RR
|
A+ / A-

Lei do tabaco rendeu 6 milhões de euros ao Estado

30 dez, 2015 - 12:17 • João Carlos Malta

Desde que foi colocada em vigor, em 2008, a lei do tabaco já motivou quase 3 mil processos instaurados a operadores económicos dos quais resultaram, em média, coimas no valor de 750 mil euros por ano. A ASAE faz balanço de “grande sucesso”.

A+ / A-

Veja também:


Após anos de muita discussão política e pública, a 1 de Janeiro de 2008 entrou em vigor a actual lei do tabaco. Passados oito anos, a ASAE já recolheu seis milhões de euros em multas, a uma média de 750 mil euros por ano. O ano de 2014 foi o que mais rendeu ao Estado: 1,7 milhões de euros em multas aos operadores comerciais inspeccionados.

De acordo com os dados enviados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica à Renascença, desde 2008 foram instaurados 2.841 processos de contra-ordenação por infracções à lei do tabaco.

A evolução anual mostra que, depois de um pico em 2010 (550 casos), os processos abertos têm vindo a diminuir progressivamente até aos 157 autos deste ano (dados até 23 de Dezembro).

Este número diminuto de casos e a redução ao longo dos anos demonstra que há pouca fiscalização ou há um grande cumprimento das regras? “A redução justifica-se pelo facto de os operadores económicos estarem mais sensibilizados, com uma maior maturidade, e muito mais cumpridores”, garante à Renascença Helena Sanches, directora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contra-ordenações da ASAE.

“Esta lei é das que mais são cumpridas – nós, como cidadãos, percebemos que toda a gente cumpre. Penso que nestes últimos oito anos foi das leis que teve maior grau de cumprimento”, afirma.

2014, valeu quase um terço das multas

O sucesso da aplicação da lei é visível em Évora. Os operadores económicos da cidade contactados pela Renascença garantem que os clientes estão a cumprir de forma geral a proibição de fumar dentro dos estabelecimentos.

“Não se nota qualquer incómodo por parte dos clientes por terem de fumar na rua. Aliás, qualquer pessoa já, naturalmente, se levanta e sai para fumar o seu cigarro”, diz Pedro Gama, que há um ano tomou conta do bar da Sociedade Recreativa Irmãos Unidos do Sabugueiro (SRIUS), uma pequena aldeia no concelho de Arraiolos.

Como principais infracções detectadas, segundo a autoridade de fiscalização, destacam-se a falta de sinalização ou sinalização incorrecta, a criação de espaços para fumadores sem requisitos, a falta de aviso de proibição de venda a menores e a proibição de fumar em determinados locais.

Nos últimos oito anos foram aplicadas 3.454 coimas, o que quer dizer que uma contra-ordenação dá em muitos casos mais do que uma coima. No total, o Estado já amealhou seis milhões com esta lei. O ano passado foi o que maior receita gerou com mais de 1,7 milhões de euros a darem entrada nos cofres públicos.

O ano de 2014 foi mesmo o período em que o Estado aplicou mais coimas, num total de 1.238. Helena Sanches justifica este número, que é mais do dobro dos registados nos outros anos, com a resolução de muitos casos que juridicamente se vinham arrastando nos tribunais.

Uma lei de difícil aplicação

A directora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contra-ordenações da ASAE diz ainda que esta lei não foi de fácil aplicação.

“Foi de muito difícil interpretação, levou inclusive a um estudo interpretativo da Direcção-Geral de Saúde com a nossa ajuda. A ideia de que os dispositivos deveriam funcionar para impedir que fumo passasse para as áreas adjacentes era de difícil entendimento. Bastava uma ventoinha? Era preciso extractores de fumo? Tudo isto foi difícil de aplicar”, reconhece.

A ASAE avança ainda que 3,6% do total de coimas (126) ocorreu por infracção de venda a menores.

Mais restrições a caminho

No início do próximo ano, serão aplicadas alterações à actual lei. A nova legislação impõe ainda mais restrições à venda e ao uso do tabaco. Além de definir a proibição gradual – em 2021 será total – do fumo em todos os espaços públicos fechados, como restaurantes, casinos, discotecas, bares, o diploma impõe a colocação de 42 imagens chocantes (a cores) nos maços e embalagens de tabaco já a partir de 1 de Janeiro de 2016.

A ASAE fiscaliza a aplicação da lei do tabaco com acções dirigidas aos mais variados tipos de operadores económicos, mas há outras entidades, como a PSP, GNR, Guarda Fiscal e entidades administrativas, com a mesma responsabilidade.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Adriano costa
    01 jan, 2016 Barcelos 14:34
    A lei do tabaco em Portugal deveria ser como em outros países da Europa ou seita proíbiçao total e não em 2021 só
  • Paulo César Machado
    31 dez, 2015 Canguçu 00:40
    O mundo, já está ficando alerta com esses ativistas antitabaco. São seres ordinários, que transformam qualquer cidadão em bandido. CUIDADO, o México, em 2016, vai abandonar as leis antifumo, em respeito ao fumante, e ao crime organizado que as leis antifumo geraram. NY, perdeu 1,3 BILHÃO em impostos, desde a implementação das leis antifumo, e o contrabando aumentou assustadoramente, trazendo o crime organizado. Grécia, vai abandonar também, as leis antifumo, assim como Chipre, vai diminuir o preço do cigarro, pois o povo foi todo para o cigarro do mercado negro. Devemos tomar muito cuidado, enfim, ficar alertas com esses ativistas antitabaco, eles são oprimidos, e necessitam oprimir aos outros. As fotos atuais, nos maços de cigarro, são a cara dos ativistas antitabaco. No Brasil, o povo já está ficando alerta, de olho bem vivo com esses ativistas. Se alguem puder ler o artigo de Denis rosenfield, sob o titulo "MORALISMO E ILEGALIDADE", nesse artigo, fica bem claro, o terrivel mal que esses ativistas fazem ao povo mundial.
  • Jose Neves
    30 dez, 2015 Valadares 13:56
    Ao contrario do que dizem neste artigo a lei do tabaco em Portugal é das que se cumprem menos, nasceu ja com uma alínea para tornar possível a violação dado que é impossível fiscalizar se todos os estabelecimentos com area de fumadores cumprem os requisitos da lei. Foi uma lei para fazer de conta, toda a gente fuma em qualquer discoteca , bar, café, cujos proprietarios mantêm os exaustores desligados para poupar. Até 2021 é um prazo muito longo para banir o tabaco e seus malefícios da nossa sociedade.
  • Xavier
    30 dez, 2015 Coimbra 13:50
    Eu concordo com a lei ,mas era importante que houvesse a opção de os estabelecimentos poderem optar por ter só fumadores ...só fuma quem quer e pode daí só lá vai quem quer ..estas leis são criadas com um fundamento arrecadar fundos para o estado ..assim sendo dessem a liberdade aos proprietários de dicidir o fazer .
  • henrique
    30 dez, 2015 Vale de Cambra 12:57
    E aquele alto dirigente da ASAE que foi apanhado no casino a fazer fumaça à grande ( e de charuto ),também pagou?