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Caso Sócrates. “Não há um único facto concreto”, diz advogado

24 out, 2015 - 14:29

João Araújo diz que o Ministério Público salta de caso em caso, “em desespero de causa”. Estilo de vida do ex-PM não tem natureza criminal. Advogado de José Sócrates foi entrevistado no programa “Em Nome da Lei”.
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Na semana em que foi dado acesso aos autos do processo aos advogados de José Sócrates, João Araújo, um dos representantes legais do antigo primeiro-ministro, esteve no “Em Nome da Lei” da Renascença para dizer de sua justiça.

“Que factos? Nada”

A tese do processo é a de que José Sócrates recebeu luvas por negócios de que terceiros tenham tirado proveito e que os facilitou.

João Araújo: “Que negócios? Que actos, que factos? Nada. Não há um único negócio, um único facto concreto que se apresente como contrapartida de um enriquecimento. Isto é a verdade”.

Não há factos relativos a corrupção

JA: “Não há. Relativamente ao grupo Lena, nunca foram apresentados factos. Nenhum. Entretanto, surgiu, já parece que em desespero de causa, a corrupção relativamente ao empreendimento Vale do Lobo, mediado pela aprovação em Conselho de Ministros de uma resolução. É um caso que eu acho único. E também isso se verifica facilmente que é um disparate completo. Não há outro termo para aquilo.”

Caso da OPA da Sonae sobre a PT (o novo alvo do MP, segundo o “Diário de Notícias”)

JA: “É um disparate que não tem pés nem cabeça. Não tem sequer a menor base de sustentação. O facto de estar no processo não significa que tenha consistência. O grupo Lena era um grupo empresarial. Havia uma ligação qualquer do senhor engenheiro Carlos Santos Silva, que era amigo do engenheiro Sócrates. Agora, uma resolução do Conselho de Ministros favorecer o empreendimento de Vale do Lobo, verificou-se que isso não existia. O que levou o Ministério Público a partir sobre nova passeata de pesca e descobrir agora a OPA sobre a PT. É a última corrupção. Depois desta, lá virá outra.”

“Não sei o que é o tal enriquecimento ilícito”

JA: “Têm esses gastos, esses estilos de vida, uma natureza criminal? Então, é obrigação do engenheiro Sócrates e minha, como seu advogado, abordar essa questão. Só que ela ainda não está definida como criminal.”

Se houvesse o enriquecimento ilícito estaria? Talvez. Não sei o que é o tal de enriquecimento ilícito, mas, neste momento, com os dados que existem no processo, não encontro nenhum fundamento para nos estamos a meter na vida dos outros.”

Advogado de Sócrates admite que processo seria diferente se houvesse crime de enriquecimento ilícito

Origem do processo: três versões (mais uma)

JA: “Já tive sobre isso pelo menos três versões diferentes e nenhuma é verdadeira. Olhando o processo, surgiu agora outra, de que não tinha ouvido falar. É um movimento de cheques a favor de uma certa empresa. Nunca tinha ouvido falar disso.”

“País ansioso”

JA: “Foi o elemento social e politicamente legitimador daquela coboiada do dia 21 de Novembro [de 2014, dia da detenção]. Se nesse dia tivessem detido o engenheiro Sócrates imputando-lhe o crime de fraude fiscal, por exemplo, ninguém levaria muito a sério. A fraude fiscal não tem uma grande tradição de condenabilidade na sociedade portuguesa. Agora, a corrupção, aquela corrupção de que se falou desde os idos de 2005, do caso Freeport, dessas coisas todas, estava um país ansioso por que isso acontecesse”.

Pode ouvir o programa “Em Nome da Lei” na íntegra aqui.

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