi reconfirmada dois meses mais tarde e a Uber apresentou recurso. Embora já tenha passado quase mais de um ano, a plataforma informática continua a aguardar uma decisão deste recurso.
Enquanto nos tribunais as decisões tardam a sair, na vida dos clientes Uber pouco mudou. A aplicação continua a funcionar e pode ser descarregada em várias plataformas, porque a decisão decorrente do tribunal não vincula a operação da Uber em Portugal. A empresa contestada em tribunal pela ANTRAL é a Uber Technologies Inc, a empresa-mãe que funciona nos Estados Unidos, e não a Uber BV, com sede na Holanda, à qual responde a representação portuguesa.
Fique por dentro > 
