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Eutanásia: Petição entregue no Parlamento com 8 mil assinaturas

25 abr, 2016 - 09:59

Apresentada em Fevereiro pelo movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.

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Mais de 8.300 pessoas assinaram até esta segunda-feira de manhã a petição pública pela despenalização da morte assistida, que na terça-feira vai ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, segundo os proponentes da iniciativa.

Apresentada em Fevereiro pelo movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.

O texto da petição, dirigido à Assembleia da República e disponível na Internet, o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.

O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos "unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade" e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.

Defendem a "despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição".

A petição indica que a morte assistida consiste em antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura, desde que seja em resposta a um pedido do próprio, feito de forma informada, consciente e reiterada.

O tema da eutanásia tem gerado debate e controvérsia na sociedade portuguesa, nomeadamente entre os médicos, com a Ordem a admitir que necessitará de realizar um referendo interno para uma eventual alteração ao Código Deontológico dos profissionais.

Mas tem havido também personalidades a defenderem a realização de um referendo nacional sobre a matéria.

O médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, tem advogado que a tese do referendo sobre a eutanásia pretende evitar a discussão e adiar a solução da despenalização da morte assistida.

"Um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia de pernas para o ar, é virar a democracia contra ela própria", escreveu João Semedo numa entrevista escrita à agência Lusa, considerando que referendar direitos individuais "não é democrático", embora o pareça.

É antes, disse, "admitir que um direito que é de todos possa ser retirado por alguns": "Alguém admitiria ou acharia democrático fazer um referendo em que o direito de todos à saúde ou ao trabalho, por exemplo, fosse retirado da lei por decisão de alguns?".

"A defesa do referendo pretende evitar a discussão. Evitar a discussão para, em vez de discutirmos a problemática do fim da vida, a forma e as condições em que morremos, passarmos o tempo a discutir se deve ou não haver referendo", argumenta o antigo deputado.

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  • Daniel Ruivo
    14 set, 2022 Carvalhal -Cheleiros 12:07
    A legalização do Aborto e da Eutanásia, vai ter consequências catastróficas para toda a Humanidade. O ser humano está a pisar terreno escorregadio direcionado ao poço abismo. Ai! Ai! Quando caíres nele, choras ,gritas, rodopeias ,lamentas e morres. E depois tudo será um silêncio.
  • NOS
    26 abr, 2016 01:01
    MATEM-SE uns aos outros que é o melhor do mundo!
  • João Lopes
    25 abr, 2016 Viseu 15:48
    «Reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade», são palavras perenes de João Paulo II.
  • Zé das Coves
    25 abr, 2016 Alverca 12:59
    Temos de nos preocupar primeiro com o País, Andam todos a fingir, desde a falência em 2005 do BPN, já nos obrigaram a pagar perto de €20 MM sem estar um único na prisão, é lamentável e vergonhoso, o tipo de Policias de investigação, Juízes, e governantes, tenho nojo desta escumalha !!!.
  • F Soares
    25 abr, 2016 A da Gorda 11:48
    ... e quantos destes peticionários já fizeram o testamento vital ? 5% ? 2% 1%? Tenham juízo !

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