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Bruxelas avisa: Portugal precisa de mais 700 milhões de euros em medidas de austeridade

18 abr, 2016 - 17:00

Aviso consta do relatório final da terceira missão pós-programa de ajustamento, divulgado esta segunda-feira.

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A Comissão Europeia insiste que Portugal arrisca ter um desvio orçamental significativo este ano, reiterando que o Governo teria de adoptar pelo menos mais 700 milhões de euros em medidas de austeridade para cumprir o ajustamento estrutural exigido de 0,6%.

“As projecções para 2016 apontam para o risco de um desvio significativo face ao ajustamento estrutural exigido de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirma a Comissão Europeia no relatório final da terceira missão pós-programa de ajustamento, divulgado esta segunda-feira.

A Comissão estima que as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) prevêem um ajustamento estrutural entre 0,1% e 0,2% do PIB, entre cerca de 200 e 370 milhões de euros, abaixo do “ajustamento estrutural de 0,6% do PIB exigido”, de cerca de 1.100 milhões de euros, que tinha já sido recomendado por Bruxelas.

Assim, no relatório, a Comissão Europeia insiste que o Governo liderado por António Costa precisa de adoptar pelo menos mais 700 milhões de euros em novas medidas de contenção orçamental (0,4% do PIB), tendo em conta a estimativa mais recente da Comissão Europeia para o PIB nominal deste ano, que é de 184.400 milhões de euros (uma melhoria de 1,6% face a 2015, abaixo dos 1,8% previstos pelo Governo).

Avisos repetidos

O alerta não é novo: Bruxelas já tinha dito, no dia da entrega da proposta de OE2016 na Assembleia da República, que o ajustamento estrutural planeado pelo Governo português ficaria entre 0,1% e 0,2% do PIB, abaixo dos 0,6% recomendados.

Esta segunda-feira, a Comissão insiste que existem “riscos de implementação” em algumas das medidas adicionais já adoptadas pelo Governo no OE2016, e que, por isso, “permanece um risco de desvio significativo do esforço recomendado”.

No relatório, Bruxelas lembra que o Eurogrupo elogiou, a 11 de Fevereiro, “o compromisso do Governo português para preparar, a partir desse momento, medidas adicionais para serem implementadas quando necessário para garantir que o OE2016 cumpra as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)”, ou seja, de obter um défice orçamental abaixo dos 3% do PIB.

“A conformidade de Portugal com o PEC vai ser analisada com base nos dados orçamentais de 2015 divulgados pelo Eurostat [ainda esta semana], o Programa de Estabilidade [que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao final do mês] e as previsões de Primavera da Comissão”, refere.

No documento, a Comissão Europeia reitera ainda a crítica ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 505 euros para 530 euros em Janeiro, “num contexto de baixa inflação e de alto desemprego, o que pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade”.

Bruxelas considera que a recuperação económica continua a estar pressionada por “um alto endividamento público e privado e por uma rigidez no mercado de trabalho”, apontando que “a absorção de uma larga quantidade de desempregados jovens e de longa duração continua a ser um desafio”.

A Comissão insiste ainda na crítica às alterações na privatização da TAP: “A recuperação do controlo de 50% da companhia de aviação pode aumentar os riscos orçamentais, incluindo um risco de litígio”, alerta Bruxelas, defendendo que a reversão das privatizações e das concessões de transportes “devem incluir planos concretos e credíveis para mitigar potenciais impactos negativos”.

Comentários
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  • amorabe
    19 abr, 2016 Gondomar 14:56
    Caro Sr. Ministro Centeno, também eu, cidadão deste País, não aceito que me imputem falcidades..., compreendo que é apenas um elemento da equipe governativa, liderada pelo Sr. Primeiro Ministro, mas a visualização dos números mais a Si dizem respeito. Como vai descalçar a bota, nesta frontalidade da "Troica"? e os vossos parceiros BE e PC, será que vão concordar ou vão dar um arrepio à "Troica"... que querem mandar na casa dos outros e por isso, querem reestruturar a dívida, prolongando-a para os seus tetranetos?! Não me engane Sr.Ministro Centeno...
  • João Lopes
    19 abr, 2016 Viseu 08:05
    Portugal deixou-se enganar pelo grande malabarista, sua Excelência o Dr. António Costa, Primeiro-Ministro! Mais uma vez o País se vai aproximando do descalabro pela mão dos socialistas. A austeridade rosa e vermelha já chegou e vai ficar. Os marxistas não sabem administrar: são “generosos” com o que não é deles, e querem dar o que não têm! Depois, mais uma vez, lá terá a coligação PSD/CDS de pôr as contas em ordem e melhorar a vida da grande maioria dos portugueses, em especial dos mais pobres.
  • Amós
    18 abr, 2016 Belém de Judá 22:13
    Centano fingiu ser centeio. Mas não é. É joio. Prometeu um paraíso ao Adão. Mas é um paraíso passageiro. Depois , vai dar - lhe um inferno. A onde estás, Eva ? Porque deixaste " a serpente " enganar o Adão? Está refém, na sacristia, a vestir roupas brancas para celebrar missas negras? Adão: lê e interpreta o que está escrito a teu respeito: Hás - de trabalhar a terra para, com o suor do teu próprio rosto, dela retirares o teu sustento. Adão: porque te deixas enganar pela serpente? Adão: não sabes porque tens um inchaço na garganta? Foi porque os teus antepassados se deixaram enganar pela serpente. A serpente aconselhava - os a comer , comer e não poupar. Quando esgotou o produto, os teus antepassados sentiram - se enganados. Ainda apertaram a garganta, mas já foi tarde! E agora, Adão? Neste tempo não há serpentes? Campos de futebol cheios! Tudo cheio. Acabou o rigor, acabou a austeridade! E quando acabar as vacas gordas, Adão ? O que vai ser de ti, Adão? Estás a comer fiado e não sabes que tens de pagar o que pediste emprestado? Queres empurrar , com a barriga, as dívidas para os teus filhos? Trabalha a terra, Adão. Sabe interpretar o que está escrito a teu respeito! Boa noite.
  • Jorge
    18 abr, 2016 Lisboa 21:06
    Tarde e a más horas será introduzida a medida em que todos os serviços fornecidos ao estado ficarão isentos de iva porque estarmos a entregar iva para diluir pelo privado e às vezes de forma duvidosa sai muito muito caro, porque não privatizam 49% do sistema prisional ?
  • fanã
    18 abr, 2016 aveiro 19:08
    Bruxelas, não pode ver um pobre de camisa lavada !
  • paulo
    18 abr, 2016 vfxira 17:23
    Já estranhava a demora de bruxelas a pedir mais austeridade a Portugal.Com amigos destes,será que precisamos de inimigos?

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