​A resposta da União Europeia à ameaça terrorista

A União Europeia está preocupada com a ameaça terrorista. Os atentados em Paris, em Janeiro e Novembro de 2015, levaram muitos a concluir que é necessária mais legislação europeia sobre esta questão e chamaram atenção para a que já existe ou está em processo de aprovação.

Estes e outros assuntos foram discutidos em Bruxelas na semana passada, num seminário sobre a resposta das instituições europeias ao terrorismo.

Durante uma tarde e uma manhã jornalistas de vários países foram convidados a ir ao Parlamento Europeu para saber qual tem sido a resposta das instituições europeias ao fenómeno terrorista que ameaça a Europa.

A legislação é uma das soluções, explica o deputado europeu Timothy Kirkhope, mas não chega. “Estamos a lidar com uma ameaça que se desenvolve, no mundo tecnológico, mais depressa do que podemos acompanhar. A legislação nunca vai conseguir acompanhar. O que precisamos é de legislação mais inteligente, legislação mais flexível. Estamos muito atrasados a esse respeito e isso dá aos terroristas e criminosos todas as oportunidades para praticarem os seus crimes hediondos. Como disse, temos de ter calma e não reagir em pânico, mas temos de juntar os nossos recursos e proteger as pessoas.”

Kirkhope é o relator de uma lei que, a ser aprovada, facilitará a troca de informações sobre passageiros aéreos a entrar na União Europeia. O tema tem a ver com partilha de dados pessoais de cidadãos europeus por parte das autoridades. A eurodeputada da Estónia Marju Lauristin dá um exemplo recente do resultado trágico de quando esta partilha falha.

“A atitude inicial era de que não se podia sair dos esquemas habituais, temos as nossas regras, conhecemo-nos, mas não confiamos naqueles outros, de outro país. Mas quando pensamos no caso de Paris, em que a informação da polícia belga não foi partilhada com a polícia francesa, é um exemplo muito trágico desta desconfiança mútua, da falta de um sistema de intercâmbio seguro de informação.”

A partilha de dados pessoais dos cidadãos tende a ser visto com desconfiança por muitos. Lauristin está consciente deste facto e sublinha que o objectivo da lei é precisamente evitar abusos por parte das autoridades. “De um lado vemos como as pessoas não têm cuidado nenhum ao deixar os seus dados por todo o lado, sem se dar ao trabalho de perguntar ou de perceber o que será feito com toda esta informação que estão a deixar nos supermercados, bancos, serviços de todo o género e até na rua.”

“Mas por outro lado, em resposta a isto, há este sentido de paranóia para com uma sociedade de vigilância. Na legislação sobre protecção de dados demos particular atenção à questão de saber em que casos e de que maneira as formas de vigilância generalizada podem ser aplicadas, quais são as regras, os riscos que o possam legitimar, as limitações de tempo de retenção e de uso a dar aos dados, quem os pode usar, quem os pode controlar, para que não possa haver situações de utilização ilimitada, indiscriminada e livre de qualquer forma de vigilância, nem sequer pela polícia”, diz.

Uma das funções principais da legislação proposta pelas instituições é a uniformização das regras em todos os estados. Actualmente há ofensas que podem ser julgadas como terroristas num país mas não noutro, explica Olivier Luycks, da Comissão Europeia. “Esta proposta tem o objectivo de ir mais longe na criminalização do comportamento terrorista, como por exemplo não só o cometer de um acto terrorista, que é evidente, ou ser membro de um grupo reconhecido como sendo terrorista, o que também é óbvio, mas queremos abordar questões como o auxílio e cumplicidade, viajar com objectivos terroristas, receber treino. A ideia é cobrir todas as ofensas terroristas.”

“Significa que todos os nossos procuradores, por toda a Europa, podem trabalhar com as mesmas definições legais para incriminar e investigar. Isto deve ajudar na colaboração judicial transfronteiriça.”

O belga, que é responsável da unidade de gestão de crises e terrorismo na Comissão, recorda que há uma diferença entre ter opiniões radicais e ser terrorista. “Para nós o radicalismo e o terrorismo não é monopólio de uma fé, de uma crença filosófica, ou uma convicção política ou sistema de pensamento. É legal, na Europa, ser-se radical. Pode-se ter opiniões radicais. Pode-se ser contra o sistema, pode-se ser contra esta instituição e pode-se protestar veementemente, desde que não se atravesse a linha vermelha de extremismo violento que conduz ao terrorismo.”

A detenção de um radical pode não ser o fim do problema. Pelo contrário, por vezes conduz à multiplicação do fenómeno, uma vez que atrás das grades o terrorista pode encontrar terreno fértil para espalhar as suas ideias. Esse aspecto não é ignorado pela União Europeia.

“Todos os peritos e pessoas no terreno dizem-nos que o tempo na prisão e as primeiras semanas fora da prisão são as mais críticas no processo de radicalização. Por isso temos muitas pessoas e programas a tentar lidar com isto na prisão e depois da prisão, mas é muito difícil, porque é um processo interpessoal, é preciso abordar cada um de forma individual. É como se fosse uma terapia, um processo de catarse.”

Se todos os oradores neste seminário estão de acordo sobre a importância de preencher lacunas legislativas, há quem faça questão de realçar que o problema não é apenas esse. Há muitas leis que já existem mas não estão a ser cumpridas, diz Andreas Schwab, eurodeputado alemão: “Em relação ao Frontex, há muito tempo, e mesmo ao longo do último ano, que nem sequer começaram a tirar impressões digitais porque era tão fácil para alguns países simplesmente deixar as pessoas entrar na Europa sem qualquer registo e esperar que desaparecessem para outro lugar qualquer no Norte da Europa.”

“Descobrimos agora que isto é um grande problema e que não pode continuar assim. Temos de ter a capacidade de sermos solidários no que diz respeito à distribuição mas sermos também capazes de registar aquelas pessoas que chegam à Europa. É um assunto europeu e temos regras europeias para isto, mas não as cumprimos, os estados membro não cumprem, apesar de o terem prometido fazer, e se não o começarmos a fazer rapidamente, então é que estaremos verdadeiramente em risco”, avisa.

Perante a entrada de centenas de milhares de refugiados há quem reclame pela suspensão dos acordos de Schengen, que permitem a livre circulação de pessoas no espaço europeu. Rob Wainwright, o britânico que actualmente dirige a Europol, diz contudo que esse não é o problema. “O acordo Schengen permite a liberdade de movimento, é um grande benefício para a sociedade europeia, e vale a pena defender. O problema não é esse.”

“Devemo-nos lembrar que Schengen não se limita a permitir a liberdade de circulação, também nos fornece segurança, porque no cerne dos acordos encontram-se medidas muito específicas que foram desenhados e implementadas para aumentar a segurança e efectividade da cooperação policial na Europa. Por isso, em certo sentido, Schengen é também o pai de muitos protocolos de segurança na Europa que funcionam muito bem.”

Wainwright, que teve uma carreira de analista nos serviços secretos, especializado em contra-terrorismo e crime organizado, insiste que os europeus têm de escolher entre uma Europa livre de ameaças ou uma Europa livre.

“No tipo de sociedade em que todos nós queremos viver não é possível, nem desejável, monitorizar todos os suspeitos, 24 horas por dia. Por isso, se queremos continuar a viver neste tipo de sociedade, devemos aplicar os recursos policiais de forma proporcional, com isso todos concordam.”

“Tendo em conta a natureza da ameaça, e a quantidade de conspirações - a maioria dos quais, por falar nisso, são desmantelados e desses a maioria não chega a público - simplesmente não é possível ter uma taxa de sucesso de 100%, como é evidente”, afirma.

Concluindo que “o que aconteceu em França, por duas vezes, o ano passado, é indicativo da natureza complexa da ameaça e do quão difícil é impedir todos os terroristas, sempre, dentro das limitações da sociedade que desejamos.”

O seminário em Bruxelas terminou com a certeza que o terrorismo é uma ameaça que veio para ficar, mas que a União Europeia não pretende colocar em causa os seus valores para o combater.