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IVA: Bebidas taxadas a 23% no restaurante e a 13% no "take away"

11 fev, 2016 - 02:57

Jurista da consultora Deloitte explica que, no caso dos sumos naturais, pode haver três taxas de IVA diferentes.

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A consultora Deloitte avaliou as mudanças previstas em matéria de IVA nos vários géneros alimentares. Concluiu que tomar a refeição no restaurante ou levar precisamente a mesma comida para comer em casa dão direito a uma factura com IVA diferente.

Tudo porque a proposta do Orçamento do Estado para 2016 determina a descida da taxa do IVA na restauração para os 13% a partir de Julho mas mantém a taxa normal, de 23%, para as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias, quando servidas em restaurantes ou estabelecimentos similares.

Em declarações à Renascença o jurista Afonso Arnaldo, dá o exemplo de um cliente que peça uma pizza e uma cerveja. Tomar a refeição no restaurante ou levar para casa pode significar contas diferentes.

“Se eu encomendar uma pizza, com uma cerveja, para me entregarem em casa, vai ser aplicada a taxa de 13%, enquanto que se pedir essa mesma pizza e a cerveja sentado num restaurante, pagarei 13% na pizza e 23% na cerveja.”

Esta diferença de IVA para a mesma compra alimentar pode não significar uma poupança na carteira, adverte o jurista Afonso Arnaldo.

“Em teoria fica mais barato ou quem fornece fica com uma margem maior. Isso depois caberá aos operadores definirem os preços que entenderem consoante a taxa de IVA que irão aplicar, mas o facto é que existe aqui uma diferença”, refere.

Essa diferença, sublinha o jurista, “ainda pode complicar um pouco mais” se o consumidor pedir um sumo natural. No restaurante pagará IVA a 23%, numa situação de entrega em casa ("take away") o IVA será de 13%, mas se for ao supermercado a taxa será de 6%.

Resta saber se a Assembleia da República vai, ou não, uniformizar o IVA para produtos alimentares independentemente do local de compra.

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  • rosinda
    11 fev, 2016 palmela 12:16
    Posso comer a pizza na rua ou em casa dependendo do sitio onde eu a for comprar ! Os empregados que servem nas mesas que se lixem o patrao que os mande embora.
  • Serafim santos
    11 fev, 2016 Gondomar 09:33
    Um jurista com opinião errada em relação as bebidas, pois nos Take Away as bebidas são taxadas aos preços do supermercados e irão continuar, exemplos: Cervejas 23% Vinhos 23% restaurantes e 13% Take Away Néctar 23% restaurantes e 6% no Take Away Refrigerantes 23% restaurantes e 23% no Take Away Águas sem gaz 13% restaurantes e 13% no Take Away Como podem ver os preços no Take Away serão iguais aos supermercados pois são vendidos sem serviços nem transformação
  • pindorica
    11 fev, 2016 lisboa 09:28
    A geringonça cada vez melhor.

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