Estado fica com "palavra decisiva" nas questões estratégicas da TAP

A gestão diária da TAP fica entregue ao consórcio privado Atlantic Gateway, mas o Estado fica com uma "palavra decisiva" nas questões estratégicas, explica o primeiro-ministro.

António Costa falava na cerimónia de assinatura do memorando entre o Estado e o grupo liderado pelos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, que decorreu no Ministério do Planeamento, em Lisboa.

“O Governo não pretende intervir na gestão do dia-a-dia da TAP e, por isso, a gestão executiva caberá à Atlantic Gateway. Aquilo que cabe ao Estado garantir, e só, é aquilo que é essencial: A perenidade na visão estratégica e que a TAP existirá sempre, e garantirá sempre a ligação de Portugal e dos portugueses ao mundo”, declarou o primeiro-ministro.

"É com muita satisfação que iremos ser sócios não só nos próximos dois anos, vamos ser sócios para sempre", sublinhou António Costa.

O acordo assinado este sábado reverte o negócio celebrado nos últimos dias do anterior Governo PSD/CDS, no qual a Gateway passava a controlar 61% do capital da TAP.

Divórcio acabou em casamento

Na conferência de imprensa desta manhã, Humberto Pedrosa mostrou-se confortável com o entendimento agora alcançado com o executivo socialista.

"Eu disse que o nosso projecto e o do Governo não casavam, [mas] a boa vontade de ambas as partes e o diálogo permitiram que acabasse em casamento. Como não podia deixar de ser entre pessoas de boa fé, os interesses da TAP tinham que vir ao de cima, permitindo este desfecho", declarou Humberto Pedrosa.

Segundo o memorando agora assinado, o Estado paga 1,9 milhões de euros para ficar com 50% do capital da TAP. A empresa mantém o estatuto de privada.

A Atlantic Gateway fica com 45% e os restantes 5% serão alienados aos trabalhadores. O consórcio poderá ficar com as acções que não forem adquiridas pelos funcionários.

"O Estado português assume o compromisso de, no futuro, não deter uma participação superior a 50%", pode ler-se no memorando.

A TAP terá um conselho de administração composto por seis elementos nomeados pelo Estado e seis pela Gateway. A comissão executiva terá três responsáveis indicados pelos privados. O director-executivo "será nomeado pela Gateway após consulta prévia do Estado".

A manutenção da sede em Lisboa, da designação da empresa, a existência de um "hub" no aeroporto de Lisboa e as ligações aéreas para as regiões autónomas, a diáspora, África lusófona e Brasil são algumas das condições inscritas no novo memorando.

Em declarações aos jornalistas, o ministro do Planeamento, Pedro Marques esclareceu que "a existência de uma base de relevante no Porto não está em causa", mas a criação ou fim de rotas concretas é da responsabilidade da Gateway.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Leite Ramos, manifesta-se "muito preocupado" com os contornos da alteração do contrato da TAP, dizendo que parecem "pouco transparentes" e "levantam dúvidas", e anunciou que vai requerer com urgência a ida do ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, ao Parlamento.