​Governo avança com recurso da suspensão da nomeação de Lula da Silva como ministro

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou que o Governo Federal brasileiro vai recorrer ainda esta quinta-feira da decisão judicial que suspendeu a nomeação de Lula da Silva como ministro da Casa Civil, divulgou a imprensa brasileira.

"Estamos a tomar conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje", disse José Eduardo Cardoso, ao jornal "Folha de São Paulo".

A decisão da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do acto de nomeação, que aconteceu esta quinta-feira, do ex-Presidente Lula da Silva como ministro da Casa Civil do Governo de Dilma Rousseff, de acordo com o mesmo jornal.

Considerado um dos maiores aliados do ex-Presidente, segundo a Folha, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho disse acreditar que a decisão "será derrubada" e afirmou que os adversários do Governo Federal precisam "parar de querer dar golpes".

Segundo Carvalho, quem definirá a validade da posse de Lula da Silva não será um "juiz de uma vara", mas o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nós teremos uma batalha longa para garantir que o Lula possa governar junto com a Presidente Dilma Rousseff", disse o ex-chefe de gabinete da Presidência da República.

"Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto da nossa posição", acrescentou Gilberto Carvalho.

A decisão de suspensão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, já que há suspeita de "cometimento do crime de responsabilidade" por parte de Dilma Rousseff.

O juiz acolheu uma acção popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.

No entanto, este não é o único pedido de impugnação da posse de Lula da Silva. A juíza Ivani Silva da Luz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou esta quinta-feira uma denúncia do movimento Pátria Brasil contra a posse do antigo Presidente.

O movimento Pátria Brasil questionou na quarta-feira a nomeação de Lula da Silva, indicando que a sua ida para o Governo configuraria um "desvio de finalidade, obstrução da Justiça e improbidade administrativa''.

No despacho, reproduzido no blogue, a juíza dá 48 horas para a Advocacia Geral da União, que defende os interesses do Governo federal, se manifestar sobre a nomeação do ex-Presidente brasileiro.

A magistrada também estabelece o prazo de 48 horas para o Ministério Público Federal se posicionar. Depois disso, a juíza deve proferir a sua sentença, mantendo ou afastando Lula da Silva do cargo.

A entrada de Lula da Silva no Governo é encarada como uma tentativa de o ex-Presidente escapar à justiça, dado que está a ser investigado na operação Lava Jato, sobre um esquema de corrupção em várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras.