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Contribuintes não terão devolução da sobretaxa paga em 2015

25 jan, 2016 - 17:25

Evolução da receita de IRS e IVA não foi superior à prevista no OE 2015, indica a síntese de execução orçamental.

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Os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado, segundo a Direcção-Geral de Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese de execução orçamental de Dezembro publicada esta segunda-feira pela DGO, a receita do IRS no conjunto de 2015 atingiu 12.693,3 milhões de euros, menos 1,3% do que os 12.854 arrecadados em 2014.

Já no que diz respeito à receita em sede de IVA, foram arrecadados 14.834,5 milhões de euros nos 12 meses do ano passado, mais 7,4% do que os 13.814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014.

Isto significa que os 27.527,2 milhões de euros cobrados em 2015 com IRS e IVA cresceram 3,2% perante o mesmo período de 2014, ficando abaixo do aumento de 3,7% previsto no Orçamento do Estado para 2015, do anterior Governo PSD/CDS-PP.

No documento, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento estava dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efectivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de Dezembro de 2015, divulgada esta segunda-feira) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado de 2015.

Na execução orçamental até agosto, o então Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até Setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, caindo consecutivamente nos últimos meses do ano, o que antecipava já que não haveria lugar a qualquer devolução em 2016 (aquando da liquidação do IRS).

Défice abaixo do previsto

O défice das administrações públicas foi de 4.594,2 milhões de euros em 2015, em contabilidade pública, um valor que fica 499 milhões abaixo do previsto no OE inicial.

Considerando o universo comparável das administrações públicas, que exclui as entidades que foram reclassificadas em 2015 e que no ano anterior estavam fora do perímetro das administrações públicas, o défice orçamental registou uma melhoria de 2.567,5 milhões de euros, "explicada pelo efeito combinado da diminuição da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita".

Estado recebe 39 mil milhões em impostos

Segundo a DGO, o Estado arrecadou quase 39 mil milhões de euros em impostos em 2015, mais de 1.800 milhões de euros do que em 2014, um aumento de 5%, sobretudo devido aos impostos indirectos.

A síntese da execução orçamental dá conta de que, em 2015, a receita fiscal atingiu os 38.984 milhões de euros, mais 1.863,6 milhões do que a arrecadada em 2014.

Os impostos directos aumentaram 4% face a 2014, para os 18.241,7 milhões de euros, o que se deveu exclusivamente à receita do IRC, que aumentou 16,1%, para os 5.246,6 milhões de euros. Isto porque a receita do IRS caiu 1,3% até Dezembro, para os 12.693,3 milhões de euros, uma evolução que a DGO justifica com a "redução da receita proveniente de rendimentos de capitais".

Quanto aos impostos indirectos, verificou-se um aumento das receitas de 5,9%, totalizando estes impostos os 20.742,4 milhões de euros em 2015, sendo que, à excepção das receitas do imposto sobre o tabaco (que caíram 11,3%), as receitas dos restantes impostos indirectos aumentaram no ano passado face ao ano anterior.

O IVA, o imposto com mais expressão dentro da categoria, rendeu aos cofres do Estado receitas de 14.834,2 milhões de euros em 2015, um aumento de 7,4% face ao ano anterior.

Também a receita do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) cresceu 6,9%, para os 2.237,6 milhões de euros, e a relativa ao ISV (Imposto sobre Veículos) aumentou 23,1%, para os 573,4 milhões de euros.

A DGO destaca ainda que "o crescimento [da receita] dos outros impostos directos reflectiu o desempenho da Contribuição sobre o Sector Bancário (+13,5%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (77,4%)".

Comentários
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  • Maria
    29 jan, 2016 Porto 12:45
    Para os contribuintes não há devolução da sobretaxa do IRA mas para as subvenções vitalícias já vai haver pois vão ter retroativos....Injustiça. Para os grandes há sempre dinheiro para os mais pequenos é que nunca há.
  • R.Mendes
    26 jan, 2016 Lisboa 16:14
    Politicos do nosso País no seu melhor, prometem, prometem para ir para o pelouro depois de lá estarem estão-se nas tintas para os contribuinte, é pouco para eles
  • José
    26 jan, 2016 Sintra 11:21
    Bom dia D. Zita! Era para responder ao seu comentário, mas reparei que a notícia é sobre "Contribuintes não terão devolução da sobretaxa paga em 2015" - Aldrabice cuja autoria é de Farsola/Irrevogável/Swapiana - sendo assim, despeço-me com os melhores cumprimentos e fazendo votos para que lhe passe a azia.
  • zita
    26 jan, 2016 lisboa 08:32
    E assim se chegou ao poder, perdendo eleições, mas invocando fazer melhor sem ir aos bolsos dos portugueses, mas "quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado vem"! E assim se chegou ao poder prometendo aquilo que não se pode dar fruto da desbunda que foram os sucessivos governos. Agora já sei como é que vão conseguir "dar". O povo esquece-se que só dão o fruto dos nossos impostos, quanto mais eles derem, mais nós todos pagamos. Já sei como é que vão fazer para baixar o IVA da restauração! subindo o IMT, IMI, e os combustíveis, ou seja, o trabalhador que adquiriu a sua casa para viver porque não pode viver num restaurante, terá muita dificuldade em pagar o IMI, quanto mais um aumento do imposto, mas outros poderão ir almoçar todos os dias ao restaurante, são prioridades. E baixarão os preços da restauração? A quem interessa esta situação? Não será por certo às famílias que ganham os ordenado mínimo e que cada vez são mais, ao que parece, vencimentos acima do ordenado mínimo são cada vez mais escassos. não entendo este tipo de prioridades do sr. Costa.
  • PAFioso
    25 jan, 2016 PAFe 18:42
    A culpa é dos PAFientos e não do Sócas!
  • João
    25 jan, 2016 Lisboa 17:38
    Tudo em nome da estabilidade do sistema financeiro e das elei...