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Fora da Caixa

Santana Lopes: “O mundo precisa das consequências dos Papéis do Panamá"

08 abr, 2016 - 23:55 • José Pedro Frazão

O caso que está a marcar a actualidade deve deixar marcas positivas no sector financeiro, admite o antigo Primeiro-ministro. Já o antigo comissário da Justiça, António Vitorino, defende que a Europa pode começar já a apertar algumas regras fiscais.
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Fora da Caixa (08/04/2016)
Fora da Caixa (08/04/2016)

As consequências da divulgação do escândalo de uso de paraíso fiscais, conhecido como os Papeis do Panamá, são inevitáveis e necessárias. A tese é de Pedro Santana Lopes. “Não acredito que isto não tenha consequências. O mundo e a Europa precisam dessas consequências”, afirma o antigo Primeiro-ministro que associa a divulgação deste escândalo a um tempo de mudança no sistema financeiro. Em concreto, Santana Lopes refere-se à necessidade de "parar com injecções monetárias a que constantemente recorrem as autoridades centrais de espaços importantes da economia mundial para, de modo mais ou menos artificial, conseguirem níveis de crescimento mais sustentáveis ou mais ilusórios".

Já António Vitorino sublinha a novidade na dimensão da fuga de informação e na censura que ele gerou: “Isso é algo novo. Não é que as pessoas não censurassem de forma difusa, mas desta vez, com esta fuga, em todos os países surgiram vozes dos sectores politico e económico a censurar este tipo de práticas. A dimensão da censura não pode ficar apenas numa espécie de grito de alma. Vai ter que ter consequências práticas”, antecipa o antigo comissário europeu.

Comecemos pela Europa

Sobre o que pode ser feito para apertar a malha às “offshores”, António Vitorino sugere que a Europa pode avançar dentro da sua jurisdição, ainda que a ideia inicial do G20 apontasse para um movimento global em vez de medidas tomadas por um espaço regional. "É um pouco a história do ovo e da galinha. É preciso que alguém comece. Podemos garantir que empresas sediadas na UE não ficam impunes quando lidam com este tipo de ‘offshores’”, sugere Vitorino na Renascença. A fuga aos impostos é um dos principais incentivos a estas práticas, admite o comentador. “ Pode até ser legal, mas manifestamente é preciso que se saiba quem usa este tipo de subterfúgios para se subtrair à contribuição”.

Censura efectiva das empresas

O antigo ministro da Defesa aconselha a que o risco de danos de reputação das empresas seja incluído na estratégia de combate aos paraísos fiscais. “Se existe um caldo de cultura de censura, então identifiquemos quem é que recorre a estas práticas, mesmo que legais, mas que manifestamente visam um planeamento fiscal muito agressivo. Estou convencido que a reputação dessas empresas obrigará a que adoptem condutas diferentes no futuro”, afirma Vitorino.

Já Pedro Santana Lopes admite que a proposta de taxação das transacções financeiras para “offshores”, defendida por Vitorino é um de vários caminhos possíveis. O antigo Primeiro-ministro diz que é preciso acabar com situações “que geram um contraste inadmissível com outras situações”.

O comentador social-democrata sublinha a natureza de um trabalho "persistente e metódico” de investigação de um consórcio que, lembra Santana Lopes, tem financiamento de George Soros, “alguém que conhece bem esta matéria”.

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