Bruxelas escusa-se a "especular" sobre procedimento por défice excessivo

A Comissão Europeia escusou-se esta quarta-feira a "especular" sobre o procedimento por défice excessivo a Portugal, insistindo que as decisões serão tomadas em Maio, quando tiver em sua posse todos os dados e os programas de convergência e de reformas.

Um dia depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter estimado que o défice orçamental de Portugal ficaria nos 3,1% do PIB em 2015, mesmo excluindo medidas extraordinárias, uma porta-voz do executivo comunitário, questionada hoje durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia sobre as medidas que Bruxelas poderá tomar, apontou que é necessário aguardar por Maio.

"Apenas posso remeter para a visita do comissário Moscovici a 10 de Maio para avançar com as discussões sobre as políticas económicas e orçamentais de Portugal com vista aos próximos passos no quadro do semestre europeu, que são a preparação do programa de estabilidade e do programa nacional de reformas, que devemos receber em meados de Abril, de forma a tê-los integralmente em conta nas previsões económicas da primavera, no início de Maio", disse.

"Nesta base, a Comissão adoptará o seu próximo pacote de recomendações específicas por país para Portugal e tomará as decisões necessárias no âmbito do procedimento por défice excessivo. Não posso especular nesta fase", completou.

Na terça-feira, a UTAO estimou que o défice orçamental em contas nacionais tenha ficado nos 3,1% do PIB em 2015, o que "não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que, "apesar de o défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para se atingir o objectivo orçamentado e não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)", uma vez que ficou acima do limite dos 3% definido pelas regras europeias.

A UTAO recorda que o défice de 3,1% ajustado de medidas extraordinárias "excedeu em 0,3 pontos percentuais o objectivo anual de 2,8% do PIB" definido no Orçamento do Estado para 2015" e que, para encerrar o PDE em 2015, "teria sido necessário que o défice global das administrações públicas, incluindo o Banif, se tivesse situado abaixo do limite dos 3% do PIB".

O Instituto Nacional de Estatística (INE) indicou na quinta-feira que o défice orçamental tinha ficado nos 4,4% do PIB em 2015 e que, excluindo o efeito Banif, ficou nos 3% do PIB. No entanto, por falta de informação, adiou para 31 de Março a divulgação da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.

Na segunda metade de Abril, o Eurostat deverá publicar os resultados orçamentais relativos a 2015 de todos os países do euro, incluindo Portugal, e nessa altura serão também submetidos à Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.