29 mar, 2016 - 01:09 • José Pedro Frazão
Há dois pesos e duas medidas da sociedade portuguesa em relação ao tratamento de violações de direitos humanos em Angola e na China, afirma Nuno Morais Sarmento no programa “Falar Claro” da Renascença.
“Não percebo este nosso ‘encucanço’, esta nossa pretensa autoridade moral para opinarmos sobre Angola, quando nos calamos cobardemente, se for preciso, quando o dinheiro é de um país como a China, porque aí nos interessa e não temos tamanho para questionar”, afirma o comentador social-democrata.
Portugal tem dois pesos e duas medidas para China e Angola? “Exactamente”, responde Morais Sarmento. “Os chineses compram um banco em Portugal e alguma vez alguém se preocupou em perguntar de onde vem o dinheiro dos chineses? Qual o respeito do estado chinês pelos direitos humanos como os conhecemos? Nós aí calamo-nos”, argumenta o social-democrata.
O antigo ministro do PSD fala num “tonto complexo colonial ao contrário” que implica “responsabilidade – ainda vá que não vá – e autoridade moral – isso é que não percebo – sobre aqueles países”.
Estado de Direito diferente em África?
A justiça angolana condenou 17 activistas, entre os quais o ‘rapper’ Luaty Beirão, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva, por associação criminosa e de estarem a preparar acções de rebelião.
Em declarações à Renascença, Nuno Morais Sarmento não deixa de criticar condenações por delito de opinião.
“Reafirmo a minha posição de princípio a quaisquer condenações por delito de opinião. Mas reafirmo também aquilo que me pareceu ser uma desproporcionada visibilidade e emoção que este caso causou face a outras situações que, desde logo em Angola, fomos conhecendo ao longo dos tempos”, sustenta o antigo ministro da Presidência.
O social-democrata afirma que a noção de Estado de Direito em África não corresponde à que vigora na Europa. “É a primeira coisa que temos que começar a perceber. Achamos que podemos exportar modelos civilizacionais, culturais e políticos como se fossem verdades absolutas”, acrescenta Morais Sarmento.
Julgamento lembra ditadura
Já o socialista Vera Jardim diz que a sentença lembra os tempos de ditadura em Portugal.
“Estas sentenças fazem-nos lembrar sentenças de outros tempos por pessoas que queriam organizar-se para lutar por reformas democráticas, na altura da ditadura, ou mais democráticas como em Angola. Porque, apesar de tudo, Angola tem partidos e um parlamento organizado em partidos, mas necessita de melhorar muito as suas bases de regime democrático.”
O antigo ministro da Justiça diz que “não é bom para Angola que um grupo de jovens não possa trazer o seu contributo para o debate politico em Angola”.
“Acompanho o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, esperando que possam ser, em fase de recurso, revistas estas sentenças que me parecem extremamente duras. A reacção da diplomacia portuguesa parece-me equilibrada, fazendo esse quase apelo ou esperança no regime de recurso”, conclui Vera Jardim.