Bastonária dos Advogados. "Justiça está a ultrapassar uma depressão catatónica"

A bastonária da Ordem dos Advogados disse que a justiça "está a ultrapassar uma depressão catatónica, e que são os juízes, os procuradores e os advogados espalhados por todo o país que a tentam contrariar".

"Somos nós, e também os funcionários judiciais, aqueles que, afinal, o Ministério da Justiça nunca quis efectivamente ouvir que temos suportado as pesadas reformas e garantido, com um abnegado sentido de responsabilidade, o regular funcionamento dos tribunais", afirmou Elina Fraga na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em Lisboa.

No entender da bastonária, impõe-se revisitar o mapa judiciário, corrigindo "desigualdades insuportáveis", e ultrapassando constrangimentos que "obstam ao acesso à justiça, desdobrando-se as secções especializadas e permitindo-se que os julgamentos ocorram nas sedes dos municípios, que constituíam as sedes das comarcas extintas".

A bastonária elegeu como "emergência nacional" a diminuição das custas judiciais e o alargamento do apoio judiciário, nomeadamente na modalidade de pagamento faseado das taxas, custas e demais encargos do processo, numa altura em que a maioria dos portugueses está "esmagada por impostos ou torturados com situações de desemprego na família".

"Impõe-se proceder à adaptação da regulamentação do Sistema do Acesso ao Direito, tendo em conta o redimensionamento das comarcas, prevendo-se o pagamento das deslocações aos advogados, sempre que elas se processem para além das fronteiras do município", defendeu.

A bastonária insurgiu-se também contra a "escandalosa privatização da justiça", colocando-a "nas mãos de agentes privados", assim como contra o recurso a "manobras de desjudicialização, que atentam tantas vezes contra a dignidade do próprio cidadão, não respeitam as suas garantias e violam os seus direitos".

Para Elina Fraga, "urge assumir um combate sério à corrupção, cancro que mina os alicerces da democracia, abandonando-se a opção propagandística da mediatização do caso concreto, através de fugas cirúrgicas para a comunicação social e da violação do segredo de justiça, que satisfazendo o espírito justiceiro dos que julgam na praça pública, não garante a transparência e a igualdade de oportunidades".

A bastonária criticou igualmente a "produção esquizofrénica de legislação", quer em quantidade, quer em qualidade, e o facto de as reformas na Justiça serem impostas de "forma autocrática, por quem não conhece as assimetrias do país, as desigualdades das suas populações, os ritmos e as culturas diferentes das terras".