As respostas do PS para as exigências do PCP

No seu discurso após a reunião de quarta-feira com o PS, Jerónimo de Sousa enunciou dez condições para um entendimento político entre os dois partidos. Deixou de fora grande parte do património ideológico do PCP que contraria as opções socialistas pela União Europeia, pela Zona Euro e pela NATO.

“Perante o quadro de correlação de forças e o pronunciamento do povo, não é apenas de uma questão de composição do Governo que se trata, mas sim de uma solução de resposta aos anseios e às necessidades dos trabalhadores, do povo e do país”, afirmou o líder comunista, passando depois a enunciar as concretizações políticas que entende necessárias.

A Renascença olhou para essas condições e lembra o que diz o PS sobre cada uma delas.

1 - A valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo para 600 euros no início de 2016 e do valor real das pensões de reforma

Problema. No programa do PS define-se como essencial o congelamento das pensões durante a legislatura. São 1.600 milhões de euros que, se forem descongelados, é preciso ir buscar a outro lado. Quanto ao salário mínimo, Costa nunca se comprometeu com números e remeteu sempre para negociações com parceiros, o que levou Jerónimo de Sousa a acusá-lo de deixar o assunto nas mãos dos patrões

2 - O combate aos empregos precários, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade

Sem problema. O PS também promete grande combate à precaridade.

3 - A reposição dos direitos na legislação do trabalho, nomeadamente valorizando a contratação colectiva

Problema. Esta será a mais difícil de resolver. O PS quer flexibilizar e esta reposição tornará mais rígidos os contratos.

4 – A reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, nomeadamente dos complementos de reforma

Problema e não problema. Quanto aos feriados não há obstáculos ao entendimento entre comunistas e socialistas. O mesmo não acontece nos complementos de reforma (ver ponto 1). A reposição de salário também é defendida pelo PS, ainda que faseada, mas o PCP não diz que tem de ser imediata

6 - Uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os micro, pequenos e médios empresários e o povo

Sem problemas. Pode ser um ponto de consenso. O PS de Costa revoga o apoio do PS de Seguro à reforma do IRC e recusa a diminuição das taxas. No IRS, o PS quer voltar a aumentar o número de escalões para tornar o imposto mais progressivo. E a descida do IVA da restauração dá resposta às preocupações do PCP com pequenos e médios empresários

7 – O reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e a garantia dos apoios sociais, designadamente do abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

Não problema. É outro ponto de consenso: o PS defende o mesmo. Jerónimo de Sousa não se pronunciou neste discurso sobre o ponto mais polémico do PS para a Segurança Social: a descida temporária das contribuições, que tem sido rejeitada por todos, tanto à esquerda como à direita.

8 – A contratação de médicos, enfermeiros de família e outros profissionais para o SNS, a reposição do transporte de doentes não urgentes e a eliminação das taxas moderadoras

Sem problema. O PS também promete mais meios para o Serviço Nacional de Saúde.

9 - A reversão dos processos de concessão, subconcessão e privatização, designadamente das empresas de transportes;

Sem problema. O PS defende o mesmo

10 - A revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez

Sem problema. Toda a esquerda defende o mesmo e a revogação desta lei que introduziu o pagamento de taxas moderadoras nos abortos feitos a pedido da mulher deve ser dos primeiros diplomas a ser aprovado no novo Parlamento