A+ / A-

Finanças passam a saber quanto dinheiro têm os contribuintes no banco

21 jan, 2016 - 10:25 • André Rodrigues

Medida transpõe para a legislação nacional uma directiva europeia que entra em vigor a partir de Setembro de 2017. O objectivo é interceptar situações em que a riqueza visível não corresponda aos rendimentos declarados.
A+ / A-

O fisco vai passar a saber quanto é que cada contribuinte tem na sua conta bancária. De acordo com o “Jornal de Negócios” desta quinta-feira, o Governo quer que a banca forneça à máquina fiscal os saldos das contas dos clientes residentes. A prática já era obrigatória para os clientes a residir fora de Portugal.

Actualmente, só os rendimentos resultantes do pagamento de juros ou dividendos estavam obrigados a uma declaração anual às Finanças. Com a nova medida, cuja autorização legislativa consta da proposta do Orçamento do Estado para 2016, a ideia será alargar o leque aos saldos das contas tradicionais.

Em declarações à Renascença, José Azevedo Pereira, antigo director-geral dos impostos, concorda e defende que o Fisco necessita de mais informação bancária para despistar a existência de eventuais situações de património oculto e assim possa interceptar casos em que a riqueza visível não corresponda aos rendimentos declarados às Finanças.

E justifica: “Se eventualmente se pretende que a administração fiscal possa controlar adequadamente rendimentos de pessoas com elevada capacidade patrimonial, o volume de informação financeira ao dispor do fisco português tem de aumentar em conformidade com aquilo que se verifica nos países onde esta realidade já é efectiva".

Cai a última fronteira do sigilo bancário.

Só em 2017, os Estados-membros da União Europeia passam a estar obrigados a trocar informações sobre contas bancárias detidas no final de 2015. Mas Portugal vai aproveitar a boleia para aumentar o volume de informação disponibilizado à máquina fiscal.

Numa nota enviada à Renascença, o Ministério das Finanças confirma que "Portugal está a estudar a forma de implementar estas medidas internacionais" que excluem desta comunicação os saldos bancários inferiores a 250 mil euros.

No entanto, o “Jornal de Negócios” admite que, para evitar trabalho acrescido, haverá instituições bancárias que poderão tratar todas as contas de igual modo. Ou seja, todas serão comunicadas ao Fisco.

Azevedo Pereira admite que, apesar de tudo, esta medida é pouco intrusiva "se comparada, por exemplo, com a situação que se verifica nos Estados Unidos, onde o acesso do equivalente à DGCI – o IRS – é pleno. Ou seja, o acesso não se limita a saldos. Abrange todos os movimentos, extractos e contas que necessite para trabalhar qualquer situação fiscal nos Estados Unidos".

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • José Quintas
    27 mar, 2018 Leiria 20:17
    Qualquer saldo de conta bancaria é automática na declaração de IRS?
  • Cátia
    17 jan, 2018 Lisboa 20:26
    Pois.... melhor é investigarem estes NIFs, facturam €€€€€€€€€€€€€€, e declaram misérias. NIF 1651744099 e do conjege
  • Jose
    22 jul, 2017 Lisboa 14:01
    No bairro da seg social tem muitos dizen ser carenciados mas tem carros tupo de gama ainda receben apoios do estado _ regras mais apertadas
  • Benjamim
    19 set, 2016 Baião 12:44
    Acho muitíssimo bem . Não há que ter medo do Fisco passar a ter informação dos valores depositados nos Bancos . O levantamento do sigilo bancário é apenas e só para fazer o cruzamento da informação entre o declarado e o constante nos Bancos. Se já tivesse em vigor esta norma legislativa, não haveria tantos casos de fraudes bancárias . Não compreendo a posição do PSD ser contra esta medida,
  • orlando rabo
    17 ago, 2016 coronado 16:31
    com sempre a estup................. no seu máximo alguém conhece a velha máxima "quem tudo quer saber nada se lhe diz".... pois no banco a,b,c tenho x,y,z..... e em casa em "coisas que o estado nunca saberá? a partir de agora vai ser pior..................... o estado vai ficar a saber é quanto os portugueses têm escondido............. quanto muito. quanto mais querem apanhar mais lhe foge por entre os dedos............ grandes politicos.
  • Fernando Moreira
    08 mai, 2016 V. N. Gaia 16:06
    Espero que não fiquem de fora as seguradoras, onde existem apólices financeiras milionárias com taxas passivas de 8% e cujo os contratos só permitem o resgate da aplicação financeira e respectivos juros ao final de 25 anos, no entanto, esses aforradores são considerados indigentes aos olhos do fisco e das entidades.
  • subvencionista
    25 jan, 2016 almada 16:17
    Claramente qualquer portugues da classe média tem pelo menos 250 mil euros no banco. Trata-se de um saldo muito baixo. Basta ver a quantidade de mercedes, bmws, audis, jaguares, ferraris e porches que sao mensalmente comprados e cada um destes pópós custa no minimo 130 mil euros.
  • Subvençonista vitali
    25 jan, 2016 cuba 16:04
    E os que nada contribuem porque nada declaram e vivem de actividades ilícitas? Esses nada sao obrigados porque o estado que só controla os que vivem honradamente dos rendimentos do seu trabalho ou pensões, os outros podem continuar a rir- é vê-los vender carros em parques de estacionamento sem pagar IVA - actividade ilegal - e levar o dinheiro em sacos para casa e outras belas actividades ilegais. Muitos vivem em bairros sociais, pagos por todos os contribuintes, mas aparecem junto dos supermercados com audis A6, mercedes topos de gama, etc.M Conclusao - quem o estado devia vigiar, nao vigia nem controla, mas os vigiados sao os mesmos de sempre- quem trabalha ou é pensionista.
  • Lol
    23 jan, 2016 Lol de baixo 17:51
    As offshores vão ficar mais baratas lol
  • Alberto Martins
    22 jan, 2016 Lisboa 12:40
    "nos Estados Unidos, onde o acesso do equivalente à DGCI – o IRS – é pleno. Ou seja, o acesso não se limita a saldos. Abrange todos os movimentos, extractos e contas que necessite para trabalhar qualquer situação fiscal nos Estados Unidos"...Se calhar é para os states que o dinheiro vai fugir…O pais mais capitalista do mundo. Tanta preocupação com esta medida, quando afinal ela se destina a apanhar os criminosos de colarinho branco…aqueles que têm elevados padrões de vida e sem rendimentos conhecidos que justifique esse alto nível de vida…