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​Em Nome da Lei

Há falsas acusações de abusos para afastar os pais dos filhos. "E não são assim tão poucas"

12 mar, 2016 - 13:24

As situações de falsas acusações de abusos e violência nos processos de divórcio e regulação das responsabilidades parentais foram o tema do programa "Em Nome da Lei" da Renascença.
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Há falsas acusações de abusos para afastar pais dos filhos. "E não são assim tão poucas"
Há falsas acusações de abusos para afastar pais dos filhos. "E não são assim tão poucas"

Os casos de falsas acusações de abuso sexual de menor e violência doméstica nos processos de divórcio e regulação das responsabilidades parentais são o tema do programa “Em Nome da Lei” da Renascença desta semana.

O realizador Alexandre Azinheira foi vítima de uma situação dessas, quando recorreu ao tribunal para obrigar a mãe a cumprir o regime de visitas ao filho que tinha sido acordado por ambos.

Alexandre Azinheira não chegou a ser julgado porque a juíza, na audição que fez à criança, percebe que eram falsas as acusações de abuso sexual que estavam a ser feitas ao pai.

O filho de Alexandre Azinheira tinha então três anos. Pai e filho não se vêem há sete anos, porque, quando o tribunal confia ao pai a guarda do filho, a mãe foge com ele para o estrangeiro, alegadamente para Moçambique, país que não subscreve a convenção de Haia relativa ao rapto internacional de crianças.

No programa “Em Nome da Lei” da Renascença, a juíza dos tribunais de família e menores, Maria Perquilhas, explica como actua a lei em situações de chamado rapto parental.

“A nível europeu temos um regulamento específico que prevê este tipo de situações e permite, de uma forma até bastante célere, o regresso das crianças ao país de origem quando se verifica uma situação de deslocação ilícita. Estando num país fora da União Europeia, há regulamentos internacionais, nomeadamente, a Convenção de Haia, só que para ela ser accionada, é preciso que o país para onde a criança foi deslocada também tenha subscrito essa convenção.”

Na sua experiência como perita, a psicóloga Rute Agulhas diz que não são as poucas as situações de falso abuso sexual de menor feitas por um dos progenitores, para afastar o outro do convívio com o filho.

“Eu trabalho há 18 anos nesta área e não são assim tão poucas as situações em que tenho observado crianças em que se conclui não haver indicadores suficientemente consistentes no sentido de aquele relato ou daquele acusação corresponder a uma vivência. Concluímos que pode haver aqui algum propósito de prejudicar outra pessoa, nomeadamente de a afastar do convívio com a criança”, afirma Rute Agulhas.

A psicóloga forense explica que o "sugestionamento" pode ser tão forte que as crianças, sobretudo as mais novas, chegam a acreditar nas falsas memórias.

Com excepção dos casos flagrantes de abuso ou violência, o filho deve continuar a poder estar com o pai, embora sob vigilância, defende a juíza Maria Perquilhas.

“Enquanto não há certezas” da prática do crime, o tribunal de família não deve decretar o afastamento total e suspender as visitas imediatamente, sustenta.

“O tribunal de Lisboa tem uma sala com espelho unidimensional. Nunca suspendi as vistas porque decorriam lindamente, a criança tirava grande partido do tempo que passavam com o pai e a mãe, pelo menos às primeiras visitas, foi-lhe permitido que assistisse do outro lado do espelho. Entretanto, o processo crime acabou por ser arquivo e foi bom que as visitas não tivessem sido interrompidas, porque não houve um corte nesta relação”, argumenta Maria Perquilhas.

Estas são situações que preocupam a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental. Ricardo Simões diz que nos últimos anos tem havido um “aumento exponencial” de falsas acusações de violência doméstica, em processos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais.

O “Em Nome da Lei” é um programa com edição da jornalista Marina Pimentel, que pode ouvir na Renascença aos sábados, depois do meio-dia.

Comentários
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  • wagner
    08 jun, 2017 são paulo 13:36
    ola estou passando por essa situação , separei da minha ex ela foi embora com meu filho , ia visitar ela ela não deixava , começamos a nos desinteder não queria que eu vesse meu filho sempre ia ver era briga agressão confusão só falava em procurar meus direito um sabado a tarde fui ver meu filho ela arrumou um elemento e me agrediu em frente a porta da casa dela fui na delegacia fazer boletim ocorrencia descobrir que ela tinha feito um outro boletim de acusaçao de estrupo do meu proprio filho ela fez o boletim no mesmo dia que o elemento foi me agredir . pegou boletim levou pro juiz ele me proibiu de ver meu filho de 3 anos , faz quase 1 ano no nessa luta pra ver ele não fez exames nenhum não provou nada tivemos a primeira audiência ela fez de tudo para eu continuar não vendo meu filho inventou que tinha videos áudios , ela acabou fazendo um vídeo induzindo meu filho a falar que eu mexi no pipi dele , sendo que to de muito tempo sem ver ele mandou para forum este video ate hoje nao consigo ver meu filho sempre levando na conversa no odio na maldade e a justiça sempre aceitando a conversa dela as mentiras dela não provou nada não tem exame nenhum ela não fez ate hoje pq ela sabe que ia da negativo fica empurrando o processo na conversa na mentira eu e meu filho prejudicad
  • Luis Vinhais Fidalgo
    13 abr, 2016 Mirandela 23:16
    Isto está uma grande novela , tenho que terminar o livro, resumindo , fui enganado , roubado pela mulher que escolhi para ter o meu filho , mulher maldosa , brasileira com filhos menores abandonados no brasil , que me levou todo o dinheiro , jóias de família e principalmente o meu filho .------- " vou comprar pão levo Luisinho volto logo " e desapareceu com 15 mil euros na intenção de voltar para o brasil ......ESTA NOVELA AINDA NÃO TERMINOU!
  • Magda
    16 mar, 2016 Almada 15:46
    Não é só da parte de pais, comojá toda a gente percebeu que o tribunal condena primeiro porque o seu conhecimento é do tamanho daquilo que transporta no coração há avós a usarem estas queixas também par aconseguirem a guarda dos netos. Avós frustrados que não conseguiram ser pai se querem agora continuar através dos netos. É preciso cuidado com procuradores que se derretem com uma história de uma avó.Isto porque se formos pessoas que aguradem pela justiça divina esperaremos décadas e esta gente destroi os nossos filhos como se fossem nada.As crianças são sempre as última sa receber o olhar de quem as deveria por direito proteger.
  • Márcio Teixeira
    14 mar, 2016 Rio de Janeiro - Brasil 23:32
    A falsa denúncia ou denunciação caluniosa como é chamada na justiça brasileira, hoje com dados dos TJ é de 80% falsas. É crime previsto no código penal,com prisão de 2 a 8 anos,mas o Ministério Público ao descobrir a falsa denúncia , absolve o falso denunciante! Protege o mau e pune o bom! O Judiciário também é conivente com o falso acusador ao permitir sua liberdade,assim como o alienador parental que utiliza esse mecanismo para afastar a criança de seus familiares. No Brasil existe a Lei da Alienação Parental desde 2010,mas o Judiciário se omite ao não aplica-la e incentiva dessa forma o alienador a continuar praticando crimes! A Constituição Federal também é desreipeitada em seu art.227(onde diz que as crianças tem direito de conviver com seus familiares,o ECA estatuto do adolescente completou 25 anos,mas também não respeitam,os acordos internacionais o mesmo ocorre e temos a Lei da Guarda Compartilhada(maior inibidor da alienação parental)de 2008 e revisada em 2014,onde afirma que o convívio dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada e o judiciário na sua maioria desrespeitando a Lei obriga que a criança só conviva com uma das famílias de 15 em 15 dias. Hoje temos no Brasil uma minoria de Magistrados e demais profissionais envolvidos na varas de família que cumprem as Leis na íntegra! Dia 24/04/2016 teremos um movimento nacional em São Paulo, as 11 hs , no Parque Ibirapuera para pedirmos a Aplicação da Lei da GC na íntegra e pela punição aos alienadores parentais.
  • Fields
    13 mar, 2016 Lx 08:57
    O caso mais recente e que foi pasto para os OCS é um exemplo gritante de como as acusações de abusos podem destruir pessoas inclusive a própria vítima. Há relatórios médicos que dizem não existir sinais de abusos e relatórios psicológicos a dizer o contrario, há ainda a associação envolvida que está a aproveitar o caso para se promover pois até nesta área existe "concorrência" e no final disto tudo seja qual for o desfecho deste (triste) caso, alguns ganham outros perdem mas há sempre um que fica sempre a ganhar, o share, e outro que fica sempre a perder. A criança...
  • Bela
    12 mar, 2016 Coimbra 21:20
    Deveria ser criada uma lei que criminalizasse o/a progenitor/a que acusasse falsamente o outro de tal crime. E aquele/a que foge com a criança também deveria ser, impedido/a temporária de estar com a criança, para que sentisse na pele a sua insensatez. Infelizmente as nossas leis, servem para "encher papel ou figurar tapar olhos"
  • clarificador virtual
    12 mar, 2016 Mundo Virtual da Discriminação Inteligente,Razoável e Equilibrada[MVDIRE] 14:51
    + No Mundo meu[clarificador virtual,O Mundo Virtual da Discriminação Inteligente,Razoável e Equilibrada[MVDIRE],vezes tantas,suficientes,justificadas E as adequadas,,nem sempre QUERER,é sinónimo de PODER...e referimo-me caso neste,a quê?Ao |Casamento|. + Devido a um sistema terreno de carácter fortíssimo INdiscriminativo,os cidadãos não são como deviam,principalmente em assuntos sérios e importantes,inteligente,eficaz,perspicaz e adequadamente...D-I-S-C-R-I-M-I-N-A-D-O-s.Com efeito,em pontos muitos daí (mundo real),ATÉ o homossexualismo é considerado........casamento.Ora,com um sistema de tal forma permeável à Imoralidade,ao erro e condenado a ruir,os |Embustes de Casamento| saem em Números Industriais!Resultado?A Fé-Má é o "prato do dia" , os mentirosos sentem-se protegidos e mais,sentem-se compensados e REcompensados ; sem um sistema verdadeiramente penalizador e filtrante da falácia , os prevaricadores sentem-se como dizem por vezes aí(portugal real),"peixe na água". + No mundo real,são muitos os que querem,CONVENIENTe,ESTRATÉGICA e DOLOSAMENTE, fazer da discriminação algo por defeito MAU,mas NÃO é assim..Pois a discriminação é semelhante a uma faca afiadíssima,QUE pode ser usada mal,se cortarmos o que é bom,MAS também pode E deve ser usada bem,CORTANDO o que é MAu.O que quero transmitir aí para o vosso mundo concreto,com metáfora esta?Que POR e NO exemplo,os divorciados NÃO são TODOS iguais e existem os |inocentes| e os |CULPADOS|,a serem tratados...EM CONFORMIDADE.
  • desatina carreira
    12 mar, 2016 queluz 14:46
    o caso da barbara guimares e outro
  • maria
    12 mar, 2016 Lx 14:35
    Abusos sexuais e não só, conheço casos de mentiras monstruosas.
  • Alguém
    12 mar, 2016 Lisboa 14:24
    Uma mãe que age dessa forma está a maltratar a criança,e só age assim porque sabe que a justiça é permissiva a maus-tratos destes!