Acordo na TAP. Estado 50-50 Privados

O Governo vai anunciar este sábado um acordo com os accionistas privados da TAP. O Estado fica com 50% do capital enquanto os investidores David Neeleman e Humberto Pedrosa passam de 61% para os mesmos 50%.

A notícia está a ser avançada por diversos órgãos de comunicação social que revelam que a gestão ficará nas mãos dos accionistas privados. O “Jornal de Negócios” adianta que o Governo vai ter a última palavra em decisões estratégicas.

Segundo o "Expresso", o "Estado vai pagar 1,9 milhões de euros para ficar com 50% das acções e escolhe o presidente do conselho de administração, que passa a ter voto de qualidade".

"O Estado passa a ter 50% das acções da TAP e o conselho de administração passa a ser paritário (seis elementos nomeados pelo Estado e seis pelo consórcio", escreve o “Expresso”, citando o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques.

Nas declarações ao semanário, Pedro Marques refere que a comissão executiva "permanecerá" como foi designada pelo consórcio, ou seja, Fernando Pinto vai continuar como presidente da TAP e o filho de Humberto Pedrosa, David Pedrosa, como administrador financeiro.

O acordo vai ser apresentado em conferência de imprensa às 9h30 deste sábado no Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, com o ministro da tutela, Pedro Marques, o titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-ministro António Costa.

De recordar que o primeiro-ministro António Costa lembrou a 12 de Dezembro de 2015 que "no programa de Governo consta que o Estado retomará 51% do capital da TAP". "Estou certo que será feito por acordo e que o resultado final será a contento de todas as partes. Agora, a execução do programa do Governo não está sujeita à vontade de particulares que resolveram assinar um contrato com o Estado português na situação no mínimo precária em que sabiam que estavam a assinar visto que estavam a assinar com um Governo que tinha sido demitido na véspera".

No programa do Governo, os socialistas tinham escrita outra solução para o futuro da TAP. “Neste quadro, uma ferramenta de primeira ordem para a projecção internacional de Portugal é a sua companhia aérea de bandeira, a TAP, que é um veículo fulcral de ligação à África lusófona, ao Brasil, aos principais destinos da emigração portuguesa e à promoção da internacionalização da economia portuguesa. Por este motivo, o governo não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas – designadamente através de uma efectiva acção junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”, lê-se no documento.

Já no relatório do Orçamento do Estado para 2016 apresentado esta sexta-feira lê-se: “No contexto da afirmação da posição estratégica de Portugal nas rotas entre Portugal, África e América do Sul, o Governo prosseguirá as negociações com o consórcio vencedor do processo de reprivatização da TAP, com o objectivo de garantir a titularidade sobre a maioria do capital social.”

[actualizado às 00h27]