Tempo
|
A+ / A-

Ministra com "dúvida jurídica" em relação a PSP que agrediu adepto em Guimarães

05 fev, 2016 - 15:19

Em Maio de 2015, Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos, no exterior do estádio.Até ao momento, o subcomissário cumpriu 183 dias de suspensão.

A+ / A-

A ministra da Administração Interna afirmou que suspendeu a aplicação da pena de 200 dias aplicada ao subcomissário Filipe Silva, envolvido nos incidentes de Guimarães em Maio de 2015, por existir "uma dúvida" jurídica.

"Existe uma dúvida jurídica, duas posições jurídicas, ambas legitimas. Uma no sentido que o período de suspensão provisório que ele (oficial da PSP) já cumpriu e que se desconte na pena final e outra que diz que não", explicou Constança Urbano de Sousa.

"Havendo dois pareceres jurídicos com argumentos igualmente válidos, decidi suspender a execução da pena para esclarecer a questão jurídica, para no fundo não prejudicar o cidadão e ter a certeza jurídica sobre se a suspensão provisória que já cumpriu desconta ou não desconta da pena aplicada", acrescentou em Portalegre, à margem da cerimónia de juramento de bandeira de 197 guardas provisórios da GNR (174 homens e 23 mulheres).

Para a ministra, o quadro legal que envolve o caso do subcomissário Filipe Silva "não é cem por cento claro", estando esta questão a aguardar um parecer por parte do conselho consultivo da procuradoria-Geral da República.

O subcomissário foi suspenso por 200 dias na sequência de uma proposta da Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI), uma decisão com a qual a ministra da tutela concordou, segundo despacho enviado à IGAI a 30 de Dezembro último.

Polícia cumpriu suspensão provisória de 180 dias

Filipe Silva regressou ao serviço a 5 de Janeiro passado, uma vez que a suspensão provisória de 180 dias que lhe tinha sido aplicada terminara na véspera e só no dia 5 de Janeiro chegou ao advogado do subcomissário e à direcção nacional da PSP a notificação da IGAI.

Até ao momento, cumpriu 183 dias de suspensão, disse na quinta-feira fonte do Ministério da Administração Interna.

Em Maio de 2015, Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos, no exterior do estádio de Guimarães no dia em que o Benfica se sagrou campeão nacional 2014/2015.

Durante os 180 dias da suspensão provisória o salário do oficial foi parcialmente cortado. Com a decisão agora conhecida deixará de o receber totalmente.

Na altura dos incidentes em Guimarães, o subcomissário Filipe Silva utilizou "de forma excessiva os meios coercivos" e violou os "deveres de obediência, aprumo e zelo", segundo despacho da ministra da Administração Interna.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Paulo
    05 fev, 2016 vfxira 20:38
    Interessante...."dúvida jurídica"......deveras interessante!........dúvida não houve que essa criatura tem e mostra prazer em bater nas pessoas,pois toda a "gente" viu as imagens.Como eles mostram o prazer em descarregar as suas iras e raivas nas pessoas indefesas,sejam homens,mulheres ou crianças.Interessante mesmo essa da dúvida!......
  • Anarka
    05 fev, 2016 Coimbra 17:43
    No dia em que da AR sair uma Lei capaz, séria e isenta, devemos fazer um abaixo assinado para decretar Feriado para os Deputados, uma vez que eles se fartam de trabalhar ?
  • Luis B.
    05 fev, 2016 Mirandela 17:26
    Eu gostaria que o autor do parecer juridico que legitima a posição do agressor, tivesse sido submetido a uma pequena experiência que passaria por ser agredido nas mesmíssimas condições que foi o adepto do Benfica. E depois de levar com elas, gostaria de saber se mantinha a mesma posição a favor do polícia agressor... A imagem da PSP ficou danificada e agora a da ministra também...
  • Carlos Moniz
    05 fev, 2016 Funchal 17:23
    E se o agredido fosse o pai da ilustre ministra? Será que atenuaria a pena?
  • Assim, sim!
    05 fev, 2016 lis 17:07
    Já não estávamos habituados a ter ministros intelectualmente serios!...Isto só mostra que a sra ministra não "assina de cruz"! É de louvar!
  • Indignado
    05 fev, 2016 Lisboa 16:26
    230 aventesmas bem comidos e bem bebidos no Parlamento de Portugal e não são capazes de aprovar uma única lei que não deixe dúvidas.
  • 05 fev, 2016 16:24
    Se fosse um policia a bater numa pessoa de raça negra, gostava de saber se a Srª Ministra, tinha duvidas juridicas.
  • Jorge Pereira
    05 fev, 2016 Lisboa 15:43
    O melhor será chamar os senhores que legislaram e redigiram a lei do piropo para resolver esta dúvida jurídica, pois pelos vistos a sabedoria dos mesmos é avassaladora .....

Destaques V+