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Sentença do caso "Vistos Gold" adiada para o próximo ano

13 set, 2018 - 17:02

Leitura do acórdão do julgamento que envolve, entre outros arguidos, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, foi adiada de 21 de setembro para 17 de maio de 2019.
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A leitura do acórdão do julgamento do processo Vistos Gold, que envolve, entre outros arguidos, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, foi adiada de 21 de setembro para 17 de maio de 2019, indica um despacho divulgado esta quinta-feira.

Nas alegações finais do julgamento, realizadas antes das férias judiciais de verão, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão e a sua suspensão de funções públicas por um período de dois a três anos.

Para os restantes arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o procurador José Niza pediu que fossem condenados a uma pena única não superior a cinco anos de prisão, admitindo que a mesma possa ser suspensa na execução, à exceção do empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva.

O procurador decidiu retirar a Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), um dos dois crimes de prevaricação de que estava acusado, referente à questão do oficial de ligação em Pequim, mas deu como provado os restantes crimes da acusação, incluindo corrupção passiva.

Nas alegações, o procurador reconheceu que a prova pessoal e testemunhal prestada em julgamento foi fraca, com alguns arguidos a optarem pelo silêncio ou a entrarem em contradição e testemunhas que podiam ter sido decisivas a escudarem-se em lapsos de memória, face ao que haviam dito na fase de inquérito.

Em seu entender, as interceções telefónicas, SMS e emails entre os arguidos e a prova documental existente no processo são "claras" e bastantes para provar os factos imputados, ditando a condenação dos arguidos.

A posição do MP mereceu muitas críticas dos advogados de defesa que pediram a absolvição dos seus constituintes.

Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo MP o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os 'Vistos Gold', realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.

Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

O processo Vistos 'Gold', que tem 21 arguidos (17 pessoas singulares e quatro empresas), prende-se com a alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

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  • xico
    14 set, 2018 lixa 08:42
    É este o resultado da 10ª melhor "democracia"!......do mundo,um país onde a corrupção existe,onde os políticos não são julgados,onde a especulação impera,onde há sempre milhões para acorrer á banca e um país onde não há um euro para aumentar reformas e pensões de miséria.Continuem a votar neste sistema podre,mas por favor não se queixem.
  • Chamem a polícia
    14 set, 2018 Lisboa 07:18
    Toda a direitralha pulhitiqueira tem sempre um tratamento VIP.
  • Filipe
    13 set, 2018 évora 18:57
    São gente defendida por advogados pertences a escritórios que desenvolvem as leis penais em Portugal e alterações nas leis . Ora , mais sabido que seja alguém culpado ou não , manipulam todas as virgulas da leis e entre linhas , para fazer estender o máximo possível . Ainda não vi esses tipos ricos defendidos por gente paga pelo Estado a pesos de ouro , dizer que querem o transito em julgado o mais rápido possível ... seja o Zé defendido pelo oficioso de turno mal pago pelo Estado , e porque furtou a linguiça para dar de comer ao filho , se querem logo ver a tropa da PSP algemar e tratar a pessoa como o pior bandido em Portugal , no resultado de ser condenado a multas pesados ou penas de prisão efetivas ao fim de 3 meses . Uma vergonha descarada e sem fim o sistema judicial em Portugal , só os bêbados e drogados não se apercebem do funcionamento cadavérico .
  • fanã
    13 set, 2018 aveiro 18:02
    Se não fosse "revoltante" dava para rir . Os intermináveis processos , adiados au sabor de mais uma peça de puzzle de acrescento e recursos adiamentos etc..., faz com que o Contribuinte,e o Estado que somos nós todos , incluindo o Exmo. SR. P.daR. esteja-mos cada vez mais escandalizados com a DEMASIADA LENTIDÃO , para não dizer condescendente para estes casos de "colarinhos brancos" . Por esta e por outras , Portugal é sem duvida um Paraíso para corruptos criminosos . E querem que eu confie na pseudo Justiça ???????.........Há um proverbio em Francês que diz o seguinte :........." Qui vole um oeuf vá em prison , qui vole un bœuf vá a Matignon " , está sem duvida adequado a Portugal este adágio !......