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Maria de Belém entre os deputados que pediram inconstitucionalidade das normas sobre subvenções

19 jan, 2016 - 16:08

A candidata presidencial faz parte da lista dos 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas do OE 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos.

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A candidata presidencial Maria de Belém e o antigo presidente da Assembleia da República Mota Amaral faz parte da lista dos 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização das normas do Orçamento do Estado para 2015 que faziam depender da condição de recursos as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos. O Estado terá de devolver as subvenções cortadas.

Do total de 30 deputados signatários, 21 são do PS e nove do PSD, de acordo com a lista de requerentes do pedido de fiscalização sucessiva a que a Lusa teve acesso.

Na segunda-feira, o TC declarou a inconstitucionalidade da norma que foi introduzida pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2014, e que teve como consequência a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros.

No acórdão do TC, é apenas referido que o pedido foi feito por “um grupo de deputados à Assembleia da República”.

São subscritores do pedido de fiscalização sucessiva:

  • 21 deputados do PS: Alberto Costa, Alberto Martins, Ana Paula Vitorino, André Figueiredo, António Braga, Celeste Correia, Fernando Serrasqueiro, Idália Serrão, João Soares, Jorge Lacão, José Junqueiro, José Lello, José Magalhães, Laurentino Dias, Maria de Belém, Miguel Coelho, Paulo Campos, Renato Sampaio, Rosa Maria Albernaz, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas
  • 9 deputados do PSD: Arménio Santos, Carlos Costa Neves, Correia de Jesus, Couto dos Santos, Francisco Gomes, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Mota Amaral e Joaquim Ponte.

Belém: "Não conheço o acórdão"

Na segunda-feira, a candidata Maria de Belém foi confrontada pelos jornalistas com esta decisão do TC, tendo afirmado desconhecer o acórdão.

“Não conheço o acórdão, como viram andei todo o dia aqui, não vou fazer nenhum comentário sobre um acórdão que desconheço. De qualquer das maneiras, confio na decisão do Tribunal Constitucional, como sempre confiei, e respeitarei as decisões do Tribunal Constitucional como é meu dever”, afirmou, à margem de uma acção de campanha no Instituto Politécnico da Guarda.

As normas declaradas inconstitucionais alteravam os "requisitos e formas de cálculo da atribuição e do montante das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e ainda em pagamento, tornando-as dependentes de condição de recursos, ‘em função do valor do rendimento mensal médio do beneficiário e do seu agregado familiar´", refere um comunicado do Tribunal Constitucional (TC).

Os deputados invocaram, entre outros preceitos, "os princípios constitucionais da proporcionalidade e da protecção da confiança e o princípio da igualdade".

No acórdão, refere-se que, com a introdução da condição de recursos, "a subvenção mensal vitalícia perde a sua natureza de benefício" em razão "dos serviços prestados ao país" e passa a revestir a "natureza de prestação não contributiva comum, visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica".

Em 2014, uma proposta de alteração ao OE para 2015 subscrita pelo deputado do PS José Lello e pelo deputado do PSD Couto dos Santos que determinava o fim da suspensão das subvenções vitalícias acima dos 2 mil euros chegou a ser aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PSD e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Os proponentes acabaram por retirar a proposta "em nome do bom senso", disse na altura o deputado social-democrata Couto dos Santos, depois de intensa polémica nas bancadas do PSD e do PS.

No entanto, vários deputados transmitiram na altura à Lusa que estava a ser ponderada a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional da norma que ficaria consagrada e que, na prática, mantinha a suspensão do pagamento das subvenções aos ex-políticos com rendimentos superiores a dois mil euros.

Comentários
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  • fanã
    20 jan, 2016 aveiro 18:15
    Pode ter as suas razões !!!!!!!..........eu tenho a minha, Maria de Belém, vem em período eleitoral de por a cabeça no cepo!..muitos votos a voar....a voar....a voar !!!!
  • Dias
    20 jan, 2016 Lx 01:56
    A partir de hoje MB perdeu um apoiante, não tem necessidade de se juntar ao bando que quer sugar até ao tutano os PORTUGUESES, caso o tenha feito em consciência não devia ser candidata à PR, o AC possivelmente tem razão em não a apoiar.
  • Antonio Rodrigues
    20 jan, 2016 Viseu 00:22
    É por estas e por outras iguais que Portugal nunca deixa de ser dirigido por oportunistas que, em sua moral apenas existe o pronome " NÓS ". 1º nós, 2º nós, 3º nós, e sempre nós. Assim não dá. E dizem-se ser democratas?????????
  • fr
    19 jan, 2016 Portugal 23:49
    Se quiserem meter Paulo Morais como PR, se der mal, pelo menos o eleitor fica de consciência limpa
  • Simão Cardoso
    19 jan, 2016 Vila Nova de Gaia 23:19
    Uma vergonha para os políticos. Uns parasitas que querem viver à grande e à francesa à custa dos pobres. Sou deficiente físico (80%), trabalhei 42 anos, paguei os respectivos descontos, todos os impostos, nunca tive a mínima ajuda para transportes, para ter ter direito a uma reforma aceitável. Que mais e que direitos tem um político a mais que eu que eu? Foi para isto que aconteceu o 25 de Abril? E enchem a boca com a defesa do Estado social, o deles, claro... Um nojo, dá vómitos.
  • Jose
    19 jan, 2016 Porto 22:27
    Tenho vergonha destes políticos que não têm vergonha na cara. Esta Senhora perdeu um voto e devia-me explicar porque tive de ficar sem os meus filhos que foram para o Dubai. Enquanto estes enchem a carteira com as lágrimas dos que partiram e dos que ficaram sós. Isto é socialismo? Para quando uma revolução a sério? Temos que aguentar tudo isto por muito mais tempo? Obrigado ao PC e BE por não estarem neste grupo de ..........
  • geronimo
    19 jan, 2016 melgaço 22:08
    Isto qualquer dia o povo vai-se fartar desta escumalha, parasitas disfarçados de gente idónea e vai haver outro 25 de abril mas feito de forma primitiva que parece ser a linguagem que esta gente entende querendo fazer do povo os seus lacaios.
  • Joao
    19 jan, 2016 Sangalhos 22:04
    Espero que os portugueses não se deixem enganar, ... denovo !!! Esta já foi
  • Tinicom
    19 jan, 2016 Porto 22:04
    Espero que torne à assembleia da republica e espero que acabem com as subvenções vitalicias. Quando exercem o cargo politico já são bem pagos e tem ajudas de custos principescas. Como é fácil de ver só estão na politica para, com pouco trabalho enriquecer e viver ás nossas custas. Sinceramente a maior parte vai para a politica porque não sabe fazer nada , teriam grandes dificuldades em arranjar trabalho porque são incompetentes e desavergonhados. Os motivos que invocam em defesa são ridiculos,absurdos e falsos.
  • Prof Martelo do PSD
    19 jan, 2016 Martelistão 22:02
    A parte que interessa reter: "...votos favoráveis do PSD e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE". *********************VOTOS CONTRA do PCP e do BE. *************************** Os outros bem podem limpar as mãos à parede...