04 abr, 2016 - 20:37
O Tribunal Constitucional ordena a repetição do julgamento de Liliana Melo, a mãe a quem foram retirados sete filhos, avança a RTP.
A decisão de retirar as crianças foi tomada pelo Tribunal de Sintra, em 2012, altura em que os juízes consideraram que a mãe não tinha condições económicas para sustentar e educar as crianças, que estão actualmente institucionalizadas.
Desde 2012 sucederam-se inúmeros recursos da mãe, o último apresentado junto do Tribunal Constitucional no início deste ano e que, agora, teve um desfecho favorável a Liliana Melo.
A advogada de defesa, Paula Penha Gonçalves, ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em declarações à Renascença, diz que é uma janela de esperança que se abre para esta família.
"Abre-se uma janela, uma esperança que finalmente o Estado, os tribunais, as instituições envolvidas neste processo, actuem agora rapidamente e em conformidade não só com esta decisão agora proferida, mas também com o conteúdo e o sentido da decisão recentemente proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Que resolvam a situação destas crianças rapidamente."
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou já este ano o Estado português por violação dos direitos humanos no caso desta mãe cabo-verdiana. Considerou ilegal a proibição de contacto desta mãe com os filhos.
O juiz aconselhou mesmo as autoridades portuguesas a reexaminarem o caso e o Ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, respondeu afirmativamente.
A decisão agora conhecida de repetição do julgamento, que acabou por retirar as crianças à mãe, é fruto do último recurso que Liliana Melo tinha pendente.
[notícia actualizada às 22h57 - com declarações da advogada Paula Penha Gonçalves]