Conheça os cinco pontos-chave do novo acordo do clima

Os países representados na Conferência de Paris aprovam não um mas dois textos. Da Conferência, a chamada COP21, sai uma decisão com 19 páginas que enquadra o Acordo de Paris composto por 11 páginas e 29 artigos. O acordo entra em vigor em 2020, depois de uma assinatura inicial na ONU em Abril de 2016. Fica depois sujeito à ratificação por cada um dos países. Recorde-se que no Protocolo de Quioto, os EUA acabaram por nunca ratificar o documento.

Olhando para os cinco pontos-chave do Acordo, o texto parece cirurgicamente talhado para passar pelo crivo do Congresso americano, salvaguardando o essencial das exigências dos países emergentes. Tudo baseado em múltiplas cedências que asseguram que de Paris sai um acordo com perspectivas de progressão depois de 2020.

1. Nova meta de aumento de temperaturas

O compromisso é manter as temperaturas médias globais bem abaixo dos 2 graus centígrados face aos níveis pré-industriais. O acordo fala em “perseguir esforços” para limitar o aumento da temperatura em 1,5 graus celsius. É esta fasquia que torna o Acordo de Paris politicamente ambicioso. Neste momento as contribuições nacionais ficam muito longe sequer da fasquia dos dois graus.

Essa preocupação ficou bem expressa num dos artigos das conclusões da Conferência de Paris. Não há metas por países, na linha da nova dinâmica climática em que cada país ou bloco regional responsabiliza-se pela sua contribuição. É por isso o parágrafo simbólico do Acordo de Paris, à falta de compromissos quantificados de redução de emissões por cada país ou bloco regional. Como se chega lá? O parágrafo sobre a fórmula de atingir esta meta é algo críptico. Prevê um equilíbrio entre emissões de CO2 e absorção de gases com efeito de estufa, ou seja, convoca a ideia dos chamados “sumidouros de CO2” como as florestas. Tudo isto na segunda metade do século.

2. Cumprimento e força legal

Os países vão apresentar resultados de 5 em 5 anos sobre a implementação do acordo de Paris, com uma primeira grande avaliação em 2023. Antes, em 2018, haverá conversações para avaliar o progresso no sentido das metas de aumento da temperatura. O Painel Intergovernamental da ONU, com cientistas de todo o mundo, vai preparar um relatório em 2018 sobre o impacto de um aquecimento global de mais 1,5 graus.

A natureza vinculativa do acordo reside na linguagem jurídica dos parágrafos e no compromisso de ratificar o texto agora acordado. Sem metas definidas para redução de emissões e excluída a possibilidade de compensações dos ricos por danos causados pelo clima nos países mais pobres, ficam por detalhar os mecanismos de verificação dos progressos e contribuições. Ou seja, até que ponto países como a China ou os Estados Unidos vão ser forçados a pormenorizar os seus planos a submeter na avaliação do cumprimento das metas.

3. Diferentes responsabilidades

O acordo será implementado "de forma a reflectir equidade e o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”. Este ponto do acordo de Paris tenta responder à necessidade de distinguir entre a capacidade dos países desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento, quer na mobilização de recursos quer também na responsabilidade real na emissão de CO2.

4. Perdas e Danos

O acordo de Paris travou expressamente a ideia de que os países ricos devem compensar os mais pobres pelo danos causados pelas alterações climáticas. O texto reafirma o chamado Mecanismo de Varsóvia, acordado em 2013 na capital polaca e que prevê a cooperação entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento na partilha de informação, conhecimentos e apoios técnicos. Mas de Paris sai uma ressalva imposta pelos países ricos - “não envolve ou providencia uma base para qualquer compensação financeira”. É o preço a pagar pelo tema não ser esquecido.

5. Financiamento

Os países desenvolvidos vão continuar a providenciar financiamento até 2025 a um ritmo não inferior a 100 mil milhões de dólares por ano. No entanto fica o apelo para que os países mais ricos subam esse valor depois dessa data. Há o compromisso de manter essa fasquia mínima para mitigação e adaptação, pelo menos até 2020, ano em que entra em vigor o Acordo de Paris.