PS altera propostas de ajuda à Grécia e Turquia e espera que PSD se abstenha

O PS já terá encontrado uma solução para fazer passar as ajudas à Grécia e à Turquia previstas no Orçamento do Estado para este ano e que são contestadas pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda.

O grupo parlamentar socialista entregou esta segunda-feira de manhã, na Assembleia da República, duas propostas de alteração, garantindo, à partida, a abstenção do PSD, apesar de este ter aproveitado para criticar o processo.

Os jornais “Público” e “Expresso” noticiaram no sábado que, na sua formulação inicial, estas propostas – que, na prática, são compromissos europeus – poderiam ser chumbadas com votos contra da esquerda parlamentar que se juntariam à formulação do PSD de votar contra as propostas iniciais do Orçamento.

Agora, o PS apresenta duas alterações aos artigos 80 e 81 do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), o primeiro sobre a Grécia e o segundo dedicado à Turquia.

No primeiro, a formulação inicial da proposta de Orçamento dizia: “Fica o Governo, através do membro responsável pela área das finanças, autorizado a proceder à realização da quota-parte do financiamento do programa de assistência financeira à Grécia, aprovado pelos ministros das finanças da área do euro”, num montante de 106,9 milhões de euros.

Agora, o artigo retira o nome do país e tem outra abrangência: “Fica o Governo, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizado a proceder à realização da quota-parte do financiamento de programas de assistência financeira”, até aos mesmos 106,9 milhões de euros.

A operação, acrescenta a proposta de alteração, deve ser “precedida da audição pela Assembleia da República do membro do Governo responsável pela área das finanças”.

No que refere à situação na Turquia, a ideia é a mesma, retirar a especificidade do apoio e dar um tom abrangente ao artigo. Onde antes se concedia autorização ao “co-financiamento, em conjunto com a contribuição a suportar através do orçamento da União Europeia, do ‘Mecanismo de Apoio à Turquia em favor dos refugiados’, até ao montante” de 24,3 milhões de euros, agora o teor é outro.

“Fica o Governo, através do membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizado a proceder à realização do co-financiamento de mecanismos europeus em favor dos refugiados, até ao montante máximo de 24,3 milhões de euros devendo a operação ser precedida de audição pela Assembleia da República do membro do Governo responsável pela área dos Negócios Estrangeiros”, é agora plasmado no texto.

A ideia passa por fazer viabilizar estas novas versões nem que seja apenas com “luz verde” do PS, já que o PSD declarou que iria votar contra as propostas originais de Orçamento do Estado e iria abster-se nas propostas de alteração.

A votação dos partidos à esquerda e também do CDS-PP poderá variar, mas assim, mantendo o PSD a sua marca nas votações, será evitado o chumbo destas duas matérias.

Esta segunda-feira de manhã, no segundo dia de votações do Orçamento na especialidade, o deputado do PSD Duarte Pacheco criticou as propostas de alteração que têm sido apresentadas pelo PS nos últimos dias. “Nunca vi um processo orçamental como este. Não só porque entre o esboço, o Orçamento, as erratas e as alterações, estamos numa completa trapalhada. Num pântano. Há dez dias terminou o prazo para entrega de propostas de alteração. (...) Entraram propostas depois da discussão dos artigos já ter terminado”, frisou o parlamentar.

Na resposta, o deputado do PS João Paulo Correia sublinhou que o processo orçamental é “dinâmico”, e acrescentou: “[Propostas de alteração] Apresentadas ao abrigo de uma faculdade regimental, não são prática nova. PSD e CDS sempre o fizeram. Esta intervenção do PSD parece-nos uma manobra de diversão. E o PSD tem a vida facilitada porque não apresentou uma proposta. E no debate tem-se abstido”.

No fim-de-semana, em Paris, o primeiro-ministro considerou que seria “absolutamente irresponsável” da parte do PSD votar contra compromissos internacionais do Estado português assumidos pelo Governo anterior, caso dos apoios à Grécia e Turquia.

Sobre esta matéria, António Costa referiu que PCP e Bloco de Esquerda, partidos que apoiam o Governo mas deveriam votar contra proposta, pelo menos na sua versão inicial, estão a ser “coerentes”, e “quem está a mudar de posição é o PSD”.

Em Vila Real, e falando também no fim-de-semana, o presidente do PSD e antigo primeiro-ministro afirmou que é o actual chefe do Governo que “tem a obrigação” de aprovar os compromissos internacionais do Estado, caso dos apoios à Grécia e Turquia, e mostrar que tem uma maioria compatível com esses compromissos.