IVA na restauração desce a partir de Julho

O IVA na restauração deve baixar a partir de 1 de Julho. A descida de 23% para 13% foi confirmada à Renascença junto de fonte governamental.

A medida deve constar da proposta de Orçamento para este ano que o Governo está, neste momento, a elaborar e que se prevê possa entrar em vigor em Abril.

Segundo fonte governamental, o executivo definiu que alterações legislativas que criem encargos para as empresas só entram em vigor 2 vezes por ano, ou 1 de Janeiro ou 1 de Julho, para que as estas tenham tempo para se adaptar.

O tema esteve em debate, esta quinta-feira, entre o primeiro-ministro, António Costa, e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Em declarações à Renascença, Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, revelou que no encontro em S. Bento, não ficou definida uma data em concreto, mas que a descida do IVA vai mesmo por diante.

A redução da taxa de IVA dos actuais 23% para os 13% foi uma das bandeiras da campanha do Partido Socialista. A descida podia significar uma perda de receita de 330 milhões de euros este ano, "com impacto de 210 milhões de euros no défice", segundo o cenário macroeconómico traçado por uma equipa liderada por Mário Centeno, agora ministro das Finanças, e que serviu de base ao programa eleitoral socialista.

Mas com a entrada em vigor da descida da taxa apenas a 1 de Julho, o impacto da medida cai para 175 milhões de euros.