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Gasóleo. ACP contesta medida de excepção para transportadoras

19 abr, 2016 - 14:58

Governo anunciou descontos especiais. Automóvel Club de Portugal duvida que a medida seja constitucional.
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O Automóvel Club de Portugal (ACP) considera “injusto e discriminatório” proporcionar gasóleo mais barato para transportadores de mercadorias nos postos de combustível junto à fronteira.

Carlos Barbosa, presidente do ACP, coloca “dúvidas de carácter legal” à intenção do Governo, anunciada esta segunda-feira pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita, depois de uma reunião com as associações do sector.

Em declarações à Renascença, o presidente do Automóvel Club não vê “razão para haver uma discriminação entre os transportadores de mercadorias e o comum cidadão, que tem o seu carro e que transporta bens necessários para consumo”. Duvida mesmo que a medida seja constitucional.

Carlos Barbosa afirma, por outro lado, que o Governo “tem medo” que de os transportadores parem o país, em protesto contra o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

“Quando o Governo fizer as contas do que é que ganha e do que é que perde baixando os impostos na gasolina e os impostos no sector automóvel, vai perceber que vai ter as mesmas receitas, com mais gente a circular, mais gente a gastar e a dar mais impostos ao Estado”, sustenta.

O Governo pretende criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT do interior.

A informação foi confirmada pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, no final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias – ANTRAM e a ANTP.

Do lado das transportadoras de passageiros, a associação que as representa (ANTROP) garante que o Governo lhe propôs as mesmas condições anunciadas para as mercadorias, com vista a minorar o impacto do aumento do ISP. A garantia é dada pelo presidente da ANTROP, Cabaço Martins, ao “Jornal de Negócios”.

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