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​Segurança vs protecção de dados: está na hora de escolher

27 nov, 2015 - 15:00

A escolha é difícil, mas a Europa terá de se entender sobre se quer ter mais segurança e abdicar de alguns direitos dos seus cidadãos a dados pessoais ou se prefere apostar na troca de informações para evitar atentados como o de Paris. O tema foi debatido nos estúdios da Euranet em Bruxelas.
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Visto de Bruxelas (27/11/2015)
Visto de Bruxelas (27/11/2015)

15 dias depois dos atentados de Paris, onde morreram 130 pessoas, a União Europeia continua a discutir como fazer face a estes atentados terroristas. Os problemas de segurança na União Europeia fizeram aumentar a pressão sobre o Parlamento Europeu. Nesta altura, os eurodeputados tentam encontrar um complicado equilíbrio entre o reforço da segurança e a protecção de dados para que seja defendida a privacidade dos cidadãos europeus.

Os Estados-Membros exigem que um acordo sobre a partilha de dados dos passageiros das companhias aéreas seja encontrado até o final do ano. De resto, Harlem Désir, secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus foi taxativo ao dizer que “O Parlamento Europeu tem de agir”. Já há algum tempo que se vinha discutindo o chamado “registo de nomes de passageiros”, que permitirá a troca de informações sobre quem viaja de avião no espaço europeu, mas a discussão é tripartida entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Daí que seja difícil um acordo consensual. A partilha de dados foi proposta pela Comissão em 2011, mas esbarrou sempre no Parlamento Europeu. A verdade é que os ataques de Paris vieram colocar pressão sobre Estrasburgo para que haja acordo para a criação do tal “registo” até ao final do ano.

Entre as divergências estão saber se o “registo” deve valer apenas para deslocações dentro da Europa ou se envolve as fronteiras extracomunitárias e o período de tempo em que se devem manter os dados guardados também não é consensual. França pediu um tempo de retenção de um ano em vez de um mês como tem sido discutido até agora e o tema não é consensual. Prova disso foi o debate desta semana nos estúdios da Euranet em Bruxelas, com a eurodeputada dos Verdes Rebecca Harms a explicar que o problema não está na falta de informação armazenada: “Se apenas acumularmos informação e dados, não vamos aumentar a segurança. E eu achei muito interessante que muitos especialistas, também em matéria de terrorismo, dizem-nos que o problema não passa pela falta dados. O que falta são competências de análise. Temos falta de equipas de especialistas na análise de dados”, conclui.

O ministro do Interior da França, ainda na semana passada em Bruxelas, voltou a defender que guardar os dados durante um mês, como é proposto pelo Parlamento Europeu, não é suficiente. Os dados devem ser conservados um ano defendeu Bernard Cazeneuve. No entanto, o eurodeputado croata Andrej Plenkovic, do Partido Popular Europeu, não está convencido sobre o tempo ideal para guardar dados: “Acho que até os principais especialistas em questões de tratamento de dados relacionados com a luta anti-terrorismo, ainda andam a descobrir qual o tempo ideal para ter estes dados armazenados”, afirma.

Muitos eurodeputados têm criticado a proposta do “registo”, sobretudo Os Verdes, uma vez que acham que há violação da privacidade dos cidadãos e, por isso, exigem garantias de uma lei eficaz para a protecção de dados. Já do lado do PPE, o principal grupo político no Parlamento Europeu, defende-se a revisão da directiva relativa à protecção de dados para facilitar o trabalho das forças policiais que combatem o terrorismo é o que explica o eurodeputado croata Andrej Plenkovic, do Partido Popular Europeu: “A partilha de informações é o ponto principal, que temos de valorizar nos nossos serviços de segurança. E o ponto é que os serviços, quando há uma suspeita, quando há uma denúncia, devem poder verificar os dados com as companhias aéreas. Estes dados devem ser-lhes fornecidos e eles não devem ser impedidos de ter acesso a eles. A lei deve permitir seguir o rasto dos terroristas, para que se cruzem informações que estão na posse de empresas públicas ou privadas”.

Para já, está previsto que este “registo” venha a incluir informações como o nome dos passageiros de avião, contactos, pagamentos, bagagem e hábitos alimentares. Ora, para milhões de europeus, dar este tipo de informação tão pessoal não compensa o facto de se poder ter mais segurança. No entanto, para a eurodeputada “verde” Rebecca Harms, a questão não é sobre ser tolerante ou não. É um problema de se estar a dar um poder enorme aos serviços secretos: “Toda a gente sabe que, até mesmo as Constituições de alguns países entram em conflito com este princípio. Eu posso entender que as pessoas queiram ter a certeza de que há mais segurança se dermos mais poderes aos serviços secretos. Mas, até agora, ninguém me convence de que este poder pode ajudar efectivamente a aumentar a segurança”, afirma.

São muitas as dúvidas nesta altura sobre a “guerra” que opõe a garantia das liberdades individuais dos europeus à necessidade de aumentarem os níveis de segurança face a possíveis ataques terroristas, mas a ideia é que, até ao final do ano, haja um consenso.

Juncker no PE põe tónica na segurança, mas deixa alertas

O presidente da Comissão Europeia esteve esta semana no Parlamento Europeu. Jean Claude Juncker deixou vários alertas. Um deles sobre Schengen. Disse que o actual sistema tal como o conhecemos, de livre circulação na Europa, está ameaçado e alertou que se Schengen colapsar, isso vai levar ao fim da moeda única.

Refugiados: Cimeira com Turquia agendada para domingo

No próximo domingo, realiza-se em Bruxelas uma cimeira com a Turquia, sobre a crise dos refugiados. Esta semana a União Europeia decidiu atribuir 3 mil milhões de euros à Turquia para ajuda aos refugiados. Dinheiro para dar apoio eficaz aos sírios que se encontram em acolhimento temporário na Turquia.

A Portugal, chegaram este mês os primeiros refugiados, mas ao abrigo do programa das Nações Unidas, mais precisamente do Alto Comissariado para os Refugiados. Um deles chama-se Fouad Nameed e foi entrevistado em Penela, pela correspondente da Renascença Paula Costa Dias.

Neste testemunho, este sírio de 44 anos conta como teve de fugir de uma das cidades mais assoladas pela guerra na Síria, juntamente com a mulher e três filhos, como foi a passagem por um campo de refugiados no Egipto, e como tem sido bem recebido agora no nosso país.

Entrevista a Werner Hoyer

Outro tema esta semana passou pela entrevista que a Renascença fez, no Luxemburgo, ao Presidente do Banco Europeu de Investimento. Werner Hoyer falou sobre o esforço que os portugueses fizeram nos últimos anos e as medidas de austeridade que foram tomadas. Em entrevista a Sandra Afonso, o presidente do BEI começou por explicar como está o BEI a ajudar os Estados-membros e, em particular, as economias do euro.

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