11 dez, 2015 - 22:13
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um requerimento endereçado ao Banco de Portugal (BdP) a pedir o acesso ao "contrato formal" assinado entre o Fundo de Resolução, sob a alçada do banco central, e o antigo governante Sérgio Monteiro.
Os bloquistas querem saber se o banco central justifica o salário de 30 mil euros mensais por ser esse o montante que o antigo secretário de Estado dos Transportes recebia quando era administrador da CaixaBI e se ainda é administrador da Caixa.
"Se recebe salário de administrador é porque o Banco de Portugal entende que as suas funções ainda são a nível da administração. E se são ao nível da administração, nós devemos colocar a questão: Porque é que uma pessoa que está ligada à administração da Caixa Geral de Depósitos, ou melhor a Caixa Bi, o banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos, está ao mesmo tempo a prestar serviços para o Fundo de Resolução que tem o Novo Banco, sendo que a Caixa Geral de Depósitos é credora do Novo Banco", pergunta a deputada do BE, Mariana Mortágua.
Para parlamentar que acompanhou o caso BES, "havendo um conflito de interesses, torna-se perfeitamente inaceitável manter Sérgio Monteiro nestas funções".
"Nós já dissemos muitas vezes quem politicamente, não é aceitável que Sérgio Monteiro seja recompensado com um lugar com salário milionário na venda do Novo Banco", sublinha Mariana Mortágua.
No final de Outubro foi anunciado pelo Banco de Portugal que o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro iria integrar o Fundo de Resolução bancário para liderar a venda do Novo Banco. Para os bloquistas, é fundamental haver "transparência" nesta contratação.
Mariana Mortágua acrescenta que, "estando o Banco de Portugal, bem como o Fundo de Resolução, vinculados aos princípios e regras de contratação pública, importa esclarecer a razão da ausência de informação sobre a matéria, nomeadamente do contrato, na Base de Contratos Públicos online".
O banco central justificou a decisão de contratar Sérgio Monteiro afirmando que "a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco" levaram à "necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda".
Antes de ir para o Governo PSD/CDS-PP como secretário de Estado, Sérgio Monteiro - que é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - estava no Caixa - Banco de Investimento, que pertence ao grupo Caixa Geral de Depósitos.
O antigo governante foi o responsável, nos últimos anos, por várias operações de privatização, caso de ANA - Aeroportos de Portugal, CP Carga e TAP (ainda não concluída) e da entrega a privados dos transportes públicos do Porto (STCP e Metro do Porto).
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