​Cinco perguntas e cinco respostas sobre a primeira greve na função pública de Costa

O Governo enfrenta na sexta-feira a primeira greve, na administração central e estabelecimentos fabris das Forças Armadas, mas os primeiros efeitos da paralisação vão sentir-se ao início da noite desta quinta-feira à no sector da saúde.

O que levou à marcação da greve?

A reposição imediata do horário semanal de 35 horas levou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, todos afectos à CGTP, a convocarem esta greve, que prevêem "com muita adesão".

A Federação de Sindicatos da Administração Pública, filiada na UGT, decidiu juntar-se, mas acabaria por suspender a greve na terça-feira, por considerar que o Governo e o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de que pretendem repor as 35 horas o mais breve possível.

Quando é que os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana?

A partir de 28 de Setembro de 2013.

Mas os partidos de esquerda já aprovaram na generalidade as 35 horas. Porquê a greve?

Embora o Parlamento tenha aprovado na generalidade, a 15 de Janeiro, os projectos de lei do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública, vários sindicatos não ficaram convencidos, porque temem que a medida só entre em vigor no último trimestre do ano.

A principal diferença entre os quatro projectos de lei, que estão em discussão na comissão da especialidade, está no prazo de entrada em vigor da lei. Enquanto o PS remete a aplicação da medida para 1 de Julho, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, correspondendo à reivindicação dos sindicatos.

"A greve faz-se porque não faz sentido que a proposta do PS remeta a reposição do horário de 35 horas para Julho e ainda lhe acresça a regulamentação no prazo de 90 dias", disse à Lusa a coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.

Segundo a sindicalista, as estruturas sindicais que convocaram a paralisação de sexta-feira estão disponíveis para negociar a data de entrada em vigor da reposição do horário de trabalho, mas não aceitam a regulamentação a 90 dias.

Quando e onde devem começar a sentir-se os efeitos da greve?

Os primeiros efeitos da greve deverão fazer-se sentir nos hospitais, onde os enfermeiros e o pessoal auxiliar iniciam os turnos nocturnos a partir das 20h00.

Por isso, uma delegação sindical estará à meia-noite junto aos hospitais de S. José, em Lisboa, no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia para divulgar os primeiros dados relativos ao protesto.

Na sexta-feira de manhã, a atenção dos sindicatos estará sobretudo voltada para as escolas, acreditando que muitas delas vão encerrar por falta de pessoal não docente. Os professores não aderem ao protesto.

Há hipóteses de a greve ser travada?

A Federação Nacional da Função Pública teve esta quinta-feira uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, mas isso em nada alterou a disponibilidade para a greve, até porque esteve em discussão o congelamento salarial, que deverá manter-se, tornando-se num motivo acrescido para o descontentamento.

A estrutura sindical tem salientado que os trabalhadores da função pública nos últimos anos “fizeram trabalho gratuito, porque lhes foi aumentado o seu período normal de trabalho semanal e não lhe foi aumentado o valor por hora, correspondente a uma perda de rendimentos mensal de 14%".