Tempo
|
A+ / A-

Deco responde

Nem tudo é permitido ao "homem do fraque"

04 mar, 2016 - 14:37 • Deco

Não consegui pagar a prestação do meu crédito e agora uma empresa que não conheço está sempre a telefonar-me exigindo o pagamento, é possível?

A+ / A-

Veja também:


Nos últimos anos, tem-se verificado que, sobretudo o universo financeiro, tem optado por recorrer aos serviços de terceiros, a empresas que se dedicam à recuperação, para reaver os montantes concedidos.

Fruto da proliferação de empresas de recuperação e da ausência de legislação correspondente, verificamos a ocorrência de situações verdadeiramente insólitas, e muitas vezes lesivas para o consumidor: funcionários que se fazem passar por agentes de execução, solicitadores ou advogados.

Tudo orquestrado com o único objectivo de forçar o devedor, geralmente debilitado, a pagar ou a concordar com planos de pagamentos sob pena de execução imediata de penhora de bens ou salários.

Verificam-se outras ameaças, tais como inúmeras chamadas telefónicas realizadas para o próprio devedor, para o seu local de trabalho, para amigos, para familiares ou para vizinhos, colocando muitas vezes em causa a saúde mental, o direito ao trabalho, o descanso e a intimidade da vida privada do devedor.

Outra prática lesiva dos interesses do consumidor é a celebração de um plano de pagamentos informal, não reduzido a escrito, o que se traduz numa insegurança para o devedor atendendo a que não tem conhecimento dos termos do contrato, nem do destino dos pagamentos que efectua em cumprimento do suposto acordo.

Estes actos – não obstante os direitos legítimos que assistem aos credores de tentarem reaver o seu dinheiro – visam ludibriar os devedores, fazendo-se valer da sua fragilidade, do seu desespero e do seu desconhecimento para, a todo o custo, atingirem o seu objetivo: reaver o dinheiro ou parte dele.

Direitos e prevenção

Em todo o caso, o facto de os consumidores se encontrarem na situação de devedores, não significa que sejam despojados dos seus direitos mais básicos.

São intoleráveis atitudes como: transmitir ao consumidor informação errada, pouco rigorosa ou enganosa; não identificar com precisão a instituição de crédito ou a empresa que estão a representar ou não indicar os respetivos elementos de contacto; usar um tom agressivo ou intimidatório; que ocorram no horário compreendido entre as 22h e as 9 horas; sejam dirigidos a endereço, número telefónico ou outro elemento de contacto que não tenha sido disponibilizado pelo consumidor ao credor.

O mercado tem empresas com boas e más práticas, contudo a regulamentação desta actividade é urgente e fundamental. Tal regulamentação poderia permitir fazer uma seriação entre as empresas que estão no sector.

Se for confrontado com uma situação semelhante aos exemplos descritos, e caso queira apresentar uma denúncia, pode remetê-la para o email: gas@deco.pt.

O ideial é que as famílias não tenham de enfrentar estes constrangimentos. Aos primeiros sinais de dificuldade financeira, as famílias devem reagir… Desde logo, devem fazer um orçamento familiar e analisar o seu saldo no final de cada mês. Se o saldo for negativo, ou se houver dificuldade em pagar as despesas, está na hora de actuar.

Deve começar por olhar de forma crítica para as suas despesas e analisar onde é possível reduzir ou até eliminar. Se não for suficiente, deverá contactar o quanto antes os credores e tentar renegociar os seus créditos/dívidas.

Saiba mais em: www.gasdeco.net

Todas as sextas-feiras, a Renascença e a Deco dão-lhe dicas e conselhos práticos sobre situações do dia-a-dia. Se tem alguma sugestão ou gostaria de ver algum assunto esclarecido escreva para online@rr.pt

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • jose
    13 abr, 2016 Leiria 22:20
    Coitadinho é de quem é pobre e honesto... Agr meter vigaristas no meio e querer lhes proteger é um absurdo Deveria haver era proteção penal aos credores que são vigarizados como em Espanha que pode recorrer às chamadas "Querellas" vidé in https://es.wikipedia.org/wiki/Querella É que as vigarices custam milhares de postos de trabalho e insolvência de empresas q se vêem incapacitadas em receber o dinheiro das suas vendas para encher a mama de parasitas Havendo querellas em Portugal acabava significativamente o DESEMPREGO... Mas como se há-de resolver um problema desses qd são os pp deputados a pregarem calotes???
  • Pedro
    12 mar, 2016 Braga 10:56
    Concordo plenamente com o que diz o Sr. Manuel Fernandes. Fui associado durante alguns anos. E quando precisei de auxilio na resolução do problema, apenas encaminhavam para outros serviços públicos já disponíveis para o cidadão não sócio. Das campanhas para "negociar" preço dos combustíveis, hipermercado e afins, nunca deu em mais nada a não ser em eles me "chatearem" para ser sócio. Querem é que as pessoas se registem para terem dados de potenciais clientes. Mas o efetivo desconto, nem vê-lo.
  • manuel fernandes
    11 mar, 2016 Lisboa 19:13
    O problema é que a DECO também faz estas cobranças. A DECO infelizmente transformou-se numa organização que realmente defendia os consumidores em mais uma organização de extorsão de dinheiro aos mais desfavorecidos. Ver como atendem as pessoas, ver as promoções de tablets que dizem que oferecem e não existem. A DECO está exactamente igual que aqueles que diz defender os consumidores. Lamentável...
  • José Mendes
    04 mar, 2016 Porto 17:02
    Até que enfim a DECO se debruça sobre este assunto. Na verdade é inadmissível a pressão que essas empresas fazem sobre as pessoas escudadas no seu anonimato. Abusos atrás de abusos e ninguém faz nada! Já denunciei à DECO quando era seu sócio, nada fez! Já denunciei ao Provedor de Justiça, ao DIAP por assédio e perturbação da vida privada! Ao Banco de Portugal sobre o Credor, e à Comissão Nacional de protecção de Dados, pois parece-me haver uma violação grave nestes casos. Foi a única entidade que ao menos se deu ao trabalho de responder! Lamentável que só após estes anos todos a DECO venha a público com esta ideia..... Mas como sou optimista e penso que mais vale tarde que nunca, estarei atento a ver o que farão!

Destaques V+