11 fev, 2016 - 01:38
O Orçamento do Estado para 2016 reforça as verbas para as autarquias, mas os munícios ainda querem limar algumas arestas e vão propor alguns “aperfeiçoamentos”.
Mais 26,3 milhões de euros para as autarquias em relação ao Orçamento de 2015 e mais 5,5 milhões de euros transferências para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A lei de orçamento de Estado é um bom documento, para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O documento contempla uma flexibilização da lei de compromissos para o sector local, mas ainda é possível ir mais longe, defende o presidente da ANMP, Manuel Machado.
“É um saldo positivo o facto de a lei dos compromissos e pagamentos em atraso ter sido aperfeiçoada, não no alcance que nós desejaríamos, mas no caminho correcto de não burocratizar ainda mais, não emperrar mais a administração pública e, em especial, a administração local.”
Na discussão na especialidade, Manuel Machado exige algumas alterações: “Em especial, precisamos de ver clarificado algum bloqueio que ainda existe. O cálculo da capacidade de endividamento, o cálculo das receitas e das despesas precisa de aperfeiçoamentos que iremos propor em sede de análise no Parlamento. A reunião vai decorrer no dia 25 e iremos apresentar propostas concretas sobre estes importantes detalhes”.
O plano de descentralização de competências foi aprovado em Janeiro. O ministro adjunto, Eduardo Cabrita, sublinha que, a partir das eleições autárquicas do próximo ano, se poderá começar a responder plenamente às exigências do sector local.
“É nesse quadro de uma descentralização de competências, que se reflectirá fundamentalmente no próximo ciclo autárquico, de 2017 a 2021, que os municípios terão um novo quadro de competências e também um novo quadro financeiro adequado a essas competências”, explicou Eduardo Cabrita.
As freguesias, municípios e o Governo são unânimes em considerar que este Orçamento do Estado dá maior autonomia ao poder local.
Fique por dentro > 
