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Gasóleo. ACP contesta medida de excepção para transportadoras

19 abr, 2016 - 14:58

Governo anunciou descontos especiais. Automóvel Club de Portugal duvida que a medida seja constitucional.
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O Automóvel Club de Portugal (ACP) considera “injusto e discriminatório” proporcionar gasóleo mais barato para transportadores de mercadorias nos postos de combustível junto à fronteira.

Carlos Barbosa, presidente do ACP, coloca “dúvidas de carácter legal” à intenção do Governo, anunciada esta segunda-feira pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita, depois de uma reunião com as associações do sector.

Em declarações à Renascença, o presidente do Automóvel Club não vê “razão para haver uma discriminação entre os transportadores de mercadorias e o comum cidadão, que tem o seu carro e que transporta bens necessários para consumo”. Duvida mesmo que a medida seja constitucional.

Carlos Barbosa afirma, por outro lado, que o Governo “tem medo” que de os transportadores parem o país, em protesto contra o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

“Quando o Governo fizer as contas do que é que ganha e do que é que perde baixando os impostos na gasolina e os impostos no sector automóvel, vai perceber que vai ter as mesmas receitas, com mais gente a circular, mais gente a gastar e a dar mais impostos ao Estado”, sustenta.

O Governo pretende criar descontos para as transportadoras de mercadorias em postos de gasolina em três zonas de fronteira com Espanha e nas antigas SCUT do interior.

A informação foi confirmada pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, no final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias – ANTRAM e a ANTP.

Do lado das transportadoras de passageiros, a associação que as representa (ANTROP) garante que o Governo lhe propôs as mesmas condições anunciadas para as mercadorias, com vista a minorar o impacto do aumento do ISP. A garantia é dada pelo presidente da ANTROP, Cabaço Martins, ao “Jornal de Negócios”.

Comentários
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  • algo
    17 mai, 2016 tondela 13:47
    Mudar de Governo, que este só improvisa.
  • Miguel
    17 mai, 2016 Faro 13:01
    Discriminação pura e simples!!!!!!
  • Luis Fernandes
    19 abr, 2016 Lisboa 18:24
    Esta política parece a construção da moradia do remediado no pós 25 de Abril. Vai-se fazendo aos fins de semana, sem um projeto sustentado. Hoje dá jeito ter mais um quarto e amanhã fazemos uma marquises de alumínio na varanda.
  • Paulo Campos
    19 abr, 2016 Lisboa 17:12
    Afinal continua a haver Portugueses de primeira e Portugueses de segunda, rica politica.
  • Alberto
    19 abr, 2016 Funchal 16:45
    "o Governo vai perceber..." Acha que eles são capazes de PERCEBER? Nem sequer percebem como são Governo!
  • Paulo
    19 abr, 2016 Lisboa 16:37
    As transportadoras passam a ter acesso ao gasóleo verde e pronto para quê tanta confusão.
  • António Mestre
    19 abr, 2016 Beja 16:21
    Mais uma vez os "Governos" em vez de optarem pela igualdade dos contribuintes estão a propor jogadas que so nos dividem.Então supondo que eu tenho uma pequena Empresa de Transportes com 5 ou 6 veiculos eu sou obrigado a pagar o que eles (governo ) exigem os Grandes com 100 ou mais já teem descontos?Que igualdade é esta? Possivelmente será o medo de greves dos transportadores,mas no compto geral somando todos os pequenos também serão muitos veiculos.Ou será para acabar de vez com os pequenos empresários do ramo?
  • Ambar
    19 abr, 2016 Lisboa 15:52
    Injusto e discriminatório” proporcionar gasóleo mais barato para transportadores de mercadorias nos postos de combustível junto à fronteira. É isso mesmo, inconcebível tamanho disparate. Haverá cidadãos de 1ª e os de 2ª sendo que os que estão junto às fronteiras serão os de 1ª.
  • Pereira Marques
    19 abr, 2016 Belém 15:52
    A saber : antigos combatentes da guerra colonial também terão desconto .