Proprietários de Lisboa em tribunal contra “novo imposto”

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já recorreu aos tribunais para contestar a taxa municipal de protecção civil que a autarquia decidiu cobrar a partir deste mês.

Em média, a tarifa terá um valor anual de 86 euros, e será agravada para cerca de 688 euros no caso dos prédios degradados e para os 1.376 euros no caso dos prédios devolutos ou em ruínas.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luis Menezes Leitão, diz a decisão é ilegal e acusa a Câmara de estar a criar um novo imposto.

“Isso é uma atitude frontalmente ilegal por parte da Câmara Municipal de Lisboa que, pelos vistos, não aprendeu com a má experiência de Portimão, que tentou também aplicar uma taxa dessas, que levou a justos protestos e a manifestações de proprietários e que acabou por a retirar, porque de facto não havia qualquer base legal para a cobrar”, argumente Menezes Leitão.

Para o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, a autarquia da capital “não está a lançar uma taxa, está a lançar um imposto, porque não há nenhuma prestação de serviços de protecção civil que a câmara esteja a prestar”.

“É pura e simplesmente criar um adicional ao IMI que abate sobre os proprietários de Lisboa. E por esse motivo a nossa posição é que essa taxa é absolutamente ilegal. Já pusemos uma acção em tribunal para a impugnar e aconselhamos todos os proprietários de Lisboa a que impugnem as liquidações dessa taxa. Nós próprios estamos disponíveis a prestar a assistência necessária aos proprietários.”

Menezes Leitão lembra que, no mês de Novembro, os proprietários vão ter de pagar a terceira prestação do IMI.

O presidente da Associação Lisbonense queixa-se do avultado número de taxas que os proprietários são obrigados a pagar.

“Antigamente, havia uma taxa de conservação de esgotos que era paga à parte. Depois foi substituída pela taxa de resíduos sólidos que de facto é paga na conta da água. Por isso é que em Lisboa a factura da água duplicou. As pessoas hoje em dia pagam mais de taxas do que de água”, critica.

Não satisfeita com esta taxa que escondeu na conta da água, argumenta, a Câmara “quer agora inventar uma falsa taxa de protecção civil para abusivamente cobrar aos proprietários de Lisboa, mas isto não é taxa nenhuma porque não passa de um adicional ao IMI”.