21 dez, 2015 - 13:43
O apoio público ao Banif vai agravar o défice em um ponto percentual, mas não vai impedir a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo, garantiu o ministro das Finanças.
Mário Centeno justificou a não contabilização deste valor no défice considerado por Bruxelas com a "natureza da operação em causa" no Banif.
O Governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, um Orçamento Rectificativo de 2015 para acomodar a intervenção no Banif, disse Mário Centeno. O documento vai apresentar já esta segunda-feira na Assembleia da República.
O
rectificativo permitirá acomodar o apoio público de 2,255 milhões de euros e o
empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução, confirmou o ministro.
“Há três anos que estava por fechar um processo de ajuda do Estado. O tempo para resolver a ajuda do Banif estava esgotado. Foi neste contexto de enorme pressão que foi preciso encontrar uma medida”, disse Centeno.
O ministro das Finanças lembrou que as “crescentes dificuldades do banco” e a anunciada alteração das regras europeias, a 1 de Janeiro de 2016, que tornarão “mais gravosos" estes processos, obrigaram a uma decisão.
Centeno afirmou que há "alguma evidência" de que o governo de Passos Coelho não actuou no caso do Banif por questões eleitoralistas e que essa decisão "restringiu bastante as opções" do actual executivo.
O governante referiu que "há três anos que o Banif tinha uma ajuda de Estado que era classificada pela Comissão Europeia como temporária", sendo que foram submetidos oito processos de reestruturação e nunca aprovados.
"Essa medida restringiu bastante as opções que o Governo tinha para actuar sobre o Banif", frisou o ministro das Finanças, acrescentando haver "uma clara falta de compromisso do governo [anterior] que objectivamente prejudicou a solução, porque diminui as opões disponíveis e colocou pressão sobre a tomada de decisão".
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