11 fev, 2016 - 00:55
A Deco – Defesa do Consumidor propõe uma carta dos Direitos dos Passageiros e avança com um site onde os utentes podem formalizar queixas sobre serviços públicos de transportes.
Em declarações à Renascença, a jurista Carla Varela explica que o objectivo deste projecto é, desde logo, “garantir que os consumidores beneficiem, a nível nacional, de uma melhor qualidade de serviço de transporte e de uma mobilidade mais eficaz”.
A Deco quer dar voz aos cidadãos. A partir de agora, podem recorrer ao site www.queixasdostransportes.pt para exporem as suas reclamações sobre os transportes públicos.
“Disponibilizamos neste portal a possibilidade de apresentarem uma queixa, dar voz ao consumidor relativamente às suas necessidades de deslocação e ineficiências que encontram na prestação do serviço de transporte público colectivo”, refere Carla Varela.
Para além de reclamarem, se tiverem motivos para tal, os utentes podem subscrever no portal a Carta do Direito dos Passageiros, “um documento elaborado pela Deco, que no fundo mais não é do que o elencar dos direitos que a associação considera fundamentais na prestação de um serviço de transportes”.
Há poucas reclamações no sector dos transportes, diz a Deco. Falta de informação, desconhecimento dos direitos dos passageiros podem ser algumas das razões para os consumidores não avançarem com uma queixa, diz a jurista Carla Varela.
“No que à Deco diz respeito, por algum motivo não há um número de reclamações muito considerável. Isto poderá ter a ver com o desconhecimento dos direitos por parte dos passageiros ou até porque não são disponibilizados mecanismos de reclamação rápida, acessível, no momento em que ocorre o atraso ou o cancelamento. Se calhar, na paragem do autocarro chateamo-nos com o atraso do autocarro, no Metro igual, mas depois acabamos por não formalizar a reclamação.”
Qualquer cidadão pode aceder gratuitamente ao portal www.queixasdostransportes.pt e formalizar a sua queixa. A iniciativa é nacional, incluindo as ilhas.