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Nova lei dos direitos de autor na Internet

Ricardo Salazar: “O artista tem de ser protegido”

12 set, 2018 - 16:07

A nova lei dos direitos de autor foi aprovada esta segunda-feira e está a criar muita discussão. Quem se opõe acusa-a de contrariar a liberdade de expressão.
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O acesso a música, livros e outras obras que tenham direitos de autor vai ser mais difícil com a nova lei dos direitos de autor, aprovada esta quarta-feira no Parlamento Europeu, que impõe restrições à publicação de conteúdos protegidos por direitos de autor em plataformas online.

Ricardo Salazar, advogado especialista em direitos de autor, diz à Renascença que a nova legislação “faz todo o sentido” porque protege “o artista, que, da sua mente, do seu trabalho e do seu saber cria as obras literárias, musicais e outras de que nos vamos orgulhando e apreciando”.

As vozes contra a nova medida acusam-na de ser contrária a liberdade de expressão. Por exemplo, Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, disse que votou contra “em defesa dos interesses dos cidadãos europeus e para impedir a legitimação da censura”. Sem minorizar a questão do direito à liberdade de expressão, o jurista pede que não se misture uma coisa com outra.

“Não podemos misturar a situação em que uma plataforma que ganhe dinheiro a dar um produto criado por outra pessoa e que tem, efetivamente, de o pagar, com os jornais ou plataformas informativas, científicas ou educativas que façam um serviço pedagógico ou de educação de artistas menos conhecidos. Isso são coisas diferentes”, defende Ricardo Salazar.

Contra esta lei argumenta-se, também, que as tecnologias que permitirão filtrar os conteúdos sem direitos de autor não serão efetivas, porque o sistema seria caro e teria de ser feito com apoio de empresas norte-americanas.

Ricardo Salazar aponta que "a conversa" está longe de estar fechada e diz acreditar que a Comissão Europeia agiu bem, dizendo que “o artista tem de ser protegido”.

“O grande problema não passa por os direitos serem ou não devidos, passa pela forma como a cobrança é feita”, diz Salazar.

Para o advogado, o grande problema está nas grandes empresas, editoras e produtoras. “Esses são os que realmente mandam nas cooperativas e nas sociedades de gestão de direitos”, defende, assegurando ainda que “o artista é a pessoa que pode dar autorização para a utilização do seu conteúdo”, mesmo que o conteúdo esteja em plataformas como o Youtube ou Spotify.

Com a aprovação da nova legislação, a partir de janeiro - data da votação final em que se espera a aprovação definitiva -, os utilizadores vão ter mais dificuldades em colocar vídeos e fotografias que não sejam suas no Youtube, no Facebook e noutras plataformas. Estão neste caso as imagens "engraçadas" que tanto usamos para humor, como os "memes", assim como vídeos com músicas que não sejam originais, entre outros conteúdos.

Os artigos que foram aprovados durante a tarde foram os artigos 11 e 13. O artigo 11 obriga plataformas como o Google News a pagar aos meios de comunicação pelo conteúdo noticioso.

Já o mais polémico artigo 13 exige que Google, Facebook e Youtube monitorizem o que é colocado pelos seus utilizadores, seja em publicações ou comentários, filtrem esses conteúdos, de forma a prevenir que circule material protegido por direitos de autor.

Os artigos foram votados separadamente, depois de em julho os eurodeputados terem chumbado um pacote de medidas em que se incluíam as medidas agora aprovadas.

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