13 nov, 2015 - 23:00 • José Pedro Frazão
O antigo comissário europeu António Vitorino contesta a proposta britânica de limitar benefícios a cidadãos da União Europeia que trabalhem no Reino Unido. Esta é uma das quatro propostas de David Cameron inscritas na carta dirigida ao presidente do Conselho Europeu, que elenca os objectivos definidos por Londres para a negociação da presença britânica na União Europeia.
O comentador considera que este é um tema muito complicado do ponto de vista jurídico, que pode acabar através de um "julgamento severo" do Tribunal de Justiça da União Europeia. Vitorino contesta ainda a forma como Cameron mistura os conceitos de migração e de liberdade de circulação.
Uma improvável mudança dos tratados
A proposta britânica só pode concretizar-se por via de uma alteração dos tratados, diz Vitorino. Mas “todos os outros Estados, até à data, não se têm mostrado nada disponíveis para alterar o tratado”.
Já Pedro Santana Lopes não prevê flexibilidade por parte do Reino Unido nesta matéria. “É pouco verosímil pensar que o Reino Unido vai manter a posição de respeito integral por Schengen sem nenhuma compensação ou derrogação”, afirma o antigo Primeiro-ministro.
Até 2017, não está prevista qualquer reabertura dos tratados, apenas admitida de momento para aprofundar a União Económica e Monetária.