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​Cinco perguntas e cinco respostas sobre a primeira greve na função pública de Costa

28 jan, 2016 - 18:31

A CGTP não quer que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública entre em vigor apenas no último trimestre do ano.

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O Governo enfrenta na sexta-feira a primeira greve, na administração central e estabelecimentos fabris das Forças Armadas, mas os primeiros efeitos da paralisação vão sentir-se ao início da noite desta quinta-feira à no sector da saúde.

O que levou à marcação da greve?

A reposição imediata do horário semanal de 35 horas levou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, todos afectos à CGTP, a convocarem esta greve, que prevêem "com muita adesão".

A Federação de Sindicatos da Administração Pública, filiada na UGT, decidiu juntar-se, mas acabaria por suspender a greve na terça-feira, por considerar que o Governo e o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de que pretendem repor as 35 horas o mais breve possível.

Quando é que os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana?

A partir de 28 de Setembro de 2013.

Mas os partidos de esquerda já aprovaram na generalidade as 35 horas. Porquê a greve?

Embora o Parlamento tenha aprovado na generalidade, a 15 de Janeiro, os projectos de lei do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública, vários sindicatos não ficaram convencidos, porque temem que a medida só entre em vigor no último trimestre do ano.

A principal diferença entre os quatro projectos de lei, que estão em discussão na comissão da especialidade, está no prazo de entrada em vigor da lei. Enquanto o PS remete a aplicação da medida para 1 de Julho, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, correspondendo à reivindicação dos sindicatos.

"A greve faz-se porque não faz sentido que a proposta do PS remeta a reposição do horário de 35 horas para Julho e ainda lhe acresça a regulamentação no prazo de 90 dias", disse à Lusa a coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.

Segundo a sindicalista, as estruturas sindicais que convocaram a paralisação de sexta-feira estão disponíveis para negociar a data de entrada em vigor da reposição do horário de trabalho, mas não aceitam a regulamentação a 90 dias.

Quando e onde devem começar a sentir-se os efeitos da greve?

Os primeiros efeitos da greve deverão fazer-se sentir nos hospitais, onde os enfermeiros e o pessoal auxiliar iniciam os turnos nocturnos a partir das 20h00.

Por isso, uma delegação sindical estará à meia-noite junto aos hospitais de S. José, em Lisboa, no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia para divulgar os primeiros dados relativos ao protesto.

Na sexta-feira de manhã, a atenção dos sindicatos estará sobretudo voltada para as escolas, acreditando que muitas delas vão encerrar por falta de pessoal não docente. Os professores não aderem ao protesto.

Há hipóteses de a greve ser travada?

A Federação Nacional da Função Pública teve esta quinta-feira uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, mas isso em nada alterou a disponibilidade para a greve, até porque esteve em discussão o congelamento salarial, que deverá manter-se, tornando-se num motivo acrescido para o descontentamento.

A estrutura sindical tem salientado que os trabalhadores da função pública nos últimos anos “fizeram trabalho gratuito, porque lhes foi aumentado o seu período normal de trabalho semanal e não lhe foi aumentado o valor por hora, correspondente a uma perda de rendimentos mensal de 14%".

Comentários
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  • Carlos Rocha
    11 set, 2017 Porto 17:10
    Não tentem confundir!.....A greve dos enfermeiros que hoje teve início e com grande adesão foi convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) que não é o mesmo que Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) afecto à CGTP e ao PCP ....Este sindicato na sua dependência ideológica do PCP que faz parte da geringonça vendeu os profissionais que representa em benefício de força politica na geringonça e traiu-os nas sua legitima luta pelo pagamento da especialização exigida em algumas funções e também na reclamação das 35 horas semanais a que como funcionários públicos têm direito....
  • insabel
    29 jan, 2016 Coimbra 10:46
    vai ser sol de pouca dura ...35h passou para 40horas ......40h passam para 35horas .....35horas passam para 40horas ...trabalhem é o que faz falta ...
  • Rodriguez
    29 jan, 2016 France 10:09
    Enquanto que os outros países tende à aumentar horarios da funçao publica, estes querem 35h. Depuis reclamam dans medidas de troïka. Melhor e pagar e rester em casa. Jupistas.
  • Alexandre
    29 jan, 2016 Junqueira VCD 10:04
    Senhores Sindicalistas quando era Governo PSD e CDS. Passos Coelho e Portas, nada havia a reivindicar e Greves nada de momento muda de Governo agora não falta quem reivindica tudo vale neste País. Só temos gente que não presta, e mais pergunto se os privados também vão ser contemplados nas 35 Horas.
  • Rui Ricardo
    29 jan, 2016 Santarém 09:53
    Segundo sei há Funcionários Público e há Trabalhadores Contratados para Funções Públicas (peço desculpa se não é esta a designação exacta). Trabalham todos para o Estado mas com estatutos diferentes. Antes do anterior governo aplicar as 40 horas, em certos serviços públicos, nomeadamente hospitais, em que havia trabalhadores, lado a lado, com horários diferentes. Os Funcionários Públicos faziam 35 horas mas os Contratados para Funções Públicas (Com contratos individuais de trabalho mesmo sem termo) faziam 40 horas. É essa situação que vai ser reposta pelo Governo? De quem falam os jornalistas da Renascença quando falam de Funcionários Públicos? Rui Ricardo
  • Rui Sa
    29 jan, 2016 Tarouca 09:40
    Esta gente; Funcionários Publicos e Professores, sempre se consideraram acima dos resto dos Portugueses, se eles trabalhassem 48Horas e até mais como a maioria dos Portugueses, o nosso Pais não precisava de ajudas de ninguém.
  • jose
    29 jan, 2016 porto 09:33
    Esta gente ainda ganha dinheiro a mais senão não fazia greve. Se estão mal no emprego que saiam que ninguém os obriga a trabalhar para o estado. Quanto ao horário de trabalho devem trabalhar a 40 horas como todo o trabalhador do sector privado. Para o Monhé é vem feito porque o assunto estava encerrado e com a conversa dele só para ver de ganhava as eleições, mas assim ganhou,veio criar a entropia.
  • Paulo Santos
    29 jan, 2016 Albufeira 09:13
    Como já foi comentado! E no privado quando haverá 35 horas semanais, em muitos casos até as 40 horas, pois existe muita boa gente que "dá" muitas horas para lá das 40, ainda para mais é o privado que suporta toda a máquina do estado e não vejo ninguém a defender o sector privado. O que gostaria era que aparece-se um sindicato que junta-se todo o sector privado, patrões e colaboradores e dissessem ao estado que durante um mês não haveria qualquer tipo de actividade comercial, ou seja, não produção, serviços, entre outros, assim não haveria qualquer tipo de produto ou serviço facturado e consequentemente não haveria facturação e daí resultado não haveria impostos a entrar nos cofres do estado. Passado esse mês o estado viria dizer aos seus "trabalhadores", desculpem mas não temos dinheiro para vos pagar os ordenados porque no mês passado não conseguimos sacar dinheiro ao privado. Aí era bom ver muitos desses ditos trabalhadores virem para a rua pedir que os privados voltassem à actividade normal, pois afinal precisam mais de nós que nós deles, e que afinal não sendo o melhor trabalho do mundo é bem melhor que muitos trabalhos do privado, pois os ordenados são sempre garantidos, as férias e outra regalias que não existe no privado.
  • João Areias
    29 jan, 2016 Sobralinho 08:38
    Qual é o parecer dos constitucionalistas acerca desta matéria? Horários para privados e horários para funcionários públicos. Não falando na "segurança" que os funcionários públicos tem em relação aos privados. Gostava de ter um parecer com valor acrescentado, não um parecer politico, porque desse dou de barato, não me serve.
  • Manuel na
    29 jan, 2016 Aveiro 08:29
    Lamentável esta greve, pois se está prometido ser em Julho. Mas o melhor seria darem efeitos retroativos. Estes comunistas não param, são da pior coisa que temos.