PDS quer debate de urgência sobre a TAP

O PSD requereu esta terça-feira a realização de um debate de urgência na Assembleia da República sobre a privatização da TAP e as alterações ao contrato assinadas esta semana pelo Governo.

O Estado voltou a ter 50% da empresa de aviação a troco de 1,9 milhões de euros.

O requerimento, assinado pelo líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a que a agência Lusa teve acesso, deu entrada no Parlamento, referindo o texto que "importa conhecer, debater e avaliar no quadro da Assembleia da República, a operação de reversão parcial da privatização de 61% do capital social da TAP, que confere agora ao Estado a posse ambígua de 50% das acções da empresa".

O documento refere ainda ser necessário conhecer as condições do novo negócio "e implicações para o Estado e para o erário público, bem como as respectivas consequências para a estabilidade e sustentabilidade da empresa".

"O grupo parlamentar do Partido Social Democrata vem requerer potestativamente a realização de um debate de urgência sobre o tema: A privatização da TAP e as alterações ao contrato que firmou a alienação por parte do Estado de 61% do capital TAP ao consórcio Atlantic Gateway", indica o requerimento.

O PSD formalizou igualmente hoje, junto da Assembleia da República, o requerimento para ouvir na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, bem como o pedido para terem acesso a uma cópia do acordo firmado entre o Governo e os acionistas do consórcio Atlantic Gateway, o anunciado acordo parassocial e demais documentação relacionada com este tema.

Segundo o PSD, o acordo firmado no sábado "deixou a TAP numa situação híbrida e o Estado português com uma quota de 50% do capital social da empresa".

No texto do requerimento é referido que subsiste "um grau de indefinição na empresa que poderá vir a revelar-se problemático para o seu desenvolvimento futuro e para a estabilidade dos seus trabalhadores, acentuando as interrogações que naturalmente se colocam relativamente a um próximo acordo parassocial a assinar e seus contornos".

"Acresce em concreto que o Estado volta a deter uma parcela substancial das responsabilidades pela empresa, do respectivo passivo e dívida, e suscita legítimas preocupações relativamente às condições de sucesso e sustentabilidade da TAP e à salvaguarda do verdadeiro interesse público, desconhecendo-se quais as contrapartidas, quais os compromissos e quais os encargos que esta nova posição de retrocesso do Estado irá implicar", alertam ainda.

Ministro presente

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, vai representar o Governo no debate de urgência sobre a privatização da TAP a pedido do PSD, esta semana no parlamento, disse fonte governamental à Lusa.

O executivo, acrescentou a mesma fonte, "está muito interessado em esclarecer as dúvidas, pois este é um bom acordo para a TAP e para o país"