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Visto de Bruxelas

​Contas duvidosas adiam tomada de posição para Maio

22 abr, 2016 - 14:48 • Sérgio Costa

No espaço Visto de Bruxelas, recuperamos os tópicos essenciais que marcaram a semana na União Europeia: avisos de Bruxelas a Portugal, o “caso Google” e o “empurrão” de Obama para que Cameron escape a um “Brexit”.
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Visto de Bruxelas (22/04/2016)
Visto de Bruxelas (22/04/2016)

Destaque esta semana para as declarações do vice-presidente da Comissão Europeia sobre a banca; os dados do Eurostat sobre o défice português; e o terceiro relatório da Comissão Europeia pós-resgate português. São recomendações de Bruxelas comentadas por Pedro Santana Lopes e António Vitorino e que são desenvolvidas mais logo, depois das 23h00, no programa Fora da Caixa.

A semana europeia fica também marcada pelas acusações da Comissão Europeia à Google. Bruxelas entende que os termos impostos pela empresa norte-americana aos operadores e fabricantes de tecnologia Android configuram um abuso de posição dominante.

Moscovici: decisões só em Maio

Desta manhã fica a garantia da Comissão Europeia de que as decisões sobre procedimentos por défice excessivo só serão tomadas em Maio. Esta semana, o Eurostat confirmou que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4%, por causa da resolução do BANIF. O valor já foi homologado por Bruxelas que, ainda assim, rejeita antecipar consequências. Só em finais de Maio é que Portugal fica a saber se sai (ou não) do procedimento por défice excessivo instaurado em 2009.

O vice-presidente da Comissão Europeia deixa claro que as decisões sobre procedimentos por défice excessivo só serão tomadas em Maio. Não há ainda nenhuma decisão garante Valdis Dombrovskis e a Comissão nega que tenha dado mais um ano a Espanha para reduzir o défice, como anunciou o jornal El País: “Não há decisões tomadas em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vamos avaliar Portugal, assim como Espanha, quando tivermos todos os dados que são necessários, ou seja, os dados orçamentais para 2015, validados pelo Eurostat, e as previsões económicas da Primavera”.

Só em finais de Maio é que Bruxelas decide se Portugal sai ou não do procedimento por défice excessivo, instaurado em 2009. Antes dessa decisão, a Comissão vai apresentar as previsões económicas da Primavera, e analisar o programa nacional de reformas e o programa de estabilidade que o governo de António Costa vai enviar para Bruxelas. Outros dados importantes que a Comissão terá em conta foram divulgados ontem pelo Eurostat. O departamento de estatísticas da UE confirma que o défice, em 2015, foi de 4,4% do PIB, o que inclui os custos do Banif.

Também esta semana o vice presidente deixou clara a posição da Comissão Europeia sobre os bancos em dificuldades. Valdis Dombrovskis garante que Bruxelas não se intromete nas decisões dos Estados-membros: “A Comissão não impõe soluções aos Estados-membros no que respeita a bancos em dificuldades. Essa é uma escolha das autoridades relevantes e é regulada pela directiva europeia sobre recuperação e resolução de bancos. No entanto, se uma operação envolve medidas de apoio estatais, a Comissão tem de fazer uma avaliação no quadro das regras sobre ajudas estatais, e determinadas condições podem ser aplicadas. Estas regras são aplicadas a todos os Estados-membros independentemente da nacionalidade dos bancos”, afirmou numa referência implícita ao processo de resolução e venda do Banif.

Bruxelas pronunciou-se ainda sobre o crédito mal parado em Portugal. Mas nesta questão, o vice-presidente também diz que não compete à Comissão decidir: “Não cabe à Comissão decidir como é que Portugal vai eventualmente gerir esta matéria. Mas claro que estamos à disposição das autoridades portuguesas para ajudar a identificar soluções apropriadas”.

A Comissão esclarece assim a sua posição nestas matérias, numa semana que começou com avisos e recomendações a Portugal. Bruxelas publicou o relatório final da 3ª missão pós programa de ajustamento. Reitera que Portugal corre o risco de ter um desvio orçamental significativo este ano. O relatório diz que o governo prevê um ajustamento estrutural de entre 0,1% e 0,2% mas lembra que ajustamento estrutural necessário é de 0,6%. Isto significa, que o governo poderá ter de aprovar pelo menos mais cerca de 700 milhões de euros em medidas de contenção orçamental.

Vitorino antecipa dificuldades

António Vitorino prevê dificuldades para o Governo nas negociações do Programa de Estabilidade com a Comissão Europeia. Em declarações no programa Fora da Caixa, o antigo comissário europeu critica as resistências da Comissão, por exemplo em matéria de salário mínimo.

Já Pedro Santana Lopes defende que, apesar de todas as dificuldades, António Costa pode conseguir alguma flexibilização, se souber negociar.

Na análise de Francisco Sarsfield Cabral, especialista da Renascença em assuntos europeus, “vai ser difícil convencer Bruxelas de que as previsões do Governo batem certo”, até porque, ainda esta semana, o Primeiro-ministro manifestou optimismo e tranquilidade em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Estabilidade (ou seja, passar de 2,2% de défice este ano para 0,4% em 2020) e o Conselho de Finanças Públicas duvida das contas do Executivo.

Dia de Eurogrupo e Ecofin

Hoje é dia de reunião informal do Eurogrupo em Amsterdão, com a situação grega ao alto da agenda dos ministros das finanças da Zona Euro. O presidente do Eurogrupo já disse que não é de esperar um acordo esta sexta-feira. Enquanto isso, o comissário dos assuntos económicos disse acreditar num acordo entre Atenas e os credores no breve prazo e Alexis Tsipras reafirma que a Grécia não precisa de mais austeridade.

Batalha de gigantes: UE vs Google.

A marcar também esta semana europeia, o facto de a Comissão Europeia ter acusado a Google de abuso da sua posição dominante. Tudo porque o “gigante” da Internet impôs restrições aos fabricantes de “smartphones” que funcionam com o sistema operativo Android e aos operadores de redes móveis. De acordo com Bruxelas, há uma clara violação das regras comunitárias em matéria de concorrência e a Google incorre no pagamento de uma pesada multa.

A posição de Bruxelas é clara e a Google tem agora três meses para se tentar defender e responder a este parecer preliminar da Comissão Europeia. Um documento que levou um ano e meio a ser redigido, após o executivo comunitário ter dado início a um processo contra o mais usado motor de busca em todo o mundo.

A empresa norte-americana de software conseguiu ter uma posição dominante, não só nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, mas também nos sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças, e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android. Tudo feito de uma forma simples: basicamente, o Google Search andou nos últimos 5 anos a ser pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito, ou até exclusivo, na maioria dos dispositivos Android vendidos na Europa. E isso impediu o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes, com programas de navegação móveis e sistemas operativos alternativos.

Para se perceber a dimensão do problema, a Google tem uma quota de cerca de 90% do mercado na maior parte dos Estados-membros e o Android é o sistema mais usado nos telemóveis em todo o Mundo. Só na Europa, 8 em cada 10 telemóveis funcionam com Android.

Para a comissária responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, ouvida pela Euranet, as outras empresas saíram seriamente prejudicadas com esta estratégia: “Nós estamos aqui a tentar perceber se o Android e a sua aplicação que faz a ligação às compras de outras aplicações quase que obriga a ter o Google Search e o Google Chrome. E, se isso for assim, o efeito na prática é que acaba por não haver espaço para a inovação por parte da concorrência e pouca escolha de alternativas” (para os consumidores europeus).

A Google, de resto, está a ser “apertada” por Bruxelas porque decorrem várias investigações em paralelo. Desde 2010, por exemplo, que a Comissão tenta perceber se a Google está a abusar da sua posição dominante no mercado ao manipular os resultados das buscas que apresenta, favorecendo os seus próprios produtos e anúncios. O caso ainda corre e junta-se a outro, de 2012, em que a Comissão Europeia se mostrou preocupada com o facto de a Google copiar ou usar informação de outros sites para os seus resultados de busca.

É uma soma de suspeitas que não descansa os europeus. Como explica Ramon Tremosa, eurodeputado espanhol membro do grupo Liberal Europeu, pode estar em causa uma situação de monopólio: “Eu aceito o domínio da Google. Eles criaram este motor de busca maravilhoso e ganharam o direito de se tornar na empresa dominante no mercado... mas não ao ponto de terem 100 por cento do mercado e de matarem ou eliminarem todas as pequenas e médias empresas europeias que competem com os seus serviços, tirando a oportunidade aos cidadãos europeus de escolherem”, afirma.

O “caso Google” é só mais um a juntar-se a outros que correm contra grandes empresas, como é o caso da Microsoft que já teve de pagar uma multa de mil milhões de euros em diferentes processos relacionados com o domínio do sistema operativo Windows em 2004 e do “browser” Internet Explorer em 2013.

A comissária Vestager já lançou uma série de outras investigações a gigantes da indústria como a Amazon, a McDonald’s, a Starbucks’ ou a Apple. No caso, por possíveis favorecimentos fiscais nalguns países da União, o que levou, de resto, o Secretário do Tesouro norte-americano Jacob Lew a queixar-se de “perseguição a empresas dos Estados Unidos” para proteger deliberadamente concorrentes europeias. Mas a comissária rejeita as acusações e diz que os processos têm corrido na sequência de denúncias que são investigadas, independentemente da origem da empresa em causa: “Não o faremos e não devemos fazer, porque – independentemente do país de origem - quando apontamos o dedo a uma empresa desta dimensão, temos de ter certeza dos factos e encontrar provas que nos suportem”.

De recordar que, ainda esta semana, o Canadá desistiu de uma acção contra a Google por falta de provas e o mesmo aconteceu em 2013 com a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos. Resta saber como é que a União Europeia se vai sair desta “guerra”. Mas, se a Google perder este caso, vai ter de parar com esta prática na União Europeia e incorre numa multa que pode chegar a 10 por cento dos lucros anuais da empresa. Estamos a falar de uma verba que ronda os 7,5 mil milhões de dólares.

Obama ajuda Cameron a convencer britânicos

Agora, o apelo de Barack Obama para a permanência do Reino Unido na União Europeia. O Presidente norte-americano está em Londres para encontros com David Cameron e para participar nas cerimónias dos 90 anos da Rainha Isabel II. À chegada à capital britânica, Obama fez questão de lembrar que o caminho que os britânicos escolherem no referendo de 23 de Junho será decisivo para o futuro das relações com os Estados Unidos. Obama acrescenta que uma Europa forte aumenta a liderança britânica à escala global.

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