12 fev, 2016 - 13:52
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou esta sexta-feira que o imposto sucessório sobre heranças de elevado valor está em estudo pelo Governo e afastou a possibilidade de tributar doações já efectuadas.
Fernando Rocha Andrade falava aos jornalistas apos o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, ter acusado o Governo de se preparar para taxar as doações, atingindo "o coração da propriedade privada".
Nuno Magalhães citou uma entrevista em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmava que taxar doações está em aberto, mas o próprio, logo a seguir, queixou-se de ter as suas declarações adulteradas: "O deputado Nuno Magalhães, não sei se por forretice ou por qualquer outra razão, divulgou uma síntese de uma entrevista que dei, contendo uma expressão que não é minha", contrapôs.
Fernando Rocha Andrade acusou depois o líder parlamentar do CDS-PP de ter cometido "um descuido com a verdade".
"O imposto sucessório, que está no programa do Governo, vai ser estudado ao longo deste ano. Vai ser estudado nos moldes em que se encontra previsto no programa do Governo, ou seja, trata-se de uma forma de tributar as heranças de grande valor", salientou.
Questionado se o imposto sucessório poderá atingir doações já feitas, Fernando Rocha Andrade reagiu: "Como é evidente não se trata de tributar as doações já feitas".
Fernando Rocha Andrade afirmou em seguida que, na mais recente entrevista que concedeu, lhe perguntaram, "tendo em conta as (aparentemente) operações já realizadas entretanto, ou a realizar, sobre os patrimónios que existem, se esses mesmos patrimónios estavam a salvo".
"Respondi que, como ignorava quer essas operações, quer os futuros contornos do imposto sucessório, não podia dizer se essas referidas operações punham ou não os patrimónios a salvo. Essa é uma questão para as consultoras analisarem depois de se conhecer o exacto contorno do imposto sucessório que está em estudo", justificou o secretário dos Assuntos Fiscais.
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