A+ / A-

Professores contratados acusam tutela de "perpetuar injustiças e precariedade"

09 mar, 2016 - 14:18

Denúncia surge na sequência da publicação de um decreto-lei sobre recrutamento e mobilidade dos professores, que acabou com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) mas não fez qualquer alteração à norma-travão.
A+ / A-

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) acusou o Ministério da Educação de "perpetuar injustiças e precaridade", alertando para os casos dos docentes com mais de 20 anos de serviço que foram este ano novamente contratados.

A acusação da ANVPC surge na sequência da publicação de um decreto-lei sobre recrutamento e mobilidade dos professores, que acabou com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) mas não fez qualquer alteração à norma-travão, um novo instrumento que veio obrigar o Estado a integrar nos quadros todos os docentes com cinco contratos de trabalho anuais e consecutivos.

"A única alteração de fundo do diploma publicado segunda-feira em ‘Diário da República’ é o fim da BCE. Este diploma não resolve a precariedade a que os professores contratados têm sido sujeitos, uma vez que mantem as regras da norma-travão", criticou o porta-voz da ANPC, Cesar Israel Paulo.

Para a ANVPC, a norma-travão devia aplicar-se a todos os que têm três contratos anuais independentemente de serem consecutivos, uma vez que tal como está actualmente gera "graves injustiças e precariedade entre os contratados".

Para provar a sua teoria, a associação revela hoje que os primeiros 20 professores do ensino secundário contratados este ano para as escolas têm, em média, 47 anos e 17 anos de tempo de serviço.

Contas e queixas

A Associação Nacional dos Professores Contratados aponta ainda casos específicos, com o dos docentes de Português que, em média, têm 23 anos de serviço mas continuam a concorrer para dar aulas, ou os de Economia e Contabilidade e Artes Visuais, que têm, em média, 20 anos de tempo de serviço.

Estes casos são o resultado dos docentes que, nos últimos cinco anos, interromperam os seus contratos sucessivos por períodos inferiores a 30 dias e a quem, por conseguinte, não lhes foi aplicada a norma-travão, alerta a associação.

Por isso, a ANVPC defende que o diploma publicado segunda-feira deveria alterar as regras da norma-travão porque "ao não o fazer, o Ministério está a perpetuar, por mais um ano, as injustiças e a precariedade".

No decreto-lei, o executivo explica que começa pelo fim da BCE, "sem prejuízo de uma alteração mais profunda, considerando que as reformas são sempre progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas com todas as entidades envolvidas".

Entretanto, a ANVPC mantém as queixas que fez à Comissão de Petições do Parlamento Europeu e à Comissão Europeia (CE) contra o Estado Português por deixar de fora dos quadros docentes que dão aulas há vários anos.


legislativas 2019 promosite
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.