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Esquerda leva adopção por homossexuais ao parlamento na quinta-feira

18 nov, 2015 - 08:42

Caso haja aprovação das iniciativas, algo expectável face à maioria dos partidos de esquerda, serão eliminadas as restrições relativas à adopção de crianças por homossexuais em união de facto e por cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é ainda alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

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O parlamento debate, quinta-feira, na generalidade, quatro projectos de lei para permitir o acesso à adopção de crianças por casais do mesmo sexo, eliminando impedimentos legais nos regimes do casamento e das uniões de facto.

Os diplomas do PS, BE e PEV tinham sido rejeitados, a 22 de Janeiro passado, pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto.

O PAN decidiu apresentar um diploma próprio, que propõe o mesmo: a eliminação das dos impedimentos legais no acesso à adopção e ao apadrinhamento civil por homossexuais, casados ou unidos de facto.

Caso haja aprovação das iniciativas, provável devido à maioria parlamentar dos partidos de esquerda, serão eliminadas as restrições existentes na lei 7/ 2001 e na lei 9/ 2010, relativas, respectivamente, à adopção de crianças por homossexuais em união de facto e por cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é ainda alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

Há dois anos, a 17 de Maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projectos do BE e do PEV. Na altura o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em Janeiro do ano passado.

O dia 17 de Maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da co-adopção aos casais homossexuais, ou seja, a adopção do filho do cônjuge. No entanto, este último projecto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de Janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.

A proposta de referendo viria no entanto a ser rejeitado pelo Tribunal Constitucional, em Março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.

Na exposição de motivos do seu diploma, o PEV considera que cabe às instituições competentes "decidir se determinada família tem ou não condições objectivas para garantir o que de melhor se pode oferecer para criar uma criança", não devendo a orientação sexual ser critério.

Em 2010, o casamento passou a ser definido no Código Civil como um contrato celebrado entre duas pessoas, deixando de estar restrito aos casais heterossexuais. Contudo, a lei incluiu uma norma estabelecendo que isso não implica "a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas com cônjuge do mesmo sexo".

Por sua vez, o regime legal das uniões de facto entre duas pessoas determina que "é reconhecido às pessoas de sexo diferente que vivam em união de facto nos termos da presente lei o direito de adopção em condições análogas às previstas no artigo 1979.º do Código Civil", excluindo deste direito as uniões de facto homossexuais.

Actualmente, segundo o artigo 1979.º do Código Civil, podem adoptar plenamente "duas pessoas casadas há mais de quatro anos, se ambas tiverem mais de 25 anos", e pessoas singulares que tenham "mais de 30 anos". As pessoas singulares podem adoptar "o filho do cônjuge", se tiverem "mais de 25 anos".

Ao regime do apadrinhamento civil, criado em 2010, são aplicadas estas disposições, que PS, BE, PEV e PAN propõem agora eliminar.

Comentários
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  • 19 nov, 2015 00:53
    há uma coisa que eu não entendo... então quando foram votar (ou quando não votaram) não sabiam no risco que corriam caso de a esquerda chegasse ao poder??? Ora agora levem com eles e não se queixem! Ajoelhou? Vai ter de rezar!
  • Que futuro!
    18 nov, 2015 Santarém 21:25
    É este o mar de rosas de extravagâncias sexuais em que a esquerdalha portuguesa gosta de se banhar, assim foi ao longo da ultima legislatura e agora com a tomada de assalto ao Poder certamente se irão consolar ainda mais e presentear-nos com longos debates e leis a condizer com a malvadez das ideias em questão.
  • antonio
    18 nov, 2015 lisboa 18:02
    Não tenho uma opinião se sim ou não, mas preparem-se as meninas rabinas do BE a "palradora" dos verdes....e uns comunistas que nem sabem do que falam....basta ver onde os comunas "governam" o que fazem aos gays, mães solteiras e pessoas que dormem no discurso do presidente.... ora ou o sô Costa põe ordem ou vamos descambar...
  • Petervlg
    18 nov, 2015 Valongo 12:29
    É o máximo que a esquerda consegue fazer. aborto, casamento homossexual e agora a adopção das crianças que mais tarde não lhes vão permitir, a estas crianças de ser heterossexuais.
  • sa dias
    18 nov, 2015 10:46
    No momento em grandes dificulades que o País atravessa, esta esquerda com o PS á frente preocupada na adoção de crianças por pessoas com o mesmo sexo.Deixa-me preocupado. Não me incomodade nada os homossexuais viverem juntos, os mesmo com a adoção já não entra.Será que na esquerda. há assim tanta preocupação, só por haver, ou haverá algo de mais que não mostrem
  • Albano Araújo
    18 nov, 2015 Lubango 09:19
    É isto. A esquerda pensa que governar para desenvolver o país é procurar aprovar diplomas que legalizem este tipo de coisas! Inacreditável como querem impor numa sociedade algo que não encontro adjetivos para qualificar. Se os homossexuais pretendem viver juntos é uma coisa. Agora terem o direito a adotarem uma criança. Valha-nos DEUS. Sempre ouvi dizer da dificuldade que um casal homem e mulher encontram para adoptar uma criança, pois existem muitas questões que devem ser muito bem equacionadas, e de repente aparecem este comunistas a quererem dar o direito a um casal de homossexuais a adoção de crianças. Isto nada tem a ver com modernismos, ou visões retrogradas. ou seja lá o que for. Tem a ver com NATUREZA das coisas. Preocupem-se mas é em aceitar a derrota eleitoral e não quererem tomar o poder custe o que custar. Esquerda miserável!
  • Esteves
    18 nov, 2015 Vilamoura 09:05
    Perguntem-se, preferiam ter 2 pais ou 2 mães ou 0 e viver num orfanato? Deixem as crianças serem adoptadas e terem uma hipótese em ter uma vida normal.
  • vitor
    18 nov, 2015 lisboa 09:04
    Se a esquerda quer chegar ao poder para isto e não para lutar por quem trabalha, então é melhor ficarmos como dantes.