18 mar, 2016 - 20:48
O subsídio de Educação Especial vai voltar a ser atribuído mediante avaliação médica.
O Governo vai revogar o protocolo que criado pelo anterior Executivo, que remetia essa competência para os agrupamentos escolares, o que provocou a exclusão de vários milhares de crianças e jovens dos apoios individuais de psicólogos e outros terapeutas.
A notícia foi avançada à Renascença pela deputada do PS Idália Serrão no programa “Em Nome da Lei”. O programa vai ser transmitido este sábado, a partir do meio-dia.
A decisão do Governo vem na sequência de mais de meio milhar de sentenças judiciais, que declararam a ilegalidade da medida tomada pelo anterior Executivo.
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