Cavaco impõe seis condições a Costa

O Presidente da República elencou seis questões que lhe "suscitam dúvidas" nos acordos à esquerda com vista à formação de um governo PS.

Cavaco Silva pediu esta segunda-feira ao secretário-geral do PS, António Costa, que desenvolva "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível", mas pediu também a clarificação de “questões omissas” nos acordos feitos entre o PS e os partidos à esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes).

No documento divulgado pela Presidência, Cavaco Silva elenca seis questões que “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

O Presidente quer que sejam esclarecidas se estes acordos à esquerda permitem a aprovação de moções de confiança e a aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o de 2016.

Cavaco quer também garantias sobre o “cumprimento das regras de disciplina orçamental” e o “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva”.

O Presidente da República quer ainda clarificações sobre o papel do Conselho Permanente de Concertação Social e garantias da estabilidade do sistema financeiro.

As seis condições de Cavaco são as seguintes:

1. "Aprovação de moções de confiança";
2. "Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016";
3. "Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária";
4. "Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva";
5. "Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País";
6. "Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

"Bom dia", disse Costa

António Costa chegou ao Palácio de Belém pontualmente às 11h00 e saiu pelas 11h36. Aos jornalistas, à entrada disse "Bom dia" e à saída repetiu a saudação, sem fazer quaisquer comentários sobre o conteúdo da audiência com Cavaco Silva.

Portugal aguarda há 12 dias por um novo Governo, depois da queda do executivo minoritário do PSD/CDS-PP, no Parlamento, com os votos da maioria de esquerda.

O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no Parlamento eleito nas legislativas de 4 de Outubro.

O COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA:

"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."