01 jan, 2016 - 20:59
O Governo vai entregar o projecto de Orçamento do Estado para 2016 em Bruxelas "em meados" de Janeiro, afirmou esta sexta-feira fonte oficial do Ministério das Finanças.
"Para permitir a inclusão do parecer independente do Conselho de Finanças Públicas foi combinado com a Comissão Europeia entregar o ‘Draft Budgetary Plan’ [projecto do plano orçamental] ao mesmo tempo, em meados deste mês", anunciou.
A 23 de Dezembro, o ministro-Adjunto Eduardo Cabrita tinha reafirmado que o projecto OE 2016 seria entregue em Janeiro.
A 7 de Dezembro, na sua estreia num Eurogrupo em Bruxelas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, por seu lado, que o projecto seria entregue no início de Janeiro.
O documento deveria ter sido entregue pelo governo português ainda antes das eleições legislativas de 4 de Outubro, mas a sucessão do acto eleitoral, da queda do governo da coligação PSD/CDS e a posse do governo socialista acabaram por atrasar o processo.
No dia 23 de Dezembro, o Parlamento aprovou na generalidade o Orçamento Rectificativo apresentado devido à resolução do Banif, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.
No mesmo dia, a Comissão Europeia escusou-se a fazer comentários à aprovação de um Orçamento Rectificativo de 2015, na sequência da resolução do Banif, relembrando estar à espera da entrega de um projecto de Orçamento para 2016 em Janeiro.
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