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PCP sobre Luaty Beirão: “Portugal não deve ser plataforma de ingerência sobre um Estado soberano"

21 out, 2015 - 16:09 • João Carlos Malta

A Renascença perguntou a todos os partidos com assento parlamentar o que deve Portugal fazer no caso do activista luso-angolano em greve de fome há 31 dias. O PSD e PS não responderam.
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O activista luso-angolano Luaty Beirão está em greve de fome há 31 dias num hospital de Luanda e a Renascença quis saber junto dos partidos com assento parlamentar qual deveria ser a postura do Estado português sobre o caso.

Dos seis partidos, três responderam às questões: o PCP (partido que lidera a CDU, coligação com Os Verdes), o PAN e o CDS. Do PSD e do PS nem um comentário. O Bloco de Esquerda tem publicamente colocado o caso na agenda mediática – e na terça-feira levou-o ao Presidente da República.

As duas perguntas enviadas pela Renascença foram:

- Qual é a posição e que acções deveria o Estado português empreender no caso Luaty Beirão?

- Está em causa apenas um caso humanitário ou trata-se de um cidadão com a nacionalidade portuguesa detido ilegalmente?

O PCP, em resposta oficial enviada à Renascença, diz que “Portugal não deve ser instrumento e servir de plataforma para a promoção da ingerência contra um Estado soberano”.

E acrescenta à justificação: “Designadamente ao serviço daqueles que, envolvendo e mobilizando cidadãos angolanos partindo de reais problemas, contradições, fenómenos negativos e legítimos anseios, de facto, agem com o intuito de os instrumentalizar para desestabilizar e concretizar a denominada ‘transição’ ou ‘mudança’ de regime em Angola, impulsionadas a partir do exterior”.

Os comunistas argumentam ainda que a Constituição Portuguesa defende “a soberania e independência nacionais e a separação dos poderes político e judicial. Princípios que, naturalmente, têm aplicação nas relações entre Portugal e Angola, designadamente pelo respeito da sua soberania e pela rejeição da tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a este compete esclarecer e levar até ao fim, no quadro da ordem jurídico-constitucional angolana.”

Já esta semana, numa votação na Assembleia Municipal de Lisboa, com o intuito de manifestar solidariedade para com o activista e "rapper", o PCP tinha tido uma posição similar. Agora, escreve-o a nível oficial.

Consideração da “situação humanitária”

A abrir a resposta que enviou a Renascença, o PCP ainda adianta que, “não se pronunciando sobre as motivações concretas dos cidadãos envolvidos neste processo e sobre a forma como as autoridades angolanas intervieram no decurso do seu desenvolvimento, o PCP expressou o apelo às autoridades angolanas, no quadro do respeito da sua soberania e ordem jurídico-constitucional, a sua consideração da situação humanitária de um dos detidos, que entretanto viu deteriorar-se o seu estado de saúde em consequência da realização de uma greve de fome.”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse, na semana passada, que Portugal não vai intervir na questão da prisão dos 15 activistas angolanos, sublinhando que se trata de um assunto da Justiça de Angola. O embaixador de Portugal em Luanda visita quinta-feira Luaty Beirão, disse esta quarta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

CDS defende Machete, Bloco fala de “vergonha”

O CDS afirma em resposta oficial que o Governo português deve acompanhar a situação de Luaty Beirão.

E acredita que o está a fazer tanto a “nível político como diplomático”. “Não só porque o assunto foi abordado desde Setembro numa reunião entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Angola, como porque ainda na semana passada o nosso embaixador em Luanda, juntamente com colegas da UE, reuniu-se com o ministro da Justiça de Angola sobre este assunto”, sublinha o CDS.

Os centristas argumentam que também é sabido que a embaixada portuguesa, “para além de manter contactos regulares com a família da pessoa em causa desde Setembro, visitou Luaty Beirão no passado sábado, juntamente com outros diplomatas da União Europeia, e voltará a fazê-lo”.

Mas a postura do governo tem gerado polémica em alguns sectores da sociedade portuguesa. O Bloco de Esquerda, através da porta-voz Catarina Martins, diz que é "vergonhosa a posição do Governo português” por “achar que está a defender algum interesse quando está a esconder o abuso, a prepotência, a existência de presos políticos".

"Não se defende ninguém quando se ataca os direitos humanos, seja onde for", frisou Catarina Martins.

Luaty já fez saber que dispensa qualquer apoio diplomático de Portugal durante o processo e quer enfrentar a justiça nas mesmas condições dos outros activistas. "Ele é angolano. Também é português, mas é angolano. Nasceu e vive em Angola e está a ser acusado como angolano", disse a sua mulher, Mónica Almeida, à agência Lusa.

PAN: as boas relações não devem só servir a economia

O PAN, também em respostas escritas à Renascença, diz que “Portugal tem uma relação de proximidade com Angola que deve ser usada quando se coloca em causa a democracia e a liberdade de expressão e não apenas no que toca a relações fundadas em interesses económicos”.

O partido, que elegeu um deputado a 4 de Outubro, diz que “o Estado Português deverá, por isso, lutar pela libertação de Henrique Luaty Beirão, um cidadão luso-angolano, com dupla nacionalidade”.

“E, mesmo após a noticiada renúncia pública do apoio das autoridades portuguesas por parte deste cidadão, o Estado Português deverá sempre tomar uma posição firme contra a violência, contra os atentados à liberdade de expressão e contra perseguição de activistas de direitos humanos - tanto neste como em outros casos. É também essencial que os restantes jovens activistas sintam o apoio dos cidadãos e do Estado Português, como aliás já foi referido pelo próprio Luaty Beirão”, afirma o Pessoas-Animais-Natureza.

O líder do PAN André Silva estará presente na vigília pela libertação de Luaty marcada para esta quarta-feira às 18h30, na Praça D. Pedro IV, em Lisboa. Há também uma petição “online”, que já conta com mais de sete mil assinaturas, que apela a intervenção do Estado português neste caso.

O PAN reforça ainda que estão, “acima de tudo, em causa os direitos humanos dos 15 detidos”. “Não nos esqueçamos que Portugal é membro do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e que este caso é representativo de outros casos de violação dos direitos humanos -, embora obviamente nos preocupe a situação dos cidadãos com nacionalidade portuguesa que se encontram em situações de desrespeito da integridade física, moral e da liberdade de expressão, como está a acontecer com Luaty Beirão, facto que poderá ser decisivo para a actuação do governo português neste caso em concreto”.

Quem é Luaty Beirão e porque está em greve de fome?

Luaty Beirão (conhecido no meio hip-hop como Ikonoklasta e Brigadeiro Mata-Frakus) é cidadão luso-angolano, tem passaporte português, mas é tratado pela justiça angolana como cidadão nacional.

Tem 33 anos e é um dos 15 jovens angolanos encarcerados em Junho e formalmente acusados, desde 16 de Setembro, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, um crime que admite liberdade condicional até serem julgados.

Afirmando-se detido ilegalmente, por se ter esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva sem nova decisão do tribunal de Luanda, Luaty Beirão, também engenheiro de formação, entrou em greve de fome.

O activista político foi transferido para um hospital-prisão da capital angolana para uma clínica privada ao 31.º dia de greve.

[A notícia foi alterada às 17h25, após receber a resposta do CDS. O prazo colocado no e-mail enviado aos partidos colocava as 15h00 como limite para as respostas].

Comentários
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  • J.Silva
    26 out, 2015 Fig. da Foz 10:43
    Aqui está a "famigerada" luta dos comunistas pelos direitos humanos e deserdados da sorte. Eu pergunto se não foi isso precisamente que o PCP fez em Portugal com o intuito de instrumentalizar e desestabilizar a ‘tentativa de mudança’ de regime iniciada por Marcelo Caetano.
  • José Pêgo
    25 out, 2015 Barreiro 12:31
    Não interessa que seja um regime comunista ou capitalista, mas sim as riquezas deles, estão acima de qualquer coisa. Não há respeito por nada, o mais importante é o poder do dinheiro, esses Angolanos que só repartem a riqueza com os seus do (partido) e resto povo passa fome, onde direitos democráticos não existem, porquê quem não concorda com o Srº presidente esta condenado. Depois não vejo ninguém a dizer que o dinheiro de sangue que é investido no nosso país pela srª Isabel dos Santos é roubado ao povo angolano, não deve entrar no nosso país. Como português tenho uma vergonha imensas das nossas forças politicas ( tirando bloque de esquerda) Não virem a condenar a atitude de repressão do governo angolano que tem com as pessoas que não concordem com a sua governação. Sei como foram 48 anos de repressão no meu país, não o desejo em mais nenhuma parte do Mundo. Srsº governantes e políticos de todos os quadrantes vamos lá respeitar quem luta pelo direito do pensamento expressão e da liberdade. se não o fizerem , vou-me sentir muito mal perante aqueles que lutam pela nossa liberdade.
  • Frederico Lemos
    24 out, 2015 Matosinhos 12:14
    Resposta inteligente a mostrar maturidade ao líder do PAN. Muitos parabéns. Já agora, para quando uma manifestação em defesa dos presos e a assassinatos políticos Coreia do Norte, Venezuela, Cuba, China por parte da esquerda? É que temos que ser coerentes, ou não?
  • Correia
    23 out, 2015 Sao João da Madeira 22:36
    Será que a greve de fome é para acelerar a sua morte por temer provar a sua inocência em tribunal?
  • João Lourenço
    23 out, 2015 Lisboa 15:01
    Não é comum dos comunistas dizerem coisas acertadas, porém, devo de admitir que desta vez, estiveram muito bem! Portugal não pode, nem deve, como o pcp afirma "... ser instrumento e servir de plataforma para a promoção da ingerência contra um Estado soberano. ". Deve-se lutar para que as pessoas sejam tratadas como pessoas, mas tudo o que se está a passar são assuntos de Angola, aos quais, não foi pedido esclarecimentos a Portugal! Um a parte, dedicado aos Piratas (bloco, portanto...) o que vale, é que as pessoas pouco ou nada ligam ao que vocês, e a vossa espécime de lideres (?) falam (e graças a Deus!), se não estávamos metidos na maior crise de sempre.
  • 23 out, 2015 00:26
    Angola é um Estado livre, independente e soberano. A Constituiçao angolana estabelece a separacao de poderes. Angola é um Estado democrático e de direito. Para se atingir este patamar foram necessários anos e anos de luta contra aqueles que invadiram este país. Alguns traidores, comprados pelos invasores, participaram do brutal entrave da opressao colonial para que os angolanos podessem conquistar a sua independencia nacional. A liberdade, independencia e soberania de Angola foram arrancadas com suor e sangue. Muitos malfeitores fugiram de Angola, deixando seus bens, obtidos a custa da escravidao, da vida facil e da exploraçao do homem angolano. Fugiram de Angola e por aí fora adquiriram armas e deram aos irmaos angolanos para se guerrearem. Mas nada conseguiram. Ha paz em Angola. Mesmo assim, nao aprenderam a liçao, continuam a empreender esforços em vao para tomar o poder pela força, proceder a mudança de regime e apoderarem-se das nossas riquezas. Promovem os jovens angolanos distraidos e batem na mesma tecla. Nada
  • Cardos Gomes
    22 out, 2015 Lisboa 13:20
    Angola é um paz novo que tem crescido com os seus proprios pés, param de cria jovens para provocarem guerra, um apelo as autoridades n se deixem intimidar viva angola, viva o presidente José Eduardo dos Santos, viva a paz
  • Amilcar
    21 out, 2015 Luanda 21:00
    Angola deixou de ser colónia Portuguesa desde 11 de Novembro de 1975. Ainda assim, alguns pensam que devem, dar os seus palpites sem fundamentos. Aconselhem o António Costa a desistir com a pretensão de dar um golpe a coligação PAF.
  • antonio
    21 out, 2015 s.tirso 18:50
    expliquem isso à moça Mortágua, que é vossa parceira coligada...
  • Independente
    21 out, 2015 Sesimbra 18:49
    A hipocrisia e contradição - é só ver os exemplos na História Contemporânea . não têm limites para esta gente que defende o quanto pior melhor, mas só para eles e apaniguados similares!!!