Portugal recebe pedido de extradição de suspeito no "Lava Jato"

Portugal já recebeu o pedido de extradição de Raul Schmidt, o cidadão luso-brasileiro detido e colocado em prisão preventiva, por suspeitas de ligações ao caso judicial brasileiro “Lava Jato”.

Ao que a Renascença apurou, a solicitação já chegou às mãos da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

As autoridades brasileiras suspeitam que, além de ter pago luvas aos agentes públicos da Petrobras, Schmidt também será intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Neste caso da extradição a decisão final caberá agora à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O pedido de extradição de Raul Schmidt chegou por via diplomática, dentro dos 18 dias estabelecidos pela Convenção de Extradição entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Ao que a Procuradoria-Geral da República adianta, o processo está ainda numa fase administrativa, que se concluirá com um despacho da ministra da Justiça.

Será Francisca Van Dunem a apreciar o pedido e a decidir uma de duas coisas: Que é inadmissível, o que liberta de imediato Raul Schmidt e arquiva o processo, ou que é admissível.

Caso seja esta última a decisão dá-se de imediato abertura à fase judicial do processo, que é da exclusiva competência do Tribunal da Relação, a quem cabe decidir em audiência, com presença do visado, se há , ou não, extradição.

Da decisão do Tribunal da Relação pode haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional .

Quanto à Procuradoria-Geral da República, está a recolher elementos sobre este caso para depois enviar essa mesma informação.