Coligação deixa cair plafonamento da Segurança Social e admite acelerar fim da sobretaxa

Garantir a não rejeição do programa de governo e a negociação do Orçamento de 2016 foram os objectivos mais imediatos da coligação Portugal à Frente (PàF) na preparação do “documento facilitador” que enviou ao PS e que serve de base ao encontro que decorre na tarde desta terça-feira, na sede do PS.

Em termos políticos, a coligação fala em primeiro lugar “num compromisso mais imediato quanto à não rejeição do programa de Governo”.

Depois, refere um “compromisso mais genérico quanto a aspectos essenciais da acção governativa futura, com destaque para os Orçamentos do Estado”, com prioridade para a negociação do OE 2016. Nem uma palavra sobre uma coligação formal ou um governo conjunto.

Quanto a propostas concretas, o documento vem “manifestar abertura” sobre várias preocupações socialistas, entre as quais “negociar uma aceleração” na remoção da sobretaxa do IRS e actualizar o salário mínimo. A coligação também manifesta abertura para algumas das propostas socialistas em matéria de legislação laboral.

No capítulo da Segurança Social, a coligação PSD/CDS insiste numa reforma do sistema, mas abdica da sua proposta de plafonamento (limites máximos para contribuições e prestações sociais), o que implica, por outro lado, que o PS deixe cair a sua descida temporária da taxa social única (TSU).

Restabelecer o Ministério da Cultura e reforçar o programa de emprego cientifico são mais duas das 23 propostas da coligação que pretendem dar resposta a preocupações do PS.

No último capítulo – o do respeito pelos compromissos europeus e internacionais – a coligação de direita admite desenvolver uma “linha de actuação comum que possa relançar o crescimento sustentado da economia”.

O “documento facilitador” prevê a criação de equipas técnicas para discutir pormenores e também a “procura de soluções consensuais” para a eleição dos órgãos internos e externos do Parlamento.