09 dez, 2015 - 20:53 • Eunice Lourenço
Não há, para já, consenso sobre os nomes indicados pelo Parlamento para o Conselho de Estado e a forma de os eleger. O Parlamento elege cinco nomes para o órgão de aconselhamento do Presidente da República no dia 18. Os nomes têm de ser entregues até dia 16.
O PSD só aceita uma lista conjunta se não tiver Bloco e PCP, o Bloco só aceita se tiver todos os grupos parlamentares, o PS não aceita que o PSD tenha a maioria dos nomes e diz que ainda há tempo para tratar do assunto. O PCP quer um lugar, mas admite que não seja já.
O que está em causa?
A eleição de cinco conselheiros de Estado pelo Parlamento. De acordo com a Constituição, a Assembleia da República deve “eleger, segundo o sistema de representação proporcional, cinco membros do Conselho de Estado”.
Esses cinco cidadãos são eleitos “pelo período correspondente à duração da legislatura”. Ou seja, no início de cada legislatura, o Parlamento elege cinco membros do Conselho de Estado.
O que é o Conselho de Estado?
É “o órgão político de consulta do Presidente da República”. É presidido pelo Chefe de Estado e composto pelos seguintes membros:
O que é o princípio da representação proporcional?
A principal característica da representação proporcional é o facto de o número de eleitos por cada candidatura concorrente a um determinada eleição ser proporcional ao número de eleitores que escolheram votar nessa mesma candidatura.
É o princípio pelo qual também são eleitos os deputados, aplicando-se o método de Hondt.
Ou seja, esses cinco nomes devem ser proporcionais à representação partidária. Isto significa que, geralmente, o partido mais votado indica três nomes e o segundo mais votado dois. A tradição tem sido o PSD e PS chegarem a uma lista consensual de cinco nomes (e outros tantos suplentes) que é sujeita a voto secreto em urna.
O que é que mudou?
A situação. Neste momento, o partido mais votado é o PSD, mas há uma maioria de esquerda no Parlamento, o que faz com que o PS entenda que deve mudar a relação de forças também nos representantes do Parlamento no Conselho de Estado.
Aplicando o método de Hondt à actual relação de forças no Parlamento, a esquerda teria direito a três lugares e a direita a dois. Mas se for aplicado estritamente em termos partidários, o PSD teria direito a três lugares, o PS a dois e os restantes partidos não teriam lugar no órgão.
O PS já assumiu que quer mais esquerda no Conselho de Estado e o Bloco de Esquerda assumiu publicamente que quer um lugar.
Como é que se vai resolver?
Os nomes têm de ser indicados até ao dia 16 e a votação está marcada para dia 18.
O cenário mais provável é quê sejam feitas duas listas: uma da esquerda e outra da direita. Mas isto implicará que o PS negoceie com os partidos à sua esquerda de forma a garantir a votação necessária. Se tiver de “dar” lugares para garantir votos, o PS pode ficar com apenas um lugar, o que será menos do que teria num acordo com o PSD.
O PSD ainda admite um acordo com o PS para uma lista conjunta, mas não aceita a inclusão de nomes do PCP e do Bloco. O Bloco insiste em ter lugar e só aceita uma lista conjunta se tiver representante de todos os grupos parlamentares. O PCP anunciou que já iniciou contactos com o PS para tentar chegar a uma solução. Para garantir a maioria dos lugares para uma lista de esquerda, são necessários os votos comunistas. Estes dizem que não andam atrás de lugares, mas que querem voltar a ocupar uma cadeira naquele órgão. O CDS tem-se mantido em silêncio.
Além de tudo isto, como o voto é secreto, há sempre riscos em qualquer acordo firmado.
E para que serve o Conselho de Estado?
Serve para aconselhar o Presidente sempre que este julgar necessário.
Segundo a Constituição, compete ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre: a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, a demissão do Governo pelo Presidente, a declaração de guerra (e a feitura da paz) e os actos do Presidente da República interino.
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