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​Vitorino acusa Cameron de criar “problema muito complicado de discriminação”

13 nov, 2015 - 23:00 • José Pedro Frazão

Os comentadores do Fora da Caixa analisaram os quatro objectivos de Cameron para a renegociação da presença britânica na União Europeia. Da protecção dos serviços financeiros britânicos ao reforço do poder dos parlamentos nacionais, da redução da burocracia comunitária ao corte nos benefícios para cidadãos europeus que vivem no Reino Unido.
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Fora da Caixa (13/11/2015)
Fora da Caixa (13/11/2015)

O antigo comissário europeu António Vitorino contesta a proposta britânica de limitar benefícios a cidadãos da União Europeia que trabalhem no Reino Unido. Esta é uma das quatro propostas de David Cameron inscritas na carta dirigida ao presidente do Conselho Europeu, que elenca os objectivos definidos por Londres para a negociação da presença britânica na União Europeia.

O comentador considera que este é um tema muito complicado do ponto de vista jurídico, que pode acabar através de um "julgamento severo" do Tribunal de Justiça da União Europeia. Vitorino contesta ainda a forma como Cameron mistura os conceitos de migração e de liberdade de circulação.

Uma improvável mudança dos tratados

A proposta britânica só pode concretizar-se por via de uma alteração dos tratados, diz Vitorino. Mas “todos os outros Estados, até à data, não se têm mostrado nada disponíveis para alterar o tratado”.

Já Pedro Santana Lopes não prevê flexibilidade por parte do Reino Unido nesta matéria. “É pouco verosímil pensar que o Reino Unido vai manter a posição de respeito integral por Schengen sem nenhuma compensação ou derrogação”, afirma o antigo Primeiro-ministro.

Até 2017, não está prevista qualquer reabertura dos tratados, apenas admitida de momento para aprofundar a União Económica e Monetária.

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